Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2020 |
| Gazette Issue | 2563 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
8016428-42.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jesse Leonardo Anjos Da Silva
Advogado: Jesse Leonardo Anjos Da Silva (OAB:0032692/BA)
Agravado: Suedimaria Santos Rocha
Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:2272200A/BA)
Agravado: Ivanildo Cruz Dos Santos
Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:2272200A/BA)
Agravado: A. P. R. D. S.
Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:2272200A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016428-42.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA | ||
| Advogado(s): JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA | ||
| AGRAVADO: SUEDIMARIA SANTOS ROCHA e outros (2) | ||
| Advogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR |
| ACORDÃO |
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE COBRANÇA. ALEGADA RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA PREVIDENCIÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR/AGRAVADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA PATROCINAR OS SEUS INTERESSES. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES NOS AUTOS. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU AO RÉU/AGRAVANTE O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A DENOTAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PLEITO APÓS INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº. 8016428-42.2019.8.05.0000, figurando como agravante JESSÉ LEONARDO ANJOS DA SILVA e agravados A. P. R. DOS S. REPRESENTADO POR SUEDIMARIA SANTOS ROCHA CRUZ E IVANILDO CRUZ DOS SANTOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2020.
Presidente
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8002849-27.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil
Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:1786100A/BA)
Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:0014141/BA)
Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:1654100A/BA)
Agravado: Jaqueline Bastos Sodre
Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:2086800A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002849-27.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL | ||
| Advogado(s): MAURICIO CUNHA DORIA, MARCIO CUNHA DORIA, HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR | ||
| AGRAVADO: JAQUELINE BASTOS SODRE | ||
| Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. CONDUTA ILÍCITA. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INICIAL DE 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS, DEVENDO, APÓS 90 (NOVENTA) DIAS DE INICIADO O TRATAMENTO, SER PROCEDIDA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n º 8002849-27-2019-805-0000, da Comarca de Salvador, sendo Agravante Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil- Cassi, e Agravada Jaqueline Bastos Sodré.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos.
Sala das Sessões,
Presidente
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador (a) de Justiça
A1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia de Castro L. Carvalho
EMENTA
8026530-60.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:2655200A/BA)
Agravado: Edinalva Marta Ladeia Figueredo Pinto
Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:0037496/PR)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026530-60.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND | ||
| AGRAVADO: EDINALVA MARTA LADEIA FIGUEREDO PINTO | ||
| Advogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE IGNORADA DE INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE OPORTUNIZANDO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.14 E 290 DO CPC VIGENTE. NULIDADE EVIDENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº..8026530-60.2018.8.05.0000, da comarca de Guanambi, sendo agravante BANCO DO BRASIL S/A e agravado EDINALVA MARTA LADEIA FIGUEREDO PINTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO AGRAVADA JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.
Sala das Sessões, de de 2020.
Presidente
Desa. Lícia de Castro L Carvalho
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
EMENTA
8024158-41.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:2556000A/BA)
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:3853400A/BA)
Embargado: Arlete Muniz Barreto Andrade
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:2304100S/BA)
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:3341100A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8024158-41.2018.8.05.0000.1.ED | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA | ||
| EMBARGADO: ARLETE MUNIZ BARRETO ANDRADE | ||
| Advogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGATIVA DE OMISSÃO NO DECISUM, NO QUE TANGE À INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. DESCABIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O VÍCIO APONTADO, INTEGRANDO O JULGADO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8000849-34.2018.8.05.0018 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Mauricio Rodrigues Dos Santos
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:3886400A/BA)
Apelado: Municipio De Barra
Advogado: Cassio Carvalho Batista (OAB:1968200A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000849-34.2018.8.05.0018 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA | ||
| APELADO: MUNICIPIO DE BARRA | ||
| Advogado(s):CASSIO CARVALHO BATISTA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL DOS VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA VIABILIZADOS. JORNADA ORIGINÁRIA DE 20 HORAS. INOCORRÊNCIA DE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 8000849-34-2018-805-0018, de Barra, sendo Apelante MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS, e Apelado PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO