Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3454 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0001331-41.2010.8.05.0199 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Maria Venancio De Jesus
Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A)
Espólio: Banco Bradesco Sa
Representante: Banco Bradesco Sa
Espólio: Maicon Mendes De Jesus
Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n.0001331-41.2010.8.05.0199.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: MARIA VENANCIO DE JESUS e outros | ||
| Advogado(s): TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007-A), FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A) | ||
| ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
PJ1
| DESPACHO |
Determino a intimação da parte agravada para que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo de lei.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 13 de novembro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0090335-48.2003.8.05.0001 Remessa Necessária Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Departamento Estadual De Transito
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916-A)
Recorrido: Diretor Do Detran Do Estado Da Bahia
Recorrido: Antonio Francisco Sala
Advogado: Rodrigo Santos Menezes (OAB:BA17851-A)
Juizo Recorrente: Juízo De Direito Da 6ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n.0090335-48.2003.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) | ||
| Advogado(s): RODRIGO SANTOS MENEZES (OAB:BA17851-A), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916-A) |
PJ1
| DESPACHO |
Dê-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Salvador, 13 de novembro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
8113766-08.2022.8.05.0001 Remessa Necessária Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Recorrido: Carlos Augusto Goes Magalhaes Filho
Advogado: Luiz Americo Barreto Albiani Alves Junior (OAB:BA71658-A)
Advogado: Victor Mascarenhas Magalhaes (OAB:BA65375-A)
Juizo Recorrente: Juizo Da 10ª V Da Fazenda Pública De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n.8113766-08.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| JUIZO RECORRENTE: JUIZO DA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (OAB:BA71658-A), VICTOR MASCARENHAS MAGALHAES (OAB:BA65375-A) |
PJ1
| DESPACHO |
Dê-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Salvador, 13 de novembro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0523479-20.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Denilson Do Carmo Calasans Santos
Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291-A)
Apelante: Odilon Oliveira Da Silva
Advogado: Joao Carlos Macedo Monteiro (OAB:BA14277-A)
Advogado: Juliana Manechini Calza Garrido (OAB:BA33801-A)
Advogado: Larissa Andrade Teixeira Pereira (OAB:BA48474-A)
Advogado: Eduardo De Oliveira Requiao Fonseca (OAB:BA39182-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n.0523479-20.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| APELANTE: ODILON OLIVEIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA (OAB:BA39182-A), JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (OAB:BA14277-A), JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO (OAB:BA33801-A), LARISSA ANDRADE TEIXEIRA PEREIRA (OAB:BA48474-A) | ||
| APELADO: DENILSON DO CARMO CALASANS SANTOS | ||
| Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291-A) |
PJ05
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se de recurso de apelação interposto por ODILON OLIVEIRA DA SILVA em face de decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0523479-20.2018.8.05.0001, propostos em face de si por DENILSON DO CARMO CALASANS SANTOS.
Recurso sem preparo com pedido de assistência Judiciária Gratuita.
A gratuidade de Justiça pode ser requerida a qualquer tempo e contém efeitos “ex nunc”, alcançando, apenas, os encargos processuais posteriores.
O art. 99, caput, do CPC disciplina que o referido pedido pode ser formulado na inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no feito ou na peça recursal.
Quando requerido nas razões do recurso, a parte recorrente estará dispensada do recolhimento das custas recursais, incumbindo ao Relator deferir a benesse, conceder prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica, se entender insuficiente a prova dos autos, ou mesmo indeferir o benefício recursal, oportunizando novo prazo para recolhimento das custas.
É o que se infere do §7º do mencionado dispositivo legal, in litteris:
“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
[...]
§7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”.
Diante da insuficiência de prova nos autos para a apreciação do pleito, concedo à parte apelante o prazo de 05 (cinco) dias para a demonstração da alegada carência de recursos financeiros, apresentando documentos atualizados e aptos para tanto, tais como: cópias legíveis e integrais da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas apresentadas em 2022 e 2023, comprovantes de renda mensal auferida nos últimos três meses, extratos de movimentação bancária dos últimos 60 (sessenta) dias, bem como, qualquer outra documentação que entenda pertinente à análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento deste.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/Ba, 13 de novembro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DECISÃO
8003803-34.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Agravado: Raimundo Nonato De Santana Santos
Advogado: Mayumi Gravina Ogata (OAB:BA17944)
Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n.8003803-34.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE SANTANA SANTOS | ||
| Advogado(s): MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB:BA17944), UENDEL RIBEIRO MARTINEZ (OAB:BA20830-A) |
PJ - 02
| DECISÃO |
Converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora, RAIMUNDO NONATO DE SANTANA SANTOS, para se manifestar, no prazo de até 15 (quinze) dias, acerca do efetivo e total cumprimento da ordem judicial de 1º grau,comunicado pelo ESTADO DA BAHIA no ID 51319357.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador (BA), 13 de novembro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0016545-70.2012.8.05.0274 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Lusana Melo Brito
Advogado: Amanda Silva Souza Brito (OAB:BA39922-A)
Advogado: Menai Ribeiro Santos (OAB:BA52561-A)
Apelado: Rismar Melo Brito
Advogado: Luiza Fabricia Alves...
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