Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 06 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2916 |
Promotor : Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado : Danilo de Oliveira Sales
Def. Público : Paulo Henrique Malagutti
Procuradora : Marcia Luzia Guedes de Lima
Relator : Eserval Rocha
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8016552-54.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Benilde Pereira Dos Santos
Advogado: Maria Das Gracas Barbosa Dos Santos (OAB:0036029/BA)
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime De Ibirataia-ba
Impetrante: Maria Das Gracas Barbosa Dos Santos
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8016552-54.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: BENILDE PEREIRA DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE IBIRATAIA-BA | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PACIENTE PRESA EM 12/02/2021. ARGUI, INICIALMENTE, A NULIDADE DO FLAGRANTE EM FACE DA AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÔDIA. INACOLHIDA. COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA TAL TESE FICA SUPERADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA PRAZO IMPROCEDENTE. PROCESSO QUE TRAMITA EM RITMO SATISFATÓRIO. ARGUI A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDENTE. PRESENTES OS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ARTIGO 312 DO CPP. ALEGA AS BOAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. IRRELEVANTE NO MOMENTO.
HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus identificado pelo nº 8016552-54.2021.8.05.0000, impetrado pela belª. Maria da Graças Barbosa dos Santos, (OAB/BA-36.029), em favor da paciente Benilde Pereira dos Santos, já devidamente qualificada nos autos, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú-BA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, pelo conhecimento do habeas corpus e denegação da ordem, nos termos do voto do Relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8001771-27.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Laelson Da Costa Dantas
Advogado: Anamaria Prates Barroso (OAB:0011218/DF)
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal De Ubatâ
Impetrante: Anamaria Prates Barroso
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8001771-27.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: LAELSON DA COSTA DANTAS e outros | ||
| Advogado(s): ANAMARIA PRATES BARROSO | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UBATÂ | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. HIPÓTESE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO APRECIADO O PEDIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS E BOAS CONDIÇÕES PESSOAIS. NÃO CONHECIMENTO. OBJETO IDÊNTICO AO DECIDIDO NO HABEAS CORPUS DE Nº 8004359-41.2020.8.05.0000 EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 259, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. APONTADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. REAL PERICULOSIDADE DA AGENTE. CONTEMPORANEIDADE ENTRE A DECISÃO E OS SEUS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROCESSUAL APTA A ENSEJAR A SUA REVOGAÇÃO. CONSTRINGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8001771-27.2021.8.05.0000, figurando, como Impetrante, a BELA. ANAMARIA PRATES BARROSO, como Paciente, LAELSON DA COSTA DANTAS, e, como Impetrado, o MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATÃ-BA.
ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores componentes da 1ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8010851-15.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Pedro Cordeiro De Almeida Neto
Paciente: Marcio Gama Dos Santos
Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:0021394/BA)
Impetrado: Juiz De Direito De Senhor Do Bonfim , 1ª Vara Criminal
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8010851-15.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| IMPETRANTE: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO e outros | ||
| Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SENHOR DO BONFIM , 1ª VARA CRIMINAL | ||
| Advogado(s): |
| ACÓRDÃO |
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO PROFERIDO EM 18/12/2020. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS E CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRINGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8010851-15.2021.8.05.0000, figurando, como Impetrante, o BEL. PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO, como Paciente, MÁRCIO GAMA DOS SANTOS, e, como Impetrado, o MM. JUÍZO DE DIRETO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA.
ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores componentes da 1ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, pelas razões que se seguem:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8018254-35.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Alexandro Goncalves De Lima
Advogado: Ajax Merces Atta Junior (OAB:5234500A/BA)
Impetrado: Juiz De Direito De Juazeiro, Vara De Violência Domestica E Familiar Contra A Mulher
Impetrante: Ajax Merces Atta Junior
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8018254-35.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: ALEXANDRO GONCALVES DE LIMA e outros | ||
| Advogado(s): AJAX MERCES ATTA JUNIOR | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO, VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ACUSADO DE PRÁTICA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ART. 24-A DA LEI 13.641/2018. IRREGULARIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SEGREGAÇÃO CALCADA EM NOVO TÍTULO. CARÊNCIA DE FUNAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso em flagrante no dia...
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