Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 28 Julho 2020 |
| Número da edição | 2664 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8002039-06.2019.8.05.0080 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ana Lucia Pinto Da Fonseca Otoni Oliveira
Advogado: Ciro Oliveira Teixeira (OAB:3996800A/BA)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8002039-06.2019.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: ANA LUCIA PINTO DA FONSECA OTONI OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB:3996800A/BA) | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça.
P.I.C.
Salvador/BA, ___de_____________ de 2020.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8000549-44.2017.8.05.0168 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Patricia Pereira Dos Reis
Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:2147500A/BA)
Apelante: Municipio De Monte Santo
Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:3534300A/BA)
Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:2523000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000549-44.2017.8.05.0168 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE SANTO | ||
| Advogado(s): LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA | ||
| APELADO: PATRICIA PEREIRA DOS REIS | ||
| Advogado(s):TARCISIO BATISTA DE LIMA |
| ACORDÃO |
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDUÇÃO UNILATERAL DE CARGA HORÁRIA DE 40 PARA 20 HORAS SEMANAIS COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000549-44.2017.8.05.0168, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE MONTE SANTO e apelada PATRICIA PEREIRA DOS REIS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante expendidas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8015591-50.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:4392500A/BA)
Agravado: Manoel Borge Dos Santos
Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:4060100A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015591-50.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: MANOEL BORGE DOS SANTOS | ||
| Advogado(s):GILSELANDIA BRITO DE GOIS |
| ACORDÃO |
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURAO DPVAT.. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. OBSERVÂNCIA AO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/95. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO FINAL DA LIDE. PERITO DO JUÍZO. RESOLUÇÃO CM 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2011. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8015591-50.2020.8.05.0000 figurando como agravante SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e agravado MANOEL BORGE DOS SANTOS.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8000413-61.2020.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Marilia Pereira Santos
Espólio: Josenira Correia Do Lago
Espólio: Deise Lago De Almeida
Espólio: Gleidvan Barbosa De Almeida
Espólio: Jeferson De Jesus Alcântara
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8000413-61.2020.8.05.0000.1.Ag | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: MARILIA PEREIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: JOSENIRA CORREIA DO LAGO e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO
I – No presente caso, a Agravante não logrou demonstrar que estava exercendo a posse do imóvel em questão, matéria que deve ser examinada na origem quando da produção de provas, deve ser mantida a decisão agravada, que indeferiu a liminar.
II – Recurso não provido. Agravo Interno Prejudicado
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8000413-61.2020.8.05.0000, em que é agravante MARILIA PEREIRA SANTOS e agravado JOSENIRA CORREIA DO LAGO E OUTROS.
Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, pelas razões adiante expendidas.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
0000581-44.2012.8.05.0110 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Juan Miguel Souza De Brito
Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:2622700A/BA)
Apelante: Municipio De Irece
Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:3842500A/BA)
Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:3307100A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000581-44.2012.8.05.0110 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE IRECE | ||
| Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES, ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA | ||
| APELADO: JUAN MIGUEL SOUZA DE BRITO | ||
| Advogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO |
| ACORDÃO |
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. COLISÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO DO AUTOR E UM OUTRO DE PROPRIEDADE DO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO DEMONSTRADA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373 , II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0000581-44.2012.805.0110, em que figura como apelante, o MUNICÍPIO DE IRECÊ e apelado, JUAN MIGUEL SOUZA DE BRITO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
0000685-85.2014.8.05.0168 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Adailton Alves De Souza
Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:2220000A/BA)
Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:2147500A/BA)
Apelante: Municipio De Monte Santo
Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:9599000A/BA)
Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB:2523000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000685-85.2014.8.05.0168 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE SANTO | ||
| Advogado(s): TENILLE GOMES FREITAS, ADERALDO BORGES DOS SANTOS | ||
| APELADO: ADAILTON ALVES DE SOUZA | ||
| Advogado(s):TARCISIO BATISTA DE LIMA, SILVIO ROBERTO |
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