Presidência - Secretaria de tecnologia da informação e modernização > gabinete
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 3182 |
PORTARIA SETIM Nº 81
Designa servidores como Gestor/Gerente de Contrato e Fiscais de Contrato, bem como membros da Comissão de Recebimento Definitivo.
O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a primordialidade de que os contratos administrativos sejam fielmente executados, buscando a aplicação e a otimização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos bens e serviços entregues;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 161, §4º da Lei Estadual nº 9344/2005;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor/Gerente de Contrato, Fiscal de Contrato Titular e Fiscal de Contrato Suplente, vinculados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização:
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EMPRESA/ÓRGÃO/ENTIDADE |
CONTRATO Nº |
TÉRMINO |
OBJETO RESUMIDO |
GESTOR/GERENTE DE CONTRATO |
FISCAL DE CONTRATO TITULAR |
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE |
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MENDEX NETWORKS TELECOMNICAÇÕES LTDA - EPP |
39/22-S
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13/07/2024
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Serviços contínuos de conectividade entre o Data Center do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Provedores de Nuvem Pública, sob demanda, incluindo link de comunicação direta LAN2LAN, infraestrutura de conectividade, e serviço de conexão (circuito virtual) para solução de continuidade de Tecnologia da Informação e comunicação – TIC. |
André Luiz Costa de Oliveira Cadastro nº 970191-5 |
Adson Bispo de Andrade Cadastro nº 968476-0
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Max Cavazini Penna de Carvalho Cadastro nº 969999-6
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Parágrafo Único – O Fiscal de Contrato Suplente atuará em eventuais ausências e impedimentos legais do Fiscal de Contrato Titular.
Art. 2º – As atribuições correspondentes ao Gestor/Gerente de Contrato e ao Fiscal de Contrato encontram-se definidas na Norma Geral de Contratações do Poder Judiciário do Estado da Bahia, aprovada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001, de 29 de Janeiro de 2020, as quais são de observância e aplicação obrigatória por todos os servidores deste Poder.
Art. 3º – O Gestor/Gerente de Contrato, o Fiscal de Contrato Titular e o Fiscal de Contrato Suplente, indicados no art. 1º desta Portaria ficam designados para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Termo de Contrato, na condição de 1º, 2º e 3º Membros, respectivamente, sendo de responsabilidade do 1º Membro exercer a presidência da Comissão.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 59, de 14 de julho de 2022, devidamente publicada no DJE, disponibilização em 15 de julho de 2022.
Salvador, em 20 de setembro de 2022.
Ricardo Neri Franco.
Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização.
ADITAMENTO de contrato Nº 02/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n.º 04.602.789/0001-01. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 09/21-AQ celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/56825. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 07/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e PRODUS-PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 63.270.797/0001-67. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 03/2017-AQ celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/51194. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 08/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e POSITIVO TECNOLOGIA S/A (FILIAL BAHIA)., CNPJ n.º 81.243.735/0009-03. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 02/2020-AQ celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/51191. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 09/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e POSITIVO TECNOLOGIA S/A., CNPJ n.º 81.243.735/0019-77. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 72/2019-AQ celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/51176. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 10/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e POSITIVO TECNOLOGIA S/A., CNPJ n.º 81.243.735/0019-77. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 15/2018-AQ celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/51157. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 21/22-AAQ.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e TELTEC SOLUTIONS LTDA., CNPJ n.º 04.892.991/0001-15. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 19/18-AQ, celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/51203. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 27/22-AS.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 19/17-S, celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/50347. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 39/22-AS.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI., CNPJ n.º 10.568.414/0001-75 Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 19/21-S, celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/53237. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 42/22-AS.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 04.947.601/0001-67. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 40/21-S, celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/50659. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 43-/2-AS.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e PRODUS-PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 63.207.797/0001-67. Objeto: Estabelece regras de tratamento e proteção de dados pessoais no Contrato nº 18/2018-S, celebrado entre as partes acima descritas, adequando-o à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), na forma deste Anexo, parte integrante e indissociável. Valor: O presente aditamento não acarretará nenhum acréscimo ao valor inicial do contrato. PA nº TJ-ADM-2021/50629. Data: 20/09/2022.
ADITAMENTO de contrato Nº 45/22-AS.
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA...
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