Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3031 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
0513442-85.2018.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Daniel Costa Gomes Souza
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Cinthia Silva De Figueiredo Ribeiro
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Brhenda Cerqueira E Silva
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Cleidiene Teixeira De Almeida Silva
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Edilene Lobo De Jesus
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Francisca Maria Nunes Gomes
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Suelane Amorim Freitas
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Leandra Pereira De Oliveira
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Rita De Cassia De Oliveira Ferreira Mendes
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargante: Thais Dantas Silva
Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A)
Embargado: Instituto Aocp
Advogado: Fabio Ricardo Morelli (OAB:PR31310-A)
Embargado: Município De Feira De Santana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0513442-85.2018.8.05.0080.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: DANIEL COSTA GOMES SOUZA e outros (9) | ||
| Advogado(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB:BA10092-A) | ||
| EMBARGADO: INSTITUTO AOCP e outros | ||
| Advogado(s): FABIO RICARDO MORELLI (OAB:PR31310-A) |
| DESPACHO |
DANIEL COSTA GOMES SOUZA e outros opuseram Embargos de Declaração, com efeito modificativo.
Assumindo os Declaratórios caráter infringente, determino a intimação dos Embargados, para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
P.I.C.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator
II
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
0401603-11.2012.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Dilson Procopio De Almeida
Apelante: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
0034822-55.2011.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Adriana Santos Silva Da Costa
Advogado: Claudia Soares Marcondes Gregos (OAB:BA23024-A)
Representante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0034822-55.2011.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: ADRIANA SANTOS SILVA DA COSTA | ||
| Advogado(s): CLAUDIA SOARES MARCONDES GREGOS | ||
| REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. | ||
| Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO ENVOLVENDO O BEM FINANCIADO. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PARA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM VIRTUDE DE NEGATIVAÇÃO EFETIVADA PELO BANCO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU A LIDE SEM EXAME DO MÉRITO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE NÃO SE RELACIONAM COM O CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. CAUSA MADURA. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DO DIREITO VENTILADO. INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO CESSOU NA DATA DO SINISTRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação n° 0034822-55.2011.8.05.0150, oriundos da Comarca de Lauro de Freitas, em que figuram como Apelante ADRIANA SANTOS SILVA DA COSTA e Apelado o BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em REFORMAR A SENTENÇA, AFASTANDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAR IMPROCEDENTE A LIDE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
0309488-15.2018.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB:BA38315-A)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:PR8123-A)
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627-A)
Embargado: Jackson Jorge Da Silva Nunes
Advogado: Jediael Matos Dos Santos (OAB:BA42422-A)
Advogado: Alexsandro Falcao Santos (OAB:BA33699-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0309488-15.2018.8.05.0080.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, LAERTES ANDRADE MUNHOZ | ||
| EMBARGADO: JACKSON JORGE DA SILVA NUNES | ||
| Advogado(s):JEDIAEL MATOS DOS SANTOS, ALEXSANDRO FALCAO SANTOS |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO RECONHECIDO. VALOR EXECUTADO DISSONANTE DO TÍTULO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO. ACOLHIMENTO. SUPRESSÃO DE CAPÍTULO DA SENTENÇA. REFORMA DA VERBA SUCUMBENCIAL. ÔNUS IMPUTADO, APENAS, AO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0309488-15.2018.8.05.0080.1.EDCIV, em que figuram como Embargante o BANCO DO BRASIL S/A, sendo Embargado o JACKSON JORGE DA SILVA NUNES.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR O RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8017887-11.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Agravado: Maria De Lourdes Oliveira
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482-A)
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017887-11.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO | ||
| AGRAVADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA | ||
| Advogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS, LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE |
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