Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 20 Junho 2022 |
| Seção | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO |
| Gazette Issue | 3120 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8021463-12.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Lucileide De Souza Dourado
Advogado: Sara De Souza (OAB:BA32313-A)
Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A)
Espólio: Claudio Roberto De Queiroz Rodrigues
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8021463-12.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: LUCILEIDE DE SOUZA DOURADO | ||
| Advogado(s): MARCELO HOFFMANN Darivan Bertunes da Rocha & CIA LTDA registrado(a) civilmente como MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774-A), SARA DE SOUZA (OAB:BA32313-A) | ||
| ESPÓLIO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ RODRIGUES | ||
| Advogado(s): EMILIO MARQUES DE SOUSA (OAB:BA25421-A) |
| DESPACHO |
Via de regra, o juízo de retratação autorizado pela legislação processual, no que toca o agravo interno, deve ser exercido apenas após se facultar a manifestação da parte agravada acerca do referido recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC, não se vislumbrando, no caso em espécie, urgência excepcional que autorize a mitigação do referido preceito, em sentido diverso do quanto já sedimentado no provimento monocrático recorrido.
Art. 1.021 do CPC/15. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
Ante o exposto, deixo de exercer, neste momento, o juízo de retratação, intime-se o agravado, para que, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8070026-05.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Varejao 25 Comercial Ltda
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500-A)
Embargado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:RS80851-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8070026-05.2019.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: VAREJAO 25 COMERCIAL LTDA | ||
| Advogado(s): THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB:BA42500-A) | ||
| EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB:RS80851-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração manejados, no prazo de 05 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8001173-70.2020.8.05.0271 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Ademilton Xavier De Andrade
Advogado: Henrique Da Silva Lima (OAB:MS9979-A)
Embargado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001173-70.2020.8.05.0271.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ADEMILTON XAVIER DE ANDRADE | ||
| Advogado(s): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB:MS9979-A) | ||
| EMBARGADO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração manejados, no prazo de 05 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8093256-08.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marcos Paulo Silva De Melo
Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A)
Apelado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8093256-08.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARCOS PAULO SILVA DE MELO | ||
| Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA52487-A) | ||
| APELADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S) |
| DESPACHO |
Manifeste-se o apelante acerca da preliminar de não conhecimento do recurso alegada nas contrarazões, no prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8022642-78.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Vivison Cardoso De Souza
Advogado: Vanessa Lima Dos Santos (OAB:SE11831-A)
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022642-78.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: VIVISON CARDOSO DE SOUZA | ||
| Advogado(s): VANESSA LIMA DOS SANTOS (OAB:SE11831-A) | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Aguarde-se o julgamento dos embargos manejados.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
0502175-67.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Divisaglass Ltda
Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848)
Advogado: Eduardo Mascarenhas Britto (OAB:BA21340-A)
Embargado: Edivanio Francisco Da Silva
Advogado: Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim (OAB:BA23267-A)
Embargado: Marcia Maria Conceicao Santos Rego
Advogado: Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim (OAB:BA23267-A)
Custos Legis: Orlando Eduardo Silva Atayde
Embargado: H. S. D. O. R.
Advogado: Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim (OAB:BA23267-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502175-67.2015.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: DIVISAGLASS LTDA | ||
| Advogado(s): CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM (OAB:BA23267-A), EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB:BA21340-A) | ||
| EMBARGADO: EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB:BA21340-A), JOAO ANTONIO FERREIRA MACHADO (OAB:BA4494-A), CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM (OAB:BA23267-A), LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848) |
| DESPACHO |
À Douta Procuradoria de Justiça para pronunciamento.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA,
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relator
8/p
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
0511487-62.2018.8.05.0001 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Ana Paula Soares Da Silva Neves
Advogado: Maria Bernadeth Goncalves Da Cunha Cordeiro (OAB:BA2441-A)
Advogado: Gerson Jose Cordeiro Lima (OAB:BA22053-A)
Advogado: Moema Peixoto Fernandes Goncalves (OAB:BA49783-A)
Advogado: Tainan Anjos Chagas (OAB:BA49313-A)
Advogado: Ana Paula Moura Ferreira (OAB:BA40821-A)
Advogado: Aline Santos Da Silva...
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