Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 2796 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
EMENTA
8011450-85.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Aceba - Associacao De Defesa Dos Direitos Dos Consumidores Do Estado Da Bahia
Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:1933700A/BA)
Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:5558000A/BA)
Agravado: Celso Jose Santana Junior
Advogado: Patricia Oliveira Matos (OAB:2598400A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011450-85.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): CELIA TERESA SANTOS, MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM | ||
| AGRAVADO: CELSO JOSE SANTANA JUNIOR | ||
| Advogado(s):PATRICIA OLIVEIRA MATOS |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DENEGAÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONFIRMAÇÃO EM SEDE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO INTERNO Nº 8011450-85.2020.8.05.0000, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8011450-85.2020.8.05.0000, da Comarca de SALVADOR/BA, sendo agravante ACEBA - Associação De Defesa Dos Direitos Dos Consumidores Do Estado Da Bahia e agravado, CELSO JOSÉ SANTANA JÚNIOR.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Sala das Sessões, de de 2021
Presidente
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
Relatora
Procurador(a) de Justiça
LM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8005459-82.2020.8.05.0080 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Feira De Santana Prefeitura
Apelado: Marcelo Vieira De Carvalho Santana
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8005459-82.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: FEIRA DE SANTANA PREFEITURA | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MARCELO VIEIRA DE CARVALHO SANTANA | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU REFERNTE AO EXERCICIO DE 2015. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DIRETA. INOCORRÊNCIA. TEMA 980 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8005459-82.2020.8.05.0080, de Feira de Santana, sendo Apelante o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, e apelado MARCELO VIEIRA DE CARVALHO SANTANA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8060401-44.2019.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Rafael Pereira Casaes Sampaio
Advogado: Marcus Vinicius Almeida Magalhaes (OAB:1744800A/BA)
Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:1698300A/PE)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8060401-44.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE | ||
| Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA | ||
| APELADO: RAFAEL PEREIRA CASAES SAMPAIO | ||
| Advogado(s):MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RECUSA EM AUTORIZAR TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO, SOLICITADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PELO PRAZO DE CENTO E DEZ DIAS. APELADO, QUE COMPROVA SER PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA ASSOCIADA À OUTRAS PATOLOGIAS GRAVES. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE DEMONSTRAM A FINALIDADE NÃO ESTÉTICA DA TERAPÊUTICA SOLICITADA. INTELECÇÃO DOS ARTS.170 E 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO À VIDA E PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, nº 8060401-44.2019.8.05.0001, figurando como apelante SULAMÉRICA SEGURO DE SAÚDE S/A e apelado RAFAEL PEREIRA CASAES SAMPAIO.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
0565097-13.2016.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daniel Brandao De Almeida
Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:0023367/BA)
Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:2320300A/BA)
Apelante: Andrea Figueira De Carvalho
Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:0023367/BA)
Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:2320300A/BA)
Apelante: Eulalia Maria De Magalhaes Figueira Filha
Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:0023367/BA)
Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:2320300A/BA)
Apelado: Greenville B Incorporadora Ltda
Advogado: Giselle Paulo Servio Da Silva (OAB:3085050A/SP)
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:3490800A/BA)
Apelado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes
Advogado: Giselle Paulo Servio Da Silva (OAB:3085050A/SP)
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:3490800A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0565097-13.2016.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: DANIEL BRANDAO DE ALMEIDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): RODRIGO SOARES BRANDAO, MARCELO MENDES SANTOS | ||
| APELADO: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros | ||
| Advogado(s):FABIO RIVELLI, GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM, ALÉM DO PRAZO CONTRATUAL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. MORA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR RECORRENTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTO UNICAMENTE ÀS RÉS. REGRAMENTO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0565097-13.2016.8.05.0001, em que figuram como apelantes DANIEL BRANDAO DE ALMEIDA, ANDREA FIGUEIRA DE CARVALHO e EULALIA MARIA DE MAGALHAES FIGUEIRA FILHA e como apelados GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8009855-51.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Ailton Bomfim Santos
Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:2018300A/BA)
Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:2711700A/BA)
Agravante: Mauro Pinho Bomfim
Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:2018300A/BA)
Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:2711700A/BA)
Agravante: Lauro Pinho Bomfim
Advogado: Juliana Carvalho Lacerda (OAB:2018300A/BA)
Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:2711700A/BA)
Agravado: Celene Pereira Pinho
Agravado: Celete Pereira Pinho
Agravado: Elane Pereira Pinho Soares
Agravado: Lizandre Pereira Pinho
Agravado: Sarita Pinho Bonfim
Agravado: Jorge Vieira Lima
Agravado: Hildebrando Leite Soares
Agravado: Espolio De Cecilio Pereira De Pinho, Representado Por Lizandre Pereira Pinho
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009855-51.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: AILTON BOMFIM SANTOS e outros (2) | ||
| Advogado(s): BRUNO DE SOUZA RONCONI, JULIANA CARVALHO LACERDA | ||
| AGRAVADO: CELENE PEREIRA PINHO e outros (7) | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA:...
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