Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3441 |
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÁRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
TJ-ADM-2023/66048 |
Pessoa Física faz solicitação. Trata-se de pedido para inclusão da Engenheiro LANA CORDEIRO DE OLIVEIRA (CREA 0519388763) no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de Perícias Judiciais. Com fundamento no artigo 7°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, Autorizo, na forma do item 2.2.1 do Edital de Credenciamento 001/2017 c/c Resolução CM 01/2019., sua inclusão no banco de dados do sistema online do Programa, possibilitando a consulta posterior de eventuais interessados. Dê ciência ao Requerente. Publique-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
|
DESPACHOS EXARADOS PELO SECRETÁRIO JUDICIÁRIO, MARCOS VINICIO BRASIL ALCÂNTARA.
|
TJ-ADM-2023/66957
|
Juiz (a) de Direito MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA da 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA , no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do(a) CONTADOR LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL , que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8020773- 14.2020.8.05.0001. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
|
TJ-ADM-2023/66960
|
Juiz (a) de Direito MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA da 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA , no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do(a) CONTADOR LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL , que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8118113- 21.2021.8.05.0001. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
|
TJ-ADM-2023/66970
|
Juiz (a) de Direito MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA da 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA , no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do(a) CONTADOR LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL , que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8118724- 08.2020.8.05.0001. Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
|
TJ-ADM-2023/67054
|
Juiz (a) de Direito KEYLA CUNEGUNDES FERNANDES MENEZES DE BRITO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) KEYLA CUNEGUNDES FERNANDES MENEZES DE BRITO da VARA DE FAMILIA ORFAO SECESSOES INTERDITOS da comarca de JUAZEIRO , no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL LIANE DA SILVA CAVALCANTE LIMA , que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8000511- 88.2023.8.05.0146 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita. A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração aceitando os termos da Resolução n° 17/2019. Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos seus honorários. O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019. Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº 3038, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados pelo(a) referido(a) perito(a), no valor alhures indicado. Encaminhe-se para pagamento e demais providências. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. |
|
TJ-ADM-2023/67052
|
Juiz (a) de Direito GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO faz solicitação. Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO da 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENTE SOCIAL Telma Alves Tavares, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0503340- 90.2015.8.05.0150 . Instruiu o pedido com documentos. É o que importa relatar. A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO