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| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 3373 |
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÁRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
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TJ-ADM-2023/31264 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão da perita grafotécnica Carolina Villodre Delfino no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência à Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. |
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TJ-ADM-2023/31676 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão do JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. |
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TJ-ADM-2023/30462 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão do assistente social LAISE DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA (CRESS 018696) no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. |
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TJ-ADM-2023/33112 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão do perito grafotécnico GEYSON BATISTA SOARES no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. |
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÀRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
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TJ-ADM-2023/34216
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Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão do Administrador GERALDO SANTANA OLIVEIRA JÚNIOR (CRA-BA 11768) no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
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TJ-ADM-2023/34825 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão do Perito Judicial CONTADOR JONATHA LOPES DE OLIVEIRA (CRC PB-013780/O-5) no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
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TJ-ADM-2023/36159
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Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão da Perita Grafotécnica ELIANA MUNIZ DOS SANTOS no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, autorizo sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência à Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
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DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÀRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
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TJ-ADM-2023/37200 |
Juiz(a) de Direito ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS, da 1ª VARA DE FAMILIA COMARCA de BARREIRAS, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) Assistente Social GEORGE SOUZA DE ARAUJO, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 8000410-11.2018.8.05.0022. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) Assistente Social GEORGE SOUZA DE ARAUJO, ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/37210 |
Juiz(a) de Direito ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE, da 2ª VARA CRIMINAL COMARCA de SIMOES FILHO, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) Psicologa(a) Elicarlos Coutinho de Oliveira, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 0500029- 72.2021.8.05.0250. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) Psicologa(a) Elicarlos Coutinho de Oliveira, ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/37240 |
Juiz(a) de Direito ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE, da 2ª VARA CRIMINAL COMARCA de SIMOES FILHO, na qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) Psicologa(a) Elicarlos Coutinho de Oliveira, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial 0500029- 72.2021.8.05.0250. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda... |
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