Presidência - Secretaria de tecnologia da informação e modernização > gabinete
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Número da edição | 2884 |
CONTRATO Nº. 16/2021-S
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 262.044,12 (Duzentos e sessenta e dois mil, quarenta e quatro reais e doze centavos), que será atendido através da Unidade Orçamentária 2.04.601-FAJ, Unidade Gestora 0004-SETIM, Projeto/Atividade 2002/2034/2035, Elemento de Despesa 3.3.90.40, Subelemento 40.02 e Fonte 113/120/313/320. PA nº TJ-ADM-2021/09980. Data: 16/06/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021- DL
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 262.044,12 (Duzentos e sessenta e dois mil, quarenta e quatro reais e doze centavos), que será atendido através da Unidade Orçamentária 2.04.601-FAJ, Unidade Gestora 0004-SETIM, Projeto/Atividade 2002/2034/2035, Elemento de Despesa 3.3.90.40, Subelemento 40.02 e Fonte 113/120/313/320. PA nº TJ-ADM-2021/09980. Data: 16/06/2021.
PORTARIA SETIM Nº 29 de 17 de Junho de 2021
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
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16/21-S
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16/06/2022
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Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ.
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Adnilson Costa Garrido Júnior Cadastro nº 968294-5
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Rodrigo Araújo de Jesus Cadastro nº 968772-6
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Anderson Thiago Silveira Chaves Cadastro nº 968878-1
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Salvador, em 17 de junho de 2021.
Luís Augusto Bahiense Cardoso
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
CONTRATO Nº. 23/2021-S
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e TELTEC SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.991/0001-15. Objeto: Serviços de tecnologia da informação e comunicação, de subscrição de licenças de uso de solução de ambiente de colaboração e comunicação corporativa Microsoft Office 365 Enterprise, com direito a atualização e suporte, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.881.040,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil e quarenta reais), que será atendido através da Unidade Orçamentária 2.04.601-FAJ, Unidade Gestora 0004-SETIM, Projeto/Atividade 2002/2034/2035, Elemento de Despesa 3.3.90.40, Subelemento 40.02 e Fonte 113/120/313/320. PA nº TJ-ADM-2021/13044. Data: 16/06/2021.
PORTARIA SETIM Nº 28 de 17 de Junho de 2021
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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TELTEC SOLUTIONS LTDA.
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23/21-S
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16/06/2022
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Serviços de tecnologia da informação e comunicação, de subscrição de licenças de uso de solução de ambiente de colaboração e comunicação corporativa Microsoft Office 365 Enterprise.
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Michel Conceição dos Santos Cadastro nº 969.619-9 |
Kleuber Araújo de Vasconcelos Cadastro nº 968738-6
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Anderson Bispo da Silva Villela Cadastro nº 968310-0
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Salvador, em 17 de junho de 2021.
Luís Augusto Bahiense Cardoso
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
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