Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Número da edição | 3099 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
EMENTA
0087503-03.2007.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jucemia Bispo Da Silva
Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875-A)
Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770-A)
Apelado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039-A)
Apelante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039-A)
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Apelado: Jucemia Bispo Da Silva
Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875-A)
Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0087503-03.2007.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: JUCEMIA BISPO DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA, CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, JAQUELINE SANTOS DE SOUZA | ||
| APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros | ||
| Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, JAQUELINE SANTOS DE SOUZA, CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA, CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA |
| ACORDÃO |
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FEITO PELA AUTORA. INÉRCIA DO BANCO EM APRESENTAR OS EXTRATOS. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DAS CONTAS POUPANÇA EM NOME DA AUTORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXOU DE JUNTAR A INTEGRALIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DO BANCO DEMANDADO DE EXIBIR OS EXTRATOS PRETENDIDOS PELA PARTE AUTORA OU DEMONSTRAR A EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO EM VIRTUDE DAS DATAS DE ABERTURA OU ENCERRAMENTO DAS REFERIDAS CONTAS POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. INÉRCIA DA REQUERIDA QUE DEU AZO À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DA CAUSA DE R$ 1.000,00. SENTENÇA QUE ARBITROU HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA BAIXO. ART. 85, §8º DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM R$ 3.000,00. VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0087503-03.2007.8.05.0001, em que figuram como apelante JUCEMIA BISPO DA SILVA e outros e como apelada BANCO BRADESCO SA e outros.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em dar provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso do réu , nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8015925-21.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Wekisley Teixeira Silva
Advogado: Aelson Dos Santos Araujo (OAB:BA42134-A)
Agravado: Silvia Alves Gusmao
Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548-A)
Agravante: Municipio De Encruzilhada
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015925-21.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA/BA e outros (2) | ||
| Advogado(s): AELSON DOS SANTOS ARAUJO | ||
| AGRAVADO: SILVIA ALVES GUSMAO | ||
| Advogado(s):THIAGO BRITO TEIXEIRA |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONCURSADA, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PROVENTOS ORIUNDOS DESTE REGIME COM OS VENCIMENTOS DO CARGO PÚBLICO EM QUESTÃO. INTELECÇÃO DO ART.37, § 10º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO ADMINISTRATIVO SEM OBSERVÂNCIA DO PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8015925-21.2019.805.0000, da Comarca de Encruzilhada, figurando como agravante MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA e como agravada SILVIA ALVES GUSMÃO.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto condutor.
Salvador, de de 2022
PRESIDENTE
ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto do 2º Grau – Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8015953-18.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Consorcio Riguat
Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328-A)
Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894-A)
Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038-A)
Agravado: Seroli Comercio Industria Importacao Exportacao De Artigosdo Vestuario Ltda
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S)
Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A)
Agravado: Comercial Varegista E Atacadista De Roupas Lana Ltda.
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S)
Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A)
Agravado: Wagner Leandro Assuncao Toledo
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S)
Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015953-18.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: CONSORCIO RIGUAT | ||
| Advogado(s): RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA, ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO, RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO, ANDERSON PODEROSO BANTIM |
A1
| ACORDÃO |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEVANTAMENTO DE QUANTIA VULTUOSA SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA DISPENSA DE CAUÇÃO (CPC 521, DO CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR OU DE VALORES INCONTROVERSOS. MANIFESTO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL E DE INCERTA REPARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADA. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8015953-18.2021.8.05.0000, de SALVADOR, sendo agravante, CONSÓRCIO RIGOUT e agravados SEROLI COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTACÃO EXPORTACÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA., COMERCIAL VAREGISTA E ATACADISTA DE ROUPAS LANA LTDA. E WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO.
Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem divergência de votos, dar provimento ao recurso para cassar a decisão guerreada.
Sala das Sessões,
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto do 2º Grau - Relator
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8029309-17.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Bradesco Saude S/a
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A)
Agravado: Maria Das Gracas Carvalho Brito
Advogado: Lorena Campos Martins (OAB:BA53006-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029309-17.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A | ||
| Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO | ||
| AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO BRITO | ||
| Advogado(s):LORENA CAMPOS MARTINS |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SAÚDE E DO CONSUMIDRO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA MEDIANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA. PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO. PACIENTE COM OBESIDADE EM GRAU III COM COMORBIDADES ASSOCIADAS. NECESSIDADE DEMONSTRADA À LUZ DOS RELATÓRIOS MÉDICOS. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTE ÓRGÃO DE QUE A PRORROGAÇÃO DO INTERNAMENTO DEPENDE DE PERÍCIA. FATO CONSUMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8029309-17.2020.8.05.0000, em que figuram como apelante BRADESCO SAUDE S/A e como apelada MARIA DAS GRACAS CARVALHO BRITO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto do...
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