Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Número da edição | 3215 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
INTIMAÇÃO
8014350-41.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Agravado: Valdelice Severiana Da Conceicao
Advogado: Vagner Luan Santos Goncalves (OAB:BA40536-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014350-41.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS, JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO | ||
| AGRAVADO: VALDELICE SEVERIANA DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s):VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STJ NO RESP 1247150/PR. TESE 482. NÃO APLICAÇÃO DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 475-J DO CPC/73 (ART. 523, §1º DO CPC/15) NOS CASOS DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA GENÉRICA PROLATADA NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL COLETIVA POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM APLICOU A MULTA PREVISTA NO ART. 523, §1º DO CPC SEM QUE EFETIVAMENTE HOUVESSE SENTENÇA LIQUIDADA PARA A QUE SE PUDESSE FALAR EM NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos do agravo de instrumento n. 8014350-41.2020.8.05.0000, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como agravante, Banco Bradesco S.A., e, como agravado, Valdelice Severiana da Conceição.
A C O R D A M os Senhores Desembargadores da turma julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, EXERCER o juízo de retratação, pelas razões contidas no voto condutor.
Sala de Sessões, _____ de __________________ de 2022.
Presidente
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
INTIMAÇÃO
8037019-54.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Sarah Faiga Schiper
Advogado: Mario Nunes Marcelino Da Silva (OAB:BA19825-A)
Embargante: Luis Wolfovitch
Advogado: Mario Nunes Marcelino Da Silva (OAB:BA19825-A)
Embargante: Ilana Wolfovitch
Advogado: Mario Nunes Marcelino Da Silva (OAB:BA19825-A)
Embargante: Dvoira Wolfovitch
Advogado: Mario Nunes Marcelino Da Silva (OAB:BA19825-A)
Embargado: Remilson Pessoa Domenech
Embargado: Remilson Tourinho Domenech
Embargado: Orlando Colavolpe
Advogado: Sergio Oliveira Colavolpe (OAB:BA43257)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
| Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) | ||
| Processo nº: 8037019-54.2021.8.05.0000.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: SARAH FAIGA SCHIPER e outros (3) | ||
| Advogado(s): MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA, MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA | ||
| EMBARGADO: REMILSON PESSOA DOMENECH e outros (2) | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SERGIO OLIVEIRA COLAVOLPE |
||
| Relator(a): Desa. Regina Helena Ramos Reis |
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD:
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$16,36 x 2 =32,72) - carta Intimatória.
Salvador, 7 de novembro de 2022
Ana Cristina Santos Silva
Diretora
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
DESPACHO
8001106-86.2020.8.05.0051 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Eliene Alves Da Silva Azevedo
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Embargante: Municipio De Feira Da Mata
Advogado: Gabriel De Oliveira Carvalho (OAB:BA34788-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001106-86.2020.8.05.0051.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA | ||
| Advogado(s): GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA34788-A) | ||
| EMBARGADO: ELIENE ALVES DA SILVA AZEVEDO | ||
| Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A) |
| DESPACHO |
Em observância ao Princípio da não surpresa, consagrado no artigo 10 do CPC/2015, intime-se o embargante para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Salvador, 07 de novembro de 2022.
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Relator
A03
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
INTIMAÇÃO
8026439-28.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Antonio Ribeiro Dos Santos Filho
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Agravado: Princesa Do Sertao Producoes E Promocoes Artisticas Ltda
Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204-A)
Agravado: Ferrugem Producoes Artisticas Ltda
Advogado: Jose Estevam Macedo Lima (OAB:RJ102150)
Agravado: Gold 120 Producoes E Eventos Eireli
Advogado: Jose Estevam Macedo Lima (OAB:RJ102150)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | ||
| Processo nº: 8026439-28.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO | ||
| Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS, NILSON VALOIS COUTINHO NETO | ||
| AGRAVADO: PRINCESA DO SERTAO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANDRE GONCALVES FERNANDES |
||
| Relator(a): Desa. Maria da Purificação da Silva |
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022), intimo o(a)o Agravante para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Acórdão.
Salvador, 7 de novembro de 2022
Maria Conceição B. S. Magalhães
Secretária adjunta
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
DESPACHO
8001105-04.2020.8.05.0051 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Edineide Souza Pinheiro
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A)
Embargante: Municipio De Feira Da Mata
Advogado: Gabriel De Oliveira Carvalho (OAB:BA34788-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001105-04.2020.8.05.0051.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA | ||
| Advogado(s): GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA34788-A) | ||
| EMBARGADO: EDINEIDE SOUZA PINHEIRO | ||
| Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A) |
| DESPACHO |
Em observância ao Princípio da não surpresa, consagrado no artigo 10 do CPC/2015, intime-se o embargante para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões.
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