Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 3141 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8039867-14.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A)
Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763-A)
Advogado: Leandro Tourinho Dantas (OAB:BA23742-A)
Embargado: Gabriela Santana Barros Rosa De Souza
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8039867-14.2021.8.05.0000.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | ||
| Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA, EMERSON LOPES DOS SANTOS, LEANDRO TOURINHO DANTAS | ||
| EMBARGADO: GABRIELA SANTANA BARROS ROSA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. LIMITAÇÃO COGNITIVA REQUISITOS AUTORIZADORES ANALISADOS DE MODO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMBARGOS REJEITADOS.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8039867-14.2021.8.05.0000.2.EDCiv, em que figuram como Embargante EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e como Embargada GABRIELA SANTANA BARROS ROSA DE SOUZA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso , nos termos do voto do relator.
Salvador, .
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau – Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
0010341-44.2011.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Comercial De Estivas J Santos Eireli - Epp
Advogado: Andressa Fernandes De Araujo (OAB:BA5549100A)
Advogado: Cleydiane Cerqueira Costa Falcao (OAB:BA23289)
Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A)
Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153-A)
Embargante: Industrias Reunidas De Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda
Advogado: Darcylene Gomes Camandaroba (OAB:SP270860)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0010341-44.2011.8.05.0080.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA | ||
| Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR, CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA FALCAO | ||
| EMBARGADO: COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP | ||
| Advogado(s):GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR, ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO, DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMBARGOS REJEITADOS.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0010341-44.2011.8.05.0080.1.EDCiv, em que figuram como Embargante INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e como Embargada COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau – Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
0010341-44.2011.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Comercial De Estivas J Santos Eireli - Epp
Advogado: Andressa Fernandes De Araujo (OAB:BA5549100A)
Advogado: Cleydiane Cerqueira Costa Falcao (OAB:BA23289)
Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A)
Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153-A)
Embargado: Industrias Reunidas De Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda
Advogado: Darcylene Gomes Camandaroba (OAB:SP270860)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0010341-44.2011.8.05.0080.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP | ||
| Advogado(s): GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR, CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA FALCAO | ||
| EMBARGADO: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA | ||
| Advogado(s):ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO, DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSCURIDADE SANADA. PERCENTUAL DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO RÉU MAJORADO. REQUERIMENTO QUE SUCUMBÊNCIA DO AUTOR RECAÍSSE APENAS SOBRE OS DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. CONDENAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NESTE TOCANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0010341-44.2011.8.05.0080.2.EDCiv, em que figuram como Embargante COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP e como Embargada INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE O RECURSO , nos termos do voto do relator.
Salvador, .
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do Segundo Grau – Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
0087931-43.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Carlos Alberto Silva Do Rosário
Embargado: Municipio De Salvador
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0087931-43.2011.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: Carlos Alberto Silva do Rosário | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
A2
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. MUNICÍPIO DO SALVADOR. BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE. DENEGAÇÃO. POSTULANTE HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE "RESTRIÇÃO MENTAL DIAGNOSTICADA SÍNDROME PÓS-TRAUMÁTICA, ALÉM DE MONOPLEGIA DE MEMBRO SUPERIOR E EPILEPSIA, CID F 07.2; G 832 e G o 40.8". PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE VENCEDORA/APELADA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0087931-43.2011.805.0001.1.EdCiv. opostos ao acórdão de APELAÇÃO Nº 0087931-43.2011.805.0001, da comarca de SALVADOR, em que figuram Embargante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e, Embargado MUNICÍPIO DO SALVADOR.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, REJEITAR, os embargos de declaração.
Sala das Sessões, de de 2022
Presidente
ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto de 2º Grau
Procurador da Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8000011-71.2018.8.05.0251 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Maria Dos Anjos Silva
Advogado: Rodolfo De...
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