Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 01 Setembro 2020 |
| Número da edição | 2689 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
8000129-28.2017.8.05.0204 Reexame Necessário
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Municipio De Uibai
Advogado: Rodrigo Bezerra Machado Pires (OAB:2482200A/BA)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Recorrido: Manoel Rocha Pires
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:3886400A/BA)
Juízo Recorrente: Juiz De Direito De Irecê, 1ª Vara Cível
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: REEXAME NECESSÁRIO n. 8000129-28.2017.8.05.0204 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| JUÍZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA CÍVEL | ||
| Advogado(s): | ||
| RECORRIDO: MUNICIPIO DE UIBAI e outros | ||
| Advogado(s): RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (OAB:2482200A/BA), JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:3886400A/BA) |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, considerando que se trata de reexame necessário em mandado de segurança.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 28 de agosto de 2020.
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
DECISÃO
8014603-29.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Dioseed Agronegocios Ltda
Advogado: Igor Pantusa Wildmann (OAB:0064741/MG)
Agravado: Paulo Roberto Marques De Souza
Advogado: Isadora Bittar Passos (OAB:0041932/DF)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014603-29.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: DIOSEED AGRONEGOCIOS LTDA | ||
| Advogado(s): IGOR PANTUSA WILDMANN (OAB:0064741/MG) | ||
| AGRAVADO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ISADORA BITTAR PASSOS (OAB:0041932/DF) |
| DECISÃO |
Vistos estes autos.
O recurso de agravo de instrumento em tela, recentemente submetido a minha apreciação decorrente de denegação de pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos à execução de título extrajudicial nº 8000374-88.2019.8.05.0068 onde proferida decisão resultando em interposição de agravo de instrumento em tramitação na Quarta Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça.
Consoante art. 160-A e § 4º, VI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, "A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016).”. § 4° –Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do Relator, os seguintes feitos: (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016): VI – nos casos previstos no artigo 286 do Código de Processo Civil.” in verbis:
“Art. 286. Serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza: I- quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;”
Por tais razões, com base nos referidos dispositivos legais devolvam-se os autos à DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO SEGUNDO GRAU, possibilitando redistribuição, por dependência, para a Quarta Câmara Cível, observadas as formalidades legais.
Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.
DÁ-SE AO ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Salvador/BA, 21 de agosto de 2020.
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
0515418-39.2019.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Luiz Carlos De Almeida Cardoso
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:5935500A/BA)
Apelado: Banco Bradescard S.a.
Advogado: Beriane Barreto De Oliveira (OAB:6290100A/BA)
Advogado: Leide Daiane Guedes De Andrade (OAB:5335500A/BA)
Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:4203900A/BA)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:2556000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0515418-39.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARDOSO | ||
| Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ | ||
| APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. | ||
| Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JAQUELINE SANTOS DE SOUZA, LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE, BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA |
| ACORDÃO |
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURIDICA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0515418-39.2019.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que é apelante LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARDOSO e apelado BANCO BRADESCARD S.A.
Acordam, os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante alinhadas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8003352-14.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Mariana Pinto De Albuquerque
Advogado: Rodrigo Santana Garcia (OAB:0038615/BA)
Advogado: Amelia Cristina Soares Santana (OAB:0010090/BA)
Agravado: Alexinaldo Sousa Santana
Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:2014300A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003352-14.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUE | ||
| Advogado(s): AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA, RODRIGO SANTANA GARCIA | ||
| AGRAVADO: ALEXINALDO SOUSA SANTANA | ||
| Advogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO |
| ACORDÃO |
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À ORDEM DE PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS E AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL E ATIVOS DA AGRAVADA. NÃO APRECIAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL E DEPÓSITO EM JUÍZO REALIZADO NOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003352-14.2020.8.05.0000, em que figuram como apelante MARIANA PINTO DE ALBUQUERQUE e como apelada ALEXINALDO SOUSA SANTANA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8001338-63.2017.8.05.0032 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Osvaldo Da Silva Leite
Apelado: Estado Da Bahia
Apelado: Municipio De Brumado
Advogado: Lourenco Higo Marinho Ferreira (OAB:0021368/BA)
Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:0020278/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001338-63.2017.8.05.0032 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: OSVALDO DA SILVA LEITE | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s):TAHISE TANAJURA COTRIM, LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, FIBRILAÇÃO ARTERIAL E VALVULOPATIA COM TROCA VALVAR, NECESSITANDO USO CONTÍNUO DO MEDICAMENTO XARELTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DO ESTADO. OBSERVÂNCIA DO RESP 1.108.013/RJ, DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO E SÚMULA N° 421, DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO...
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