Presidência - Secretaria de tecnologia da informação e modernização > gabinete
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Gazette Issue | 3052 |
PORTARIA SETIM Nº 24
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA.
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08/21-S
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28/03/2022
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Serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação e de sistemas de negócio judicial, contemplando a implantação e execução continuada das atividades de suporte técnico de 1º e 2º níveis remoto e presencial, abrangendo atendimento, orientação, encaminhamento, esclarecimento de dúvidas, registro, acompanhamento, análise, diagnóstico e solução de chamados técnicos, além de atendimentos eventuais, projetos e demandas dos usuários do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
Gabriela de Souza Cacim Cadastro nº 969353-0
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Antonei Lázaro Teixeira Pinheiro Cadastro nº 969422-6
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Cleio Ângelo Pinheiro Nascimento Cadastro nº 968619-3
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 08 de 26 de março de 2021, devidamente publicada no DJE, disponibilização em 29 de março de 2021.
Salvador, em 25 de fevereiro de 2022.
Ricardo Neri Franco
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
*Republicação Corretiva.
PORTARIA SETIM Nº 31
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
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73/19-AQ
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08/10/2024
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Aquisição de 175 computadores Tipo 02, 350 monitores de vídeo Tipo 02 e 80 Drives de Memória adicional 8 GB DDR4, com garantia de 60 (sessenta) meses on site, sendo o Lote 1 em toda e qualquer localidade do estado da Bahia e o Lote 2 apenas na cidade do Salvador.
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Gabriela de Souza Cacim Cadastro nº 969353-0
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Cleio Angelo Pinheiro Nascimento Cadastro nº 968619-3
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Antonei Lázaro Teixeira Pinheiro Cadastro nº 969422-6
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 19 de 14 de novembro de 2019, devidamente publicada no DJE, disponibilização em 18 de novembro de 2019.
Salvador, em 25 de fevereiro de 2022.
Ricardo Neri Franco
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
*Republicação Corretiva.
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