Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 3231 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8009507-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Carlos Alberto Cruz Do Nascimento
Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969-A)
Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905-A)
Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A)
Apelado: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A)
Apelado: Carlos Alberto Cruz Do Nascimento
Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969-A)
Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905-A)
Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A)
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A)
Apelante: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009507-93.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: CARLOS ALBERTO CRUZ DO NASCIMENTO e outros (2) | ||
| Advogado(s): GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS, LEANDRO MARQUES PIMENTA, MARCIO MEDEIROS BASTOS, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA | ||
| APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) | ||
| Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS, LEANDRO MARQUES PIMENTA, MARCIO MEDEIROS BASTOS |
| ACORDÃO |
APELOS SIMULTÂNEOS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUE SE ENCONTRAVA PAGA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ FÉ. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos das Apelações Cíveis n° 8009507-93.2021.8.05.0001, oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente /Recorrido CARLOS ALBERTO CRUZ DO NASCIMENTO e BANCO VOTORANTIM S/A.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RÉU.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8143083-22.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Angelo Calmon De Sa
Advogado: Deraldo Moreira Barbosa Neto (OAB:BA16279-A)
Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil
Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8143083-22.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL | ||
| Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA | ||
| APELADO: ANGELO CALMON DE SA | ||
| Advogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Autor ENCAMINHADO À REDE NÃO CREDENCIADA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE APONTAM “aneurisma da aorta, desde o segmento torácico distal visto na TC, com quadro de rotura aguda da parede lateral direita no seu segmento infrarrenal, vasto hematoma retroperitoneal secundário, rotura da parede da aorta e hemorragia. REEMBOLSO PARCIAL EFETIVADO PELA DEMANDADA. Situação de emergência. Hipótese que contempla o reembolso integral das despesas. Dano moraL. Negativa de reembolso INTEGRAL que não configura ofensa à imagem, à intimidade ou à honra. Recurso parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 8143083-22.2020.8.05.0001, oriundos da Comarca da Capital, em que figura como Recorrente a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, sendo Recorrido ÂNGELO CALMON DE SÁ.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
0388654-18.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ilarrim Santos Santana
Advogado: Ilarrim Santos Santana (OAB:BA23715-A)
Apelado: Europacorp
Apelado: Paramount Home Entertainment (brazil) Ltda
Apelado: Dream Work Animation Skg
Apelado: Cartoon Network Studios
Apelado: Conspiracao Filmes S.a.
Apelado: The Walt Disney Company (brasil) Ltda
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176-A)
Apelado: Universal Pictures Brasil Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0388654-18.2013.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: ILARRIM SANTOS SANTANA | ||
| Advogado(s): ILARRIM SANTOS SANTANA (OAB:BA23715-A) | ||
| APELADO: Europacorp e outros (6) | ||
| Advogado(s): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176-A) |
| DESPACHO |
Verifica-se ter sido interposto agravo interno em face da decisão monocrática de id 35282874. Entretanto o referido recurso não se encontra corretamente cadastrado, uma vez que inserto nos autos principais sem receber autuação própria e numeração correspondente.
Destarte, intime-se a ora recorrente para que, no prazo de 05 dias, corrija o equívoco apontado, cadastrando o recurso como “novo processo interno” retornando, em seguida, conclusos os autos para a oportuna apreciação.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de novembro de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8040252-25.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Marcelo Rodrigues Dos Santos
Advogado: Augusto Abilio Pombal Do Rosario Junior (OAB:BA50343-A)
Advogado: Renan Silva Dos Santos (OAB:BA59622-A)
Agravado: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040252-25.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): RENAN SILVA DOS SANTOS (OAB:BA59622-A), AUGUSTO ABILIO POMBAL DO ROSARIO JUNIOR (OAB:BA50343-A) | ||
| AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998-A) |
| DESPACHO |
Verifica-se ter sido interposto agravo interno, em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo. Entretanto o referido recurso não se encontra corretamente cadastrado, uma vez que inserto nos autos principais sem receber autuação própria e numeração correspondente.
Destarte, intime-se a ora recorrente para que, no prazo de 05 dias, corrija o equívoco apontado, cadastrando o recurso como “novo processo interno”.
Após, retornem conclusos os presentes autos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de novembro de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8020597-67.2022.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Saveiro Veiculos Ltda
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660-A)
Reu: Maria Luiza De Souza Pires
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8020597-67.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AUTOR: SAVEIRO VEICULOS LTDA | ||
| Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660-A) | ||
| REU: MARIA LUIZA DE SOUZA PIRES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Ante a ausência de pedido liminar, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 970 do CPC.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de novembro de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
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