Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3108 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
INTIMAÇÃO
8013101-21.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Geilson Do Carmo Martires
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Agravado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | ||
| Processo nº: 8013101-21.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: GEILSON DO CARMO MARTIRES | ||
| Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
||
| Relator(a): Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif |
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante/Apelante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD:
PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ( código do ato 40035 - R$ 346,88)
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Terminativa/Acórdão;
Salvador, 30 de maio de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
DESPACHO
8021346-84.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Antonio Fernandes Paixao De Azevedo
Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A)
Agravado: Banco Volkswagen S.a.
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021346-84.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDES PAIXAO DE AZEVEDO | ||
| Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:BA43485-A) | ||
| AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. | ||
| Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) |
A5
| DESPACHO |
Da análise dos autos, constato que no Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO FERNANDES PAIXAO DE AZEVEDO, no ID 29295877, requereu a assistência judiciária gratuita, porém não acostou aos autos, documentos capazes de atestar de modo evidente a hipossuficiência financeira para o pagamento das custas recursais.
Nesta senda, cumpre pontuar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Por conseguinte, em atenção aos arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação do Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência alegada, ou que pague as custas, sob pena de não conhecimento do Recurso.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 27 de maio de 2022.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de 2º Grau – Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
0527965-48.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Ivete Maria Dos Santos Menezes
Advogado: Floricea De Pinna Martins (OAB:BA22080-A)
Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323-A)
Advogado: Manuela Fonseca Martins Pimenta (OAB:BA19778-A)
Embargante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A)
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0527965-48.2018.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS | ||
| Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A) | ||
| EMBARGADO: IVETE MARIA DOS SANTOS MENEZES | ||
| Advogado(s): MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (OAB:BA19778-A), ADILSON FONSECA MARTINS (OAB:BA16323-A), FLORICEA DE PINNA MARTINS (OAB:BA22080-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos aclaratórios, sob pena de preclusão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de ___________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8002201-26.2019.8.05.0201 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Carlos Alberto Da Silva Barros
Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002201-26.2019.8.05.0201.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS | ||
| Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO registrado(a) civilmente como ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos aclaratórios, sob pena de preclusão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de ___________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8000027-19.2020.8.05.0101 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Igapora
Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642-A)
Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325-A)
Apelado: Juliana De Souza Fernandes
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Kaliene Cassia Fernandes
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Katiucia Magalhaes Rodrigues
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Leandra De Brito Fernandes Magalhaes
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Leandra Roberta Fernandes De Souza
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Leandro Nascimento Rodrigues
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Leia De Fatima Pereira Frota Dias
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Lelia Fernandes Alves Da Silva
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Lelia Gomes Ferreira De Oliveira
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Leuzinalva Lopes Dantas
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Lucelia Guedes Oliveira
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Apelado: Luciana Pereira Santos
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000027-19.2020.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA | ||
| Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325-A), FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642-A) | ||
| APELADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES e outros (11) | ||
| Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A) |
| DESPACHO |
Manifeste-se a municipalidade sobre a litigância de má-fé suscitada em contrarrazões de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de ________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8017712-80.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Câmara Municipal De Feira De Santana
Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos...
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