Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 26 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2968 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DESPACHO
8018872-77.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Dilzete Pacheco Da Rocha Eufrasio
Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Da Silva (OAB:0032486/BA)
Agravado: Municipio De Barreiras
Despacho:
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8018872-77.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: DILZETE PACHECO DA ROCHA EUFRASIO | ||
| Advogado(s): ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (OAB:0032486/BA) | ||
| AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS | ||
| Advogado(s): | ||
| Relator(a): Desa. Lícia de Castro L. Carvalho |
|
DESPACHO |
Vistos estes autos.
Intime-se MUNICÍPIO DE BARREIRAS (através de seu representante judicial) para manifestação pertinente, prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 c/c § 2º, do art. 1.021, do CPC, considerando interposição de AGRAVO INTERNO com pretensão de atribuição de efeito modificativo ao julgado, Id n.º 20437002.
Oportunamente retornem-se conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.
DÁ-SE AO ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Salvador, 23 de outubro de 2021.
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
Relatora
LE
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DESPACHO
8020698-41.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Benercleno Almeida Santos
Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:0026401/BA)
Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:0019237/BA)
Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:0028200/BA)
Agravante: Lucival De Souza Araujo
Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:0026401/BA)
Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:0019237/BA)
Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:0028200/BA)
Agravante: Jotair Batista Da Silva
Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:0026401/BA)
Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:0019237/BA)
Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:0028200/BA)
Agravante: Uendio Marcio Freitas Carneiro
Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:0026401/BA)
Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:0019237/BA)
Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:0028200/BA)
Agravado: Presidente Da Câmara Municipal De São Domingos
Advogado: Sergio Manoel Evangelista (OAB:0056427/BA)
Despacho:
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8020698-41.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BENERCLENO ALMEIDA SANTOS e outros (3) | ||
| Advogado(s): THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:0028200/BA), SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (OAB:0019237/BA), IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:0026401/BA) | ||
| AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS | ||
| Advogado(s): SERGIO MANOEL EVANGELISTA (OAB:0056427/BA) | ||
| Relator(a): Desa. Lícia de Castro L. Carvalho |
|
DESPACHO |
Vistos estes autos.
Intime-se a parte agravada para manifestação pertinente, nos termos do art. 183 c/c § 2º, do art. 1.021, do CPC, considerando interposição de AGRAVO INTERNO com pretensão de atribuição de efeito modificativo ao julgado, Id n.º 20445119.
Oportunamente ouça-se a douta Procuradoria de Justiça, nos ternos do art. 1019, III, do CPC e retornem-se conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.
DÁ-SE AO ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Salvador, 23 de outubro de 2021.
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
Relatora
LE
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
DESPACHO
8030254-67.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:0209551/SP)
Agravado: Albertino Da Silva Alves
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030254-67.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | ||
| Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:0209551/SP) | ||
| AGRAVADO: ALBERTINO DA SILVA ALVES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Com fulcro no art. 6º do CPC/15 — dispositivo do qual emana norma processual que impõe aos sujeitos do processo o dever de atuação cooperativa — determino que o agravante ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA , seja intimado para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a correta autuação do recurso de Agravo Interno oposto no evento de ID 19934805, sob pena de não conhecimento deste, haja vista que em decorrência de limitações sistêmicas do PJE 2º GRAU é necessário que os recursos horizontais sejam processados e julgados em autos apartados, com numeração própria.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 15 de outubro de 2021.
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
8035949-02.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jatoba S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Jose Paulo De Castro Emsenhuber (OAB:0072400/SP)
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035949-02.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL | ||
| Advogado(s): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB:0072400/SP) | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O agravante suscita incidentalmente inconstitucionalidade da exação, porém não especifica, dentre as regras em que se respaldam a CDAs, qual estaria sendo o objeto da arguição. Do mesmo modo, utiliza-se do Tema do STF como paradigma, o que se manifesta como impróprio para o controle de constitucionalidade, que deve ser lastreado no chamado “bloco de constitucionalidade”.
Deste modo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do agravante para especificar qual o paradigma e o objeto da arguição incidental do controle de constitucionalidade no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento.
Salvador, 22 de outubro de 2021
DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Relatora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
8023545-16.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Domingos Alves Ferreira
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Edna Conceicao Ramos
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Jassiara Barreto De Jesus
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Lindinalva Mendes Neves
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Marcia Maria Pinto Silva
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria Celia De Oliveira E Silva
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria Da Ajuda Ameno Bomfim
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria De Fatima Gomes Ribeiro Santiago
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria De Lourdes Lemos Pacheco Costa
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria Eugenia Oliveira Machado
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:0039741/BA)
Agravante: Maria Jose Da Silva
Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:0027995/BA)
Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:0016741/BA)
Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho...
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