Os 'privilegiados' da privatização: a contrarreforma previdenciária dos servidores públicos no brasil
| Autor | Thais Soares Caramuru |
| Cargo | Bacharel em Ciências Econômicas |
| Páginas | 823-843 |
Artigo recebido em: 11/06/2018 Aprovado em: 08/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p823-843
OS “PRIVILEGIADOS” DA PRIVATIZAÇÃO:
a contrarreforma previdenciária dos
servidores públicos no Brasil
Thais Soares Caramuru 1
Resumo
A atual ofensiva capitalista à previdência dos trabalhadores brasileiros é le-
gitimada pelo discurso do combate aos supostos “privilégios” dos servidores
públicos. Diante disso, este artigo teve como objetivo geral submeter este ar-
gumento a uma análise crítica e, como objetivo específi co, buscou apontar que
a contrarreforma previdenciária dos servidores públicos é um mecanismo de
expansão da “previdência privada”, conformando uma relação dialética entre
contrarreforma e privatização. À luz da perspectiva teórico-metodológica mar-
xista, a trajetória percorrida confi rmou a hipótese de que a retórica dos “privilé-
gios” é extremamente funcional ao capital, pois incita a fragmentação dos tra-
balhadores, oculta o fato de que os capitalistas são os verdadeiros privilegiados
do fundo público no país e encobre o interesse na privatização.
Palavras-chave: Privilégios, privatização, contrarreforma, previdência dos
servidores públicos.
THE “PRIVILEGED” OF PRIVATIZATION: the public
servers’ social pension counter-reform in Brazil
Abstract
The current capitalist attack to the pensions of Brazilian workers is promo-
ted by the discourse of confronting the supposed “privileges” of public ser-
1 Bacharel em Ciências Econômicas, Doutoranda em Política Social no Programa de
Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), Analista Técnica
de Políticas Sociais em exercício no Ministério dos Direitos Humanos (MDH). E-mail:
tcaramuru@gmail.com / Endereço: Ministério dos Direitos Humanos - MDH: Esplanada
dos Ministérios, Bloco A, 8º andar, Distrito Federal/DF, CEP 70.000-906.
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vers. In sight of this, this article had the general aim of proposing a critical
analysis of this argument and, as a specifi c target, it intended to point that the
counter-reform of public servers’ pensions is a mechanism of expansion of the
so called “private pensions”, generating a dialectical relationship between the
counter-reform and privatization. Under de auspices of the Marxist theoretical
and methodological perspective, the article confi rms the hypothesis that the
“privileges” rethoric is extremely functional to capital, because it promotes the
fragmentation of the working class, hides the fact that the capitalists are the real
privileged of the public fund and conceals the interest in privatization.
Key words: Privileges, privatization, counter reform, social pension of public
servers.
1 INTRODUÇÃO
No Brasil, o processo de contrarreforma1 dos regimes públi-
cos de previdência social estabelecidos pela Constituição Federal
(CF) de 1988 remete à década de 1990 e está sendo executado pe-
los diversos governos em um movimento que Granemann (2016)
denomina divisão técnica do trabalho: Fernando Henrique Cardoso
(FHC), por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 20, 15 de de-
zembro de 1998; Luís Inácio Lula da Silva, por intermédio da EC nº
41, 19 de dezembro de 2003; Dilma Rousseff , pelas Leis nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e nº 13.183, de 4 de novembro de 2015. No
âmbito do golpe de Estado defl agrado em 2016, o governo chefi a-
do por Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitui-
cional (PEC) nº 287 de 20162, com o objetivo de impedir o acesso
à proteção previdenciária por parte de diversos segmentos sociais:
trabalhadores do setor privado; trabalhadores rurais; mulheres traba-
lhadoras; defi cientes; professores e professoras da educação básica;
sevidores públicos em geral. Diante do amplo repúdio social à PEC
nº 287 de 2016, e da própria resistência dos parlamentares em apro-
var tal proposta destrutiva, os capitalistas e seus prepostos passaram
a legitimar a necessidade da ofensiva aos regimes previdenciários
reciclando a já antiga retórica de que os servidores públicos são pri-
vilegiados.
Este artigo estrutura-se em torno da hipótese de que a apolo-
gética dos privilégios é extremamente funcional ao capital, pelos se-
guintes motivos: incita as disputas no interior da classe trabalhadora,
conforme afi rma Granemann (2016); oculta o fato de que os capita-
listas são os verdadeiros privilegiados do fundo público no Brasil,
como aponta Salvador (2010); encobre o real interesse do capital na
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