Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Número da edição | 3116 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
INTIMAÇÃO
8037471-64.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Beatriz Morena Rocha Faro Teijeira Registrado(a) Civilmente Como Beatriz Morena Rocha Faro Teijeira
Advogado: Geovany Sousa Santiago (OAB:BA57818-A)
Advogado: Priscila Elis Pereira Mesquita (OAB:BA41781-A)
Agravante: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda
Advogado: Leonardo Alves Pereira (OAB:RJ177054)
Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A)
Agravante: Devry Educacional Do Brasil S/a
Advogado: Leonardo Alves Pereira (OAB:RJ177054)
Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A)
Agravado: Manuela Carla Sousa Rodrigues De Argollo
Advogado: Priscila Elis Pereira Mesquita (OAB:BA41781-A)
Advogado: Geovany Sousa Santiago (OAB:BA57818-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | ||
| Processo nº: 8037471-64.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA e outros | ||
| Advogado(s): LEONARDO ALVES PEREIRA, RAFAEL DE ABREU BODAS | ||
| AGRAVADO: BEATRIZ MORENA ROCHA FARO TEIJEIRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ MORENA ROCHA FARO TEIJEIRA e outros | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GEOVANY SOUSA SANTIAGO, PRISCILA ELIS PEREIRA MESQUITA |
||
| Relator(a): Desa. Maria da Purificação da Silva |
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante/Apelante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD:
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Terminativa/Acórdão;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Terminativa/Acórdão;
Salvador, 9 de junho de 2022
Ana Cristina Santos Silva
p/Diretora
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8000254-50.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Agravado: Jose Francisco Pereira De Matos
Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000254-50.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO | ||
| AGRAVADO: JOSE FRANCISCO PEREIRA DE MATOS | ||
| Advogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA |
| ACORDÃO |
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 911/69, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nºs 10.931/04 E 13.043/14. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELO DEVEDOR OU POR TERCEIROS. CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA DEMANDA. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8000254-50.2022.8.05.0000, tendo como Agravante o BANCO ITAUCARD S.A., sendo Agravado JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE MATOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8000223-30.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:SP327026-A)
Agravado: Elizabete Milanez Ribeiro
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000223-30.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME | ||
| Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA | ||
| AGRAVADO: ELIZABETE MILANEZ RIBEIRO | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELO BALANÇO PATRIMONIAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº. 8000223-30.2022.8.05.0000, tendo como Agravante DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - em Liquidação Extrajudicial, sendo Agravada ELIZABETE MILANEZ RIBEIRO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, a fim de autorizar a quitação das despesas processuais ao final da demanda de origem.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8027885-03.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Antoni De Navarro Soeiro
Advogado: Luana Marion De Araujo (OAB:BA47235-E)
Agravante: Eliana Cardoso Trancoso Navarro
Advogado: Luana Marion De Araujo (OAB:BA47235-E)
Agravado: Planalto Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Rubens Junior De Lima (OAB:MG56787)
Advogado: Diego Rufino Torres De Azevedo Griffo (OAB:BA27285-A)
Agravado: Carlos Goncalves De Souza
Advogado: Rubens Junior De Lima (OAB:MG56787)
Advogado: Diego Rufino Torres De Azevedo Griffo (OAB:BA27285-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027885-03.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANTONI DE NAVARRO SOEIRO e outros | ||
| Advogado(s): LUANA MARION DE ARAUJO | ||
| AGRAVADO: PLANALTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros | ||
| Advogado(s):RUBENS JUNIOR DE LIMA, DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 561 DO NCPC. TURBAÇÃO OU ESBULHO NÃO REVELADOS DE INÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº. 8027885-03.2021.8.05.0000, tendo como Agravantes ANTONI DE NAVARRO SOEIRO E OUTRO, sendo Agravados PLANALTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8037480-26.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Ivanilson Pereira Santos
Advogado: Caroline Nascimento De Oliveira (OAB:BA55155-A)
Advogado: Aidalvo Luz De Oliveira Junior (OAB:BA55538)
Advogado: Luis Augusto De Barros Santana (OAB:BA56759-A)
Espólio: Wanderley De Deus Oliveira Mascarenhas
Advogado: Fabio Rubinalle Souza Morais (OAB:BA30995-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8037480-26.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: IVANILSON PEREIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): CAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA | ||
| ESPÓLIO: WANDERLEY DE DEUS OLIVEIRA MASCARENHAS | ||
| Advogado(s):FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS |
| ACORDÃO |
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE...
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