Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Número da edição | 2722 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
DESPACHO
8014744-48.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Rita De Cassia De Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Adriano Ferreira Batista De Souza (OAB:0015048/BA)
Agravado: Espolio De Jose Antônio Cruz Saback D Oliveira.
Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:3573100A/BA)
Agravado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Josenaldo Assuncao Dos Santos (OAB:4705200A/BA)
Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:0023178/BA)
Agravado: Pedro Antonio Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Pedro Antonio Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:0058862/BA)
Agravado: Joaquim Saback D Oliveira Neto
Advogado: Elmar Pinheiro Oliveira (OAB:0015254/BA)
Agravado: Joao Antonio Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Josenaldo Assuncao Dos Santos (OAB:4705200A/BA)
Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:0023178/BA)
Agravado: Arthur Augusto Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Maria Cristina Soares David (OAB:1088100A/BA)
Agravado: Victor Macedo Dos Santos
Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:3573100A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014744-48.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (OAB:0015048/BA) | ||
| AGRAVADO: ESPOLIO DE JOSE ANTÔNIO CRUZ SABACK D OLIVEIRA. e outros (6) | ||
| Advogado(s): MARIA CRISTINA SOARES DAVID (OAB:1088100A/BA), THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB:0023178/BA), JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB:4705200A/BA), ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA (OAB:0015254/BA), PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB:0058862/BA), VICTOR MACEDO DOS SANTOS (OAB:3573100A/BA) |
| DESPACHO |
Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a agravante para se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida a dois fundamentos nas contrarrazões ID 8231893. Prazo de 15(cinco) dias.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 16 de outubro de 2020.
Adriana Sales Braga
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
A2
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
0500129-22.2014.8.05.0137 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Celma Araujo Da Silva
Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:3271000A/BA)
Apelado: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0500129-22.2014.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: CELMA ARAUJO DA SILVA | ||
| Advogado(s): FILIPE SANTOS GOMES | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO APRESENTADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ESTADO À EXECUÇÃO. ORDEM DE PAGAMENTO DO RPV. POSTERIOR PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA EXTEMPORANEIDADE NO PAGAMENTO DA QUANTIA. PRECLUSÃO. DECISÃO TERMINATIVA DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0500129-22.2014.8.05.0137, da Comarca da Capital, na qual figuram como Apelante CELMA ARAÚJO DA SILVA, sendo Apelado o ESTADO DA BAHIA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8036013-77.2019.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daniela Franca Pereira
Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:5248700A/BA)
Apelado: Esplanada Brasil S.a. Lojas De Departamentos
Advogado: Rafael De Almeida Abreu (OAB:1982900A/CE)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8036013-77.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: DANIELA FRANCA PEREIRA | ||
| Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS | ||
| APELADO: ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS | ||
| Advogado(s):RAFAEL DE ALMEIDA ABREU |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DÉBITO NÃO QUITADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. APONTAMENTOS PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA DISCUSSÃO JUDICAL DOS MESMOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385, DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 8036013-77.2019.8.05.0001 , oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente DANIELA FRANÇA PEREIRA e Recorrida ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8067867-89.2019.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ana Angelica De Santana
Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:5082800A/BA)
Apelado: Banco Bradesco Cartoes S.a.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:1633000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8067867-89.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: ANA ANGELICA DE SANTANA | ||
| Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR | ||
| APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. | ||
| Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA/APELANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM RAZÃO DE DÉBITO IMPUGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO A ACIONANTE À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL. DESLEALDADE NÃO CONFIGURADA. INTELECÇÃO DO ART. 80, DO CPC. PENA AFASTADA. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8067867-89.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante ANA ANGELICA DE SANTANA e como apelada BANCO BRADESCO CARTOES S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
0544261-48.2018.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Devisson Dos Santos Araujo
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:4051300A/BA)
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:4392500A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0544261-48.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA | ||
| APELADO: DEVISSON DOS SANTOS ARAUJO | ||
| Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PAGAMENTO TOTAL REALIZADO NA SEARA ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA DO PRAZO DE 30 DIAS. ART. 5º, §§ 1º E 7º, DA LEI 6.194/74. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0544261-48.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e como apelada DEVISSON DOS SANTOS ARAUJO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
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