Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 18 Março 2021 |
| Número da edição | 2823 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8007454-47.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Luzineide Vieira Dos Santos
Advogado: Milza Regina Fedatto Pinheiro De Oliveira (OAB:3107860A/SP)
Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Embargado: Luzineide Vieira Dos Santos
Advogado: Milza Regina Fedatto Pinheiro De Oliveira (OAB:3107860A/SP)
Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8007454-47.2018.8.05.0001.1.ED | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, IVANA MUNIZ DE SOUZA | ||
| EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros | ||
| Advogado(s):MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA |
| ACORDÃO |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I - É inviável o acolhimento de embargos declaratórios, quando não existe omissão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, erro material na decisão embargada.
II – Os fundamentos necessários à formação do convencimento desta Corte de Justiça acerca da necessidade de inclusão da autora/embargada no programa de reabilitação profissional foram devidamente destacados.
III – Patenteada a inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Diploma Processual Civil, impõe-se a rejeição dos embargos aclaratórios.
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração 8007454-47.2018.805.0001.1.ED, sendo Embargante INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Embargada LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelas razões ora esposadas.
Sala de Sessões,
PRESIDENTE
DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
RELATORAPROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8038872-66.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Hadassa Nogueira Da Silva Nardi
Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:0036568/BA)
Advogado: Robert De Oliveira Rodrigues (OAB:4981600A/BA)
Apelado: Hdi Seguros S.a.
Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:1571930A/RJ)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8038872-66.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: HADASSA NOGUEIRA DA SILVA NARDI | ||
| Advogado(s): ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES, MATEUS NOGUEIRA DA SILVA | ||
| APELADO: HDI SEGUROS S.A. | ||
| Advogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS |
| ACÓRDÃO |
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.
Contrato firmado com terceira pessoa, estranha aos autos, que figura na apólice como estipulante-segurado. Pretensão exercida em juízo pela parte autora, que afirma deter interesse jurídico por figurar na apólice como condutora principal. Ilegitimidade ativa para a causa configurada.
RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 8038872-66.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante HADASSA NOGUEIRA DA SILVA NARDI e, como apelada, HDI SEGUROS S.A..
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Presidente
Adriana Sales Braga
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8043000-32.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Cintia Sena Hortelio
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:0015684/BA)
Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:0016906/BA)
Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:0015659/BA)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Juízo De Direito Da Vara De Registros Públicos Da Comarca De Salvador-bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8043000-32.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: CINTIA SENA HORTELIO | ||
| Advogado(s): JOAQUIM PINTO LAPA NETO, EMANUELA POMPA LAPA, MAURICIO DANTAS GOES E GOES | ||
| APELADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA | ||
| Advogado(s): |
APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR. INCLUSÃO DO SOBRENOME DO CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO ANTERIOR NO ASSENTO ORIGINAL. TRANSLADAÇÃO. TRADUÇÃO FIEL E EXATA DO REGISTRO ORIGINAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8043000-32.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante CINTIA SENA HORTELIO e como apelada JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Sala das Sessões, de de 2020.
PRESIDENTE
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
A0
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
0504013-74.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Francisco Moreira Neto
Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:0022737/BA)
Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:4019600A/BA)
Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:2616900A/BA)
Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:2223500A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0504013-74.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSE FRANCISCO MOREIRA NETO | ||
| Advogado(s): JULIA D AFFONSECA BARREIROS, HUGO VALVERDE MELO | ||
| APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA | ||
| Advogado(s):ANA PAULA AMORIM CORTES, JAIRO BRAGA LIMA |
APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA ANTERIOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 385 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VEDAÇÃO. ART. 85, § 14, DO CPC. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EXCESSIVO VALOR DA CAUSA. POSSIBILI-DADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504013-74.2017.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSE FRANCISCO MOREIRA NETO e como apelada EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Sala das Sessões, de de 2020.
PRESIDENTE
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
A0
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DESPACHO
0562522-32.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:1698300A/PE)
Apelante: Unimed Seguros Saude S/a
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:1698300A/PE)
Apelado: Herlander Jose Alves Sousa
Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:2402400A/BA)
Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:1476700A/BA)
Espólio: Renata Lee Maia Sousa
Despacho:
| Processo:APELAÇÃO CÍVEL n.º 0562522-32.2016.8.05.0001 |
|
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível |
|
APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros |
|
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA |
|
APELADO: HERLANDER JOSE ALVES SOUSA |
|
Advogado(s): TIANA CAMARDELLI MATOS, LAIS DA COSTA TOURINHO |
|
Relator(a): Desa. Lícia de Castro L. Carvalho |
|
DESPACHO |
Vistos estes autos.
Devolvam-se os autos à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau possibilitando redistribuição...
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