Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Primeira câmara cível - Primeira câmara cível

Versão original Citações 120 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Junho 2021
Número da edição2878
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO

0503753-77.2017.8.05.0039 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Autometal S/a
Advogado: Leonardo Briganti (OAB:1653670A/SP)
Apelado: Formel D Do Brasil Limitada
Advogado: Lucas De Almeida Correa (OAB:0285717/SP)
Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB:0235654/SP)
Apelado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Bernardo Buosi (OAB:0227541/SP)
Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB:0139961/SP)
Advogado: Priscilla Rinaldi Lara (OAB:0264595/SP)

Despacho:

Conforme o disposto nos artigos 39, §4º e 162 do RITJBA, o lançamento do relatório com pedido de dia de julgamento vincula o respectivo relator, sendo possível verificar que o presente feito já foi colocado em pauta pela Desembargadora Maria da Purificação da Silva.


Por tais motivos, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, para aguardar-se o retorno da Relatora originária, já vinculada ao julgamento deste processado, até que cessado o término do seu afastamento, previsto para 03/08/2021 (Decreto Judiciário nº 298, de 12/05/2021).


Publique-se. Intimem-se.



Salvador, 08 de junho de 2021.



Gustavo Silva Pequeno

Juiz Substituto de 2º Grau



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO

8014223-06.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:0182424/SP)
Embargado: Unik Alimentos Ltda
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:0042500/BA)
Embargado: Erika Hoshi Moura
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:0042500/BA)
Embargado: Goncalo Homem Da Costa Vieira De Moura
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:0042500/BA)
Embargado: Eiji Fernandes Hoshi
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:0042500/BA)
Embargado: Varejao 25 Comercial Ltda
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:0042500/BA)

Despacho:

Intimem-se os embargados para que se manifestem, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC.

P. I.

Salvador, 09 de junho de 2021.

Gustavo Silva Pequeno

Juiz Substituto de 2º Grau/ Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO

0555251-35.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ana Regina Machado Gomes
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:0018008/BA)
Advogado: Joao Henrique Medeiros De Araujo (OAB:0050174/BA)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Estado Da Bahia

Despacho:

Cuida-se de apelação interposta por ANA REGINA MACHADO GOMES contra sentença que denegou a segurança requerida e determinou a extinção do feito, com resolução do mérito, consoante o que determina o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Nos termos do artigo 53, incisos V e X, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, remetam-se os autos à manifestação da ilustre Procuradoria de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.


Salvador/BA, 9 de junho de 2021.


Gustavo Silva Pequeno

Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DECISÃO

8012771-24.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: D. L. A.
Advogado: Beatriz Melo De Sousa (OAB:0059211/BA)
Advogado: Luiza De Sena Goes Leal (OAB:0058509/BA)
Agravado: M. E. M. A.

Decisão:

Vistos etc.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por DAVI LIMA ALVES, contra decisão proferida pelo MM. Juiz do Plantão Judiciário do 1º Grau. A aludida manifestação judicial, proferida nos autos da ação de modificação de guarda nº 8012771-24.2021.8.05.0000, não conheceu do pedido de urgência formulado, nos seguintes termos (ID 15088606):

“Pois bem. Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria aqui deduzida está sendo reiterada, vez que já foi requerida nos autos do Processo nº 0505566-59.2017.8.05.0001, onde a mãe obteve em 19 de fevereiro de 2019, a guarda unilateral provisória do menor em questão, onde o pedido aqui formulado já o fora realizado no dia 23 de março do corrente ano, ainda sem análise. Portanto, não se trata de matéria afeta ao plantão unificado, relativo aos feriados, finais de semana e horários não comerciais, cuja apreciação se encontra expressamente vedada, conforme se depreende do texto da Resolução acima citado. Ante o exposto, deixo de conhecer do presente pedido por não se tratar de matéria destinada à análise do plantão unificado.”

2. Inconformado, o autor ingressou com o presente agravo de instrumento, requerendo a concessão da gratuidade da justiça nesta seara recursal.

Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, foi proferido despacho determinando ao insurgente a demonstração da condição alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício (ID 15188710).

O agravante, entretanto, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 16016379.

3. Pois bem, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos.

O referido dispositivo constitucional regulamentou as concessões indiscriminadas do benefício, que somente deve ser concedido àqueles que, realmente, não possuam condições de suportar as despesas processuais, o que, de fato, não restou demonstrado nos autos.

A assistência judiciária gratuita é um privilégio e, como tal, só se justifica em situações excepcionais, quando se trata de não afastar da tutela jurisdicional aqueles que são carentes de recursos, o que, efetivamente, seria atentatório aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito.

4. Isto posto, a concessão indiscriminada do benefício, a quem não necessita, traz como consequência a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário daquelas pessoas destituídas de suficiência econômica e que efetivamente necessitam da assistência judiciária gratuita.

5. Neste sentido, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determinando, ainda, a intimação do recorrente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.


Salvador/BA, 2 de junho de 2021.


Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Relatora

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO

8026587-44.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Marcio Jiovane Matiazi
Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:0023426/BA)
Agravado: Valdevan Da Silva Santos
Agravado: Ascanio Moreira Dos Santos

Despacho: ...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT