Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 13 Novembro 2020 |
| Número da edição | 2738 |
Def. Público : Juliana Klein Vaz
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Thomás Luz Raimundo Brito
Apelado : Gabriel Campos Santos
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Procurador : Eny Magalhães Silva
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8022058-45.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Osni Da Silva Santos
Paciente: Kevany Santos Gomes
Advogado: Osni Da Silva Santos (OAB:1005900A/SE)
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Olindina- Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8022058-45.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| IMPETRANTE: OSNI DA SILVA SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): OSNI DA SILVA SANTOS | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA- BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| ACÓRDÃO |
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A ENSEJAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO ACOLHIDA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS - 18 (DEZOITO) PINOS DE COCAÍNA E 6 (SEIS) TROUXINHAS DE MACONHA -, ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO. PACIENTE QUE JÁ HAVIA SIDO PRESO ANTES PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Vistos, relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus nº. 8022058-45.2020.8.05.0000, da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA/BA, em que figura como Impetrante o Bacharel Osni da Silva Santos, sendo Paciente KEVANY SANTOS GOMES, e indicando como Autoridade Coatora a MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA/BA.
ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores componentes da 1ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, EM CONHECER E DENEGAR A ORDEM pelas razões expostas:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8027618-65.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Bruno Ryan Silva Oliveira Arruda
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:2492200A/BA)
Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Crime Da Comarca De Paulo Afonso
Impetrante: Luiz Wagner Santana Montalvao
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8027618-65.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: BRUNO RYAN SILVA OLIVEIRA ARRUDA e outros | ||
| Advogado(s): LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I - PRISÃO PREVENTIVA. ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DA PRISÃO - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL (ART. 312 DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. II – FAVORABILIDADE DE CONDIÇÕES PESSOAIS – IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO. III – ORDEM DENEGADA.
- O paciente foi denunciado juntamente com outros dois indivíduos pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2°, incisos I e IV, do CP, em concurso material com os delitos do art. 242 e do 244-B, do ECA, por fato ocorrido no dia 12.05.2020. Relata a exordial acusatória que o paciente e Igor Vinícius, pretendendo matar a vítima, a mando do acusado Jonas dos Santos, dirigiram-se até às imediações da casa dela e, ao encontrá-la, Igor Vinícius, de inopino, deflagrou disparos de arma de fogo contra a mesma, que morreu em razão dos ferimentos. De acordo com a exordial acusatória, os autores do fato se valeram de uma motocicleta para silenciosamente se aproximarem da vítima e efetuar os disparos, sem que tivesse chance de esboçar defesa. Ainda segundo a denúncia, os acusados após ceifarem a vida da vítima, se deslocaram até a casa do adolescente I.A.F.S., e lhe entregaram a arma do crime, a fim de que o menor garantisse a guarda clandestina do objeto. O crime teria sido motivado por conflitos existentes no comércio de drogas (disputa pelo domínio de áreas).
1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se amparada em fundamentação jurídica legítima, lastreada em elementos concretos depreendidos dos autos acerca das circunstâncias do caso, os quais revelaram a necessidade de se resguardar a ordem pública, haja vista a gravidade da conduta imputada e o risco de reiteração criminosa.
2. Infere-se que o Magistrado ‘a quo’ decretou a prisão preventiva do paciente por haver indícios da materialidade e autoria delitiva, com vistas a salvaguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e modus operandi utilizado na conduta, em tese cometido em face de disputas de território do tráfico de drogas, a revelar elevada periculosidade dos agentes.
3. Aliado a isso, o douto magistrado ponderou que a prisão é necessária como forma de evitar a reiteração delitiva, tendo em vista a notícia nos autos acerca da recalcitrância do agente no cometimento de atos ilícitos naquela comarca, havendo indícios de que o acusado integra organização criminosa voltada a prática do tráfico de drogas na região. Logo, não há que se falar em falta de fundamentação da respectiva motivação.
4. As condições subjetivas favoráveis do paciente, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.
5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.
6. Habeas Corpus conhecido e Denegado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8027618-65.2020.8.05.0000, da Comarca de Paulo Afonso - Bahia, tendo como Impetrante Bel. Luiz Wagner Santana Montalvão, e Paciente Bruno Ryan Silva Oliveira Arruda, e Impetrado o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da referida Comarca (Ação Penal nº 0003399-36.2020.8.05.0191).
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DENEGAR a ordem, pelas razões expostas a seguir:
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8026378-41.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Carlos Eduardo Pessoa Ribeiro
Impetrado: Juiz De Direito De Mata De São João, Vara Criminal
Paciente: Petronilho De Santana Junior
Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Ribeiro (OAB:0022050/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8026378-41.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO PESSOA RIBEIRO e outros | ||
| Advogado(s): CARLOS EDUARDO PESSOA RIBEIRO | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, VARA CRIMINAL | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PRESO NO DIA 05/12/2019. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE...
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