Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3440 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8002541-65.2022.8.05.0006 Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Recorrente: Jusceli Pereira De Souza
Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A)
Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A)
Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A)
Terceiro Interessado: Darlan Araujo Cabral Da Silva
Terceiro Interessado: Balbina Da Silva Soares
Advogado: Joselita Amaral Da Cruz (OAB:BA20657-A)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8046522-31.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Paloma Rocha Das Neves
Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361-A)
Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557-A)
Impetrado: Juiz De Direito Da 15 Vara Crime De Salvador
Impetrante: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior
Impetrante: Victor Valente Santos Dos Reis
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8046522-31.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: PALOMA ROCHA DAS NEVES e outros (2) | ||
| Advogado(s): JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB:BA41361-A), VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (OAB:BA39557-A) | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CRIME DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de habeas corpus impetrado pelos advogados José Crisostemo Seixas Rosas Júnior e Victor Valente Santos dos Reis, em favor da paciente PALOMA ROCHA DAS NEVES, contra ato supostamente ilegal praticado nos autos do processo n° 8128952-08.2021.8.05.0001, em que figura, na qualidade de Autoridade Coatora, o Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Salvador.
Conforme consta nos informes judiciais (id 52473937), o Magistrado de Piso, ao julgar o mérito do Habeas Corpus nº 8128952-08.2021.8.05.0001, concedeu a ordem, determinando o trancamento do inquérito policial instaurado em desfavor da paciente, em razão do excessivo lapso temporal para a conclusão do procedimento investigatório.
Nessa senda, se viável outrora falar em constrangimento ilegal imposto ao Paciente, este não mais persiste, sendo imprescindível o reconhecimento da prejudicialidade do presente habeas corpus, justificando, por conseguinte, sua extinção pela perda superveniente de seu objeto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 659 do CPP, julgo prejudicado o habeas corpus.
Arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8053015-24.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Mousar Matos Pereira
Advogado: Matheus Pereira Santos (OAB:BA69635-A)
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Dos Feitos Relativos A Delitos De Organização Criminosa Da Comarca De Salvador-ba
Impetrante: Matheus Pereira Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8053015-24.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| PACIENTE: MOUSAR MATOS PEREIRA e outros | ||
| Advogado(s): MATHEUS PEREIRA SANTOS (OAB:BA69635-A) | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA | ||
| Advogado(s): |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0500022-22.2019.8.05.0001 Apelação Criminal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000148-22.2023.8.05.0237 Embargos De Declaração Criminal |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8052204-64.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0500943-02.2017.8.05.0146 Apelação Criminal PODER JUDICIÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8054329-05.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
ALB/03-P
Vistos, etc.
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Bel. Layon Santos Rocha – OAB/BA 53.994, em favor de JOSÉ HELENO DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari/BA.
Narra o Impetrante que o Paciente foi preso em flagrante no dia 07.10.2022, na cidade de Camaçari, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.
Sustenta, em breve síntese, a ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, bem como dos requisitos legais para manutenção da medida extrema.
Tece considerações acerca da matéria, destacando que “se encontra AUSENTES nos autos da prisão em flagrante, PROVAS CONCRETAS acerca da estabilidade e permanência do Paciente com o tráfico de drogas, o MM. JUÍZO atribuiu ao Paciente apenas com embasamento na materialidade”.
Registra, outrossim, a favorabilidade das condições pessoais do Paciente, o qual é primário, com bons antecedentes, possui trabalho e endereço conhecido. Nesse particular, afirma que o Custodiado é pai de 7 (sete) filhos, sendo 5 (cinco) menores, os quais dependem do... |
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