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| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3434 |
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÁRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA
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TJ-ADM-2023/59558
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Juiz (a) de Direito RODRIGO MEDEIROS SALES faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) RODRIGO MEDEIROS SALES da 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) PSICÓLOGA TAIRINI SANTOS TEIXEIRA DE SOUSA que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8000109- 61.2019.8.05.0141 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/59633
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Juiz (a) de Direito LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO da 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Cristiane Figueiredo de Almeida Moura que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8000007- 05.2020.8.05.0141 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/59662
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Juiz (a) de Direito ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO da 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Telma Cardoso da Silva que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0005012- 81.2014.8.05.0230 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/59678
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Juiz (a) de Direito REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER da 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ENGENHEIRO SÉRGIO RICARDO DIAS MARQUES que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8006169- 05.2020.8.05.0080 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
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TJ-ADM-2023/59691
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Juiz (a) de Direito SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONCA faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONCA da V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Licinéia da Silva Barreiros que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8006435- 83.2021.8.05.0103 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus... |
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