Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Gazette Issue | 2829 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8018578-59.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Agenor Carneiro Da Silva
Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:3899100A/BA)
Agravado: Sul America Companhia Nacional De Seguros
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:0029650/PE)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018578-59.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: AGENOR CARNEIRO DA SILVA | ||
| Advogado(s): ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS | ||
| AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS | ||
| Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA |
| ACORDÃO |
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO. PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O PLANO APRESENTE PROFISSIONAL HABILITADO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL AINDA NÃO VERIFICADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8018578-59.2020.8.05.0000, tendo como Agravante AGENOR CARNEIRO DA SILVA e Agravada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8017828-57.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.
Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:0048237/RJ)
Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:0011425/BA)
Agravado: Sandra Helena Da Silva
Advogado: Marcelo Vinicius De Oliveira Dias (OAB:0065316/BA)
Advogado: Leo Francisco Barbosa De Carvalho (OAB:0064927/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017828-57.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. | ||
| Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA, ARMANDO MICELI FILHO | ||
| AGRAVADO: SANDRA HELENA DA SILVA | ||
| Advogado(s):LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO, MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA REDUZIR A MENSALIDADE EM 50%. DESEQUILÍBIO CONTRATUAL FACE EVENTO IMPREVISTO. PANDEMIA. PROPROCIONALIDADE DA DIMINUIÇÃO. MINORAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO PARA 30%. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 8017828-57.2020.8.05.0000, em que figuram como Agravante a UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - UNIME e Agravada SANDRA HELENA DA SILVA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8008768-60.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:0017836/BA)
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:1776900S/BA)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:0017766/BA)
Advogado: Danielle Nascimento Neres D El Rey Eca (OAB:4276300A/BA)
Embargado: Amalia Vidal Villas
Advogado: Giovana Nataly Pires Correia Lima (OAB:4478100A/BA)
Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:4510900A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008768-60.2020.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS | ||
| Advogado(s): DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANGELA SOUZA DA FONSECA, LETICIA CARNEIRO SILVA | ||
| EMBARGADO: AMALIA VIDAL VILLAS | ||
| Advogado(s):WAGNER ROCHA FARIAS, GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CAPITULADOS NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO GUERREADO. DECISÃO MANTIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 8008768-60.2020.8.05.0000.1.ED, em que figuram como Embargante a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Embargada AMALIA VIDAL VILLAS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
0531056-83.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Alisson Silva Santos
Advogado: Juliana Trautwein Chede (OAB:5275000A/BA)
Embargado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:0015664/BA)
Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:0015664/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0531056-83.2017.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ALISSON SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): JULIANA TRAUTWEIN CHEDE | ||
| EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros | ||
| Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS PELO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO GUERREADO. DECISÃO MANTIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0531056-83.2017.8.05.0001.1.ED, em que figuram como Embargante ALISSON SILVA SANTOS, sendo Embargadas a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
0501423-24.2016.8.05.0078 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Jaqueline Goncalves Ribeiro
Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:0018347/BA)
Embargante: Municipio De Euclides Da Cunha
Advogado: Telina Tassiana Gama De Macedo (OAB:0034979/BA)
Custos Legis: Prefeito Municipal
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501423-24.2016.8.05.0078.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| Advogado(s): TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO | ||
| EMBARGADO: JAQUELINE GONCALVES RIBEIRO | ||
| Advogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA, TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PRIMEVA, AFASTANDO A DECADÊNCIA E CONCEDENDO A SEGURANÇA VINDICADA, A FIM DE QUE A IMPETRANTE PARTICIPASSE DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. PRETENSÃO QUE SE AFASTA DO FIGURINO LEGAL, ESTAMPADO NAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. POSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº.0501423-24.2016.8.05.0078.1.ED, nos quais figuram como Embargante MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, sendo Embargada JAQUELINE GONCALVES RIBEIRO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS.
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