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| Data de publicação | 13 Maio 2020 |
| Gazette Issue | 2615 |
PORTARIA - SETIM Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2020.
Altera a Portaria nº 027, publicada no DJE de 22 de agosto de 2018, que designa os membros do EDEP visando a dar cumprimento à Resolução nº 13 de 31 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, Considerando a Resolução Nº13, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 que regulamenta a implantação do Escritório de Projetos e Processos Estratégicos - EPPE e dos Escritórios de Projetos e Processos Departamentais - EDEP no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores Gabriela de Souza Cacim (cadastro nº 969.653-0), Nildete de Castro Gavazza (cadastro nº 969.376-9) e Diogo Lago Maron (matrícula 968.751-3) para compor a equipe do Escritório de Projetos e Processos Departamental (EDEP) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, com as seguintes atribuições:
a) executar e gerenciar os projetos departamentais, assegurando a correta aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos e processos;
b) utilizar ferramentas corporativas de gestão de projetos e processos, contribuindo para sua divulgação e para a capacitação de usuários;
c) medir e fornecer informações atualizadas do desempenho na execução dos projetos, dos macroprocessos e dos processos departamentais para a SETIM;
d) compreender as atividades inter-relacionadas para que sejam gerenciadas segundo uma visão de processos;
e) implantar e divulgar a metodologia de gerenciamento de projetos e processos;
f) operacionalizar o portfólio e o repositório de projetos e processos;
g) mapear todos os macroprocessos e os processos departamentais;
h) garantir que as informações de caráter gerencial permitam acompanhar o desempenho dos projetos em andamento na SETIM e avaliar se atendem aos objetivos para os quais foram alinhados.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Salvador, em 13 de Maio de 2020.
Luís Augusto Bahiense Cardoso
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
PORTARIA SETIM Nº 46 de 13 de Maio de 2020
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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TOPOS INFORMÁTICA LTDA-EPP
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45/18-S |
22/10/20 |
Serviços de suporte técnico especializado a sistemas de informação, na forma suporte a sistemas, implantação de sistemas e operação assistida, envolvendo treinamento e acompanhamento de usuários, nas unidades do Poder Judiciário da Bahia – PJBA. |
Cláudio Barreto de Araújo Nogueira Cadastro nº 968849-8 |
Adnilson Costa Garrido Junior Cadastro nº 968294-5
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Rodrigo Araujo de Jesus Cadastro nº 968772-6
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 01 de 05 de março de 2020, devidamente publicada no DJE, disponibilização em 05 de março de 2020.
Salvador, em 12 de maio de 2020.
Luís Augusto Bahiense Cardoso
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
RESCISÃO Nº 28/20-R AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/17-s
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº. 33.000.118/0001-79. Objeto: Rescisão amigável o Contrato de Prestação de Serviços nº 51/17-S, com fundamento no art. 168, inc. II, da Lei Estadual n° 9.433/05, consoante PA. Nº TJ-ADM-2017/30182. Data: 12/05/2020.
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