Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3193 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
INTIMAÇÃO
8011132-34.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Pizzaria Brasiliana 44 Ltda
Advogado: Rafaella D Andreamatteo (OAB:BA53690)
Advogado: Danilo Alfaya De Andrade (OAB:BA29726-A)
Agravado: Marcelo Embirucu De Souza
Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | ||
| Processo nº: 8011132-34.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: PIZZARIA BRASILIANA 44 LTDA | ||
| Advogado(s): DANILO ALFAYA DE ANDRADE, RAFAELLA D ANDREAMATTEO | ||
| AGRAVADO: MARCELO EMBIRUCU DE SOUZA | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA |
||
| Relator(a): Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif |
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Acórdão;
Salvador, 4 de outubro de 2022
Maria Conceição B. S. Magalhães
Secretária adjunta
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO
0001865-92.2013.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Sul America Companhia Nacional De Seguros
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A)
Agravado: Joao Celestino De Souza
Advogado: Fernanda Da Silveira Ramos (OAB:SC21449)
Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701)
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0001865-92.2013.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: Sul America Companhia Nacional de Seguros | ||
| Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A) | ||
| AGRAVADO: Joao Celestino de Souza | ||
| Advogado(s): BRUNO BASTOS AMORIM (OAB:BA22724-A), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB:SC7701), FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB:SC21449) |
| DESPACHO |
Inicialmente, cumpre destacar que o presente processo fora digitalizado, constando o Termo de Migração (ID. 31276180), datado de 11 de julho de 2022, retornando concluso para esta Relatoria em 23 de setembro de 2022.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Sul América Companhia Nacional de Seguros (ID. 32263509), datado de 04 de fevereiro de 2013.
Da análise dos autos, denota-se que houve todo o trâmite processual pertinente, inclusive, consta certidão de Trânsito em Julgado da Secretaria da Primeira Câmara Cível (ID. 32266720), datado de 27 de agosto de 2013.
Diante disso, não havendo mais nenhuma prestação jurisdicional imposta a esta Corte, remeto os autos à Secretaria da Primeira Câmara para que proceda com a devida baixa dos autos na distribuição e o seu consequente arquivamento, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 04 de outubro de 2022.
Marta Moreira Santana
Juíza Substituta 2º Grau
Relatora
VIII
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO
0333943-63.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Jair Rodrigues Leite
Embargado: Julianna Alves Torres
Embargado: Lazaro Sadrak Meira Araujo
Embargado: Viviângela Andrade Costa Medeiro
Embargado: Regma Simone Xavier Caetano
Embargado: Renato Cesar Dos Reis Filhos
Embargado: Flavia Requiao Pinheiro
Embargado: Ione Guimaraes Munduruca
Embargado: Cristiano De Araujo Pereira
Embargado: Nyedja Lacerda Alves Carvalho
Embargado: Everton Vasconcelos Ferreira
Embargado: Ivan Manoel Paixão Dos Santos
Embargado: Maria Lucia Da Silva Souza
Embargado: City Park Brotas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Embargado: Oas Empreendimentos Sa
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Embargante: Oas Empreendimentos Sa
Advogado: Andrea Fernandes Amorim (OAB:BA21177-A)
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252-A)
Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A)
Embargante: Jair Rodrigues Leite
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Embargante: Juliana Alves Torres
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Embargante: Lazaro Sadrak Meira Araujo E Outros
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Embargante: Viviângela Andrade Costa Medeiro
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Regma Simone Xavier Caetano
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Renato Cesar Dos Reis Filhos
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Flavia Requiao Pinheiro
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Ione Guimaraes Munduruca
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Nyedja Lacerda Alves Carvalho
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Everton Vasconcelos Ferreira
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Ivan Manoel Paixão Dos Santos
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: Maria Lucia Da Silva Souza
Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A)
Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A)
Embargante: City Park Brotas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Advogado: Andrea Fernandes Amorim (OAB:BA21177-A)
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252-A)
Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0333943-63.2013.8.05.0001.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: Oas Empreendimentos SA e outros (13) | ||
| Advogado(s): SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A), DANIEL ALMEIDA GARCEZ (OAB:BA40252-A), ANDREA FERNANDES AMORIM (OAB:BA21177-A), HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056-A), MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323-A) | ||
| EMBARGADO: Jair Rodrigues Leite e outros (14) | ||
| Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ registrado(a) civilmente como LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A) |
| DESPACHO |
Da análise dos autos, não foi identificada a petição que trata dos Embargos de Declaração presente, o qual possui o número 0333943-63.2013.8.05.0001.2.
Constata-se, contudo, decisão da Desembargadora Maria da Purificação da Silva ( ID. 26163437), informando que :
“Analisando os autos, observo, todavia, que o recurso de apelação é de relatoria de Des. Augusto de Lima Bispo, tendo sido distribuído para o mesmo, por sorteio, em 27/02/2015, conforme informação obtida no SAJ de Segundo Grau.
O Des. Augusto de Lima Bispo, assim, em 29/11/2021, relatou o acórdão que reapreciou a matéria em juízo de retratação, conforme ID 25929933.
Ocorre que, publicado o acórdão, o processo foi encaminhado para digitalização e migração para o PJE, tendo os Autores opostos embargos de declaração diretamente no PJE, em 21/01/2022, o que deu origem aos autos n.º 0333943-63.2013.8.05.0001.
Após a digitalização e migração do feito, os autos do recurso de apelação e dos dois embargos de declaração vinculados (0333943-63.2013.8.05.0001.1 e 0333943-63.2013.8.05.0001.2) foram equivocadamente redistribuídos para a minha relatoria, embora se trate de processo que já integrava o acervo do Des. Augusto de Lima Bispo antes do mesmo compor a mesa diretora do TJBA.”
Assim, tendo em vista que constam dois Embargos de Declaração (0333943-63.2013.8.05.0001.1 e 0333943-63.2013.8.05.0001.2), com a mesma numeração, mudando apenas o número identificador final, remeto os autos à Secretaria da Primeira Câmara para que verifique se os embargos de identificador (1) já fora julgado e, caso tenha sido, encontrando-se vinculado ao presente quanto as partes e a matéria, proceda com a devida baixa destes, se for o caso, na distribuição e o seu...
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