Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3033 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DESPACHO
8006583-15.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Diva Costa Martins Paes
Advogado: Antonio Luiz Brasileiro Neto (OAB:BA15102)
Agravado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837-A)
Agravado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006583-15.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: DIVA COSTA MARTINS PAES | ||
| Advogado(s): ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO (OAB:BA15102) | ||
| AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837-A) |
| DESPACHO |
Vistos estes autos.
Intime-se a agravada para contrarrazoar o recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Requisitem-se as informações pertinentes que deverão ser prestadas em dez dias pelo MM Juiz da causa.
Publique-se. Cumpram-se formalidades legais.
CÓPIA DA DECISÃO SUBSTITUIRÁ MANDADO/OFÍCIO.
Salvador, de de 2022.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do 2º Grau - Relator
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
8022553-23.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Joeli Sales Costa
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A)
Apelante: Lojas Renner S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A)
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8022553-23.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: LOJAS RENNER S.A. | ||
| Advogado(s): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB:RS75751-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S) | ||
| APELADO: JOELI SALES COSTA | ||
| Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ (OAB:BA58577-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o Apelante, a fim de se manifestar sobre a violação ao princípio da dialeticidade, no prazo de 10 dias, ex vi do art. 10 do CPC.
Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator
II
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
0525514-84.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Manoelito Rocha Ribeiro
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelante: Marcio Jose Brito Dias
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelante: Margarida Maria Cachoeira Dos Santos
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelante: Maria Das Dores Da Silva
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelante: Marival De Oliveira Santos
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelante: Marival Dos Santos Marques
Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0525514-84.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MANOELITO ROCHA RIBEIRO e outros (5) | ||
| Advogado(s): LUANA TELES BRAGA LEAL (OAB:BA38021-A), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A) | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visando obstar futura arguição de nulidade, bem como em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os Apelante, para, querendo, manifestar acerca da preliminar suscitada em sede de contrarrazões, bem como sobre os documentos colacionados no mesmo ensejo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos à conclusão.
P.I.C.
Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
8039349-24.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Florisvaldo Pereira De Souza Junior - Me
Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A)
Agravado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039349-24.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: FLORISVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - ME | ||
| Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA | ||
| AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | ||
| Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE REJEITA ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1.Destaca-se que a busca a apreensão movida pelo credor fiduciário tem por finalidade a consolidação da propriedade do bem, enquanto que a ação de revisão contratual objetiva discutir as cláusulas do contrato de financiamento bancário, possuindo, assim, pedidos e causas de pedir distintas, de modo que a jurisprudência atual do STJ e no sentido da inexistência e conexão entre tais ações.
2. Ademais, nos termos da Súmula 380 do STJ, “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8039349-24.2021.8.05.0000, em que figuram como agravante FLORISVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - ME e como agravado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PRESIDENTE
DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
EMENTA
0034205-82.2009.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Banco Santander Brasil S/a
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698-A)
Apelante: Josevaldo Pereira Nunes
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A)
Apelante: Banco Santander Brasil S/a
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698-A)
Apelado: Josevaldo Pereira Nunes
Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A)
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelado: R. De C. Santos Rosa Nunes - Me
Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0034205-82.2009.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: Josevaldo Pereira Nunes | ||
| Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES, VICTOR CORTES MACEDO, SERVIO TULIO DE BARCELOS | ||
| APELADO: Banco Santander Brasil S/A e outros (2) | ||
| Advogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS, KELTON ARAPIRACA DI GOMES, VICTOR CORTES MACEDO |
| ACORDÃO |
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCARIO. EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO PRÉ EXECUTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO. DECLARADA AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RECURSO INTERPOSTO POR PARTE EXEQUENTE. PREPARO. REALIZAÇÃO OPORTUNIZADA. INÉRCIA CERTIFICADA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART.932, II DO CPC.
RECURSO INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. POSSÍVEL JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR PARTE DEVEDORA EM FACE DO CREDOR, INSUFICIENTE PARA RETIRAR A LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DE TRIBUNAL SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADA. SENTENÇA PROFERIDA COM EQUÍVOCO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL n.º 0034205-82.2009.8.05.0080, de Feira de Santana, sendo apelantes e apelados simultaneamente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, JOSEVALDO PEREIRA e outro.
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso interposto por JOSEVALDO PEREIRA e dar provimento ao recurso interposto por...
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