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| Data de publicação | 23 Março 2022 |
| Número da edição | 3063 |
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÀRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
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TJ-ADM-2022/10684 |
Juiz de Direito EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO da 9ª VARA CRIMINAL da comarca de SALVADOR, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil e reais), em favor do(a) INTÉRPRETE DE LIBRAS Kaleane Santos Gomes, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0515548- 05.2014.8.05.0001. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) INTÉRPRETE DE LIBRAS Kaleane Santos Gomes, ao valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2022/10716 |
Juiz de Direito RODRIGO MEDEIROS SALES faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) RODRIGO MEDEIROS SALES da 3ªV.FEITOS RELATIVOS REL DE CONSUMO CIVEIS E COM da comarca de JEQUIE, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 0502073- 08.2018.8.05.0141. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura, ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2022/10721 |
Juiz de Direito RODRIGO MEDEIROS SALES faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) RODRIGO MEDEIROS SALES da 3ªV.FEITOS RELATIVOS REL DE CONSUMO CIVEIS E COM da comarca de JEQUIE, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 0500797- 44.2015.8.05.0141. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura, ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2022/10727 |
Juíza de Direito ROSELI APARECIDA CARVALHO PARRON COSTA faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) ROSELI APARECIDA CARVALHO PARRON COSTA da VARA FEITOS RELATIVOS REL DE CONSUMO CIVEIS E COM da comarca de MACAUBAS, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL LUCIENE OLIVEIRA SILVA, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8000041- 03.2018.8.05.0156. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019, no caso, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por ato praticado. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) ASSISTENTE SOCIAL LUCIENE OLIVEIRA SILVA, ao valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria |
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TJ-ADM-2022/11368 |
Juiz de Direito LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO da 2ªV.FEITOS RELATIVOS REL DE CONSUMO CIVEIS E COM da comarca de JEQUIE, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 8002452- 30.2019.8.05.0141. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos... |
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