O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
| Autor | Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão |
| Cargo | Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Assessora da Fundação Paulo Bonavides (FPB) |
| Páginas | 181-206 |
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O PROCESSO DE BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E SUAS
IMPLICAÇÕES JURÍDICO-AMBIENTAIS
THE PROCESS OF PROCESSING OF ORNAMENTAL STONES AND ITS LEGAL-
ENVIRONMENTAL IMPLICATIONS
Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão228
RESUMO
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura
importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera
volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática
industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se
apresenta visa explicitar a necessidade da adoção de medidas mais viáveis para o
reaproveitamento dos resíduos oriundos, sobretudo, do processo de beneficiamento de
minerais não metálicos, em especial das rochas graníticas. Alicerçado sob a análise de obras
bibliográficas nos campos do Direito Constitucional e Ambiental, de artigos científicos
voltados para o estudo da mineração e de seus desdobramentos, bem como a partir de dados
estatísticos expedidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização da atividade minerária
brasileira, com enfoque no estado do Espírito Santo, estado brasileiro com maior
expressividade nessa seara, foi possível tecer as considerações a seguir apresentadas.
PALAVRAS-CHAVE: Rochas Ornamentais. Impactos Ambientais. Resíduos.
ABSTRACT
Brazil has high indexes in the exploitation of ornamental stones, an activity that constitutes an
important increase in its economy. The growth of the market of mineral goods generates
voluminous environmental impacts, so, being unfeasible the reduction of this industrial
practice, it’s necessary to find methods of reutilization and recycling of the residual materials.
The study now presented aims to make explicit the need to adopt more feasible measures for
the reuse of residues, mainly from the process of processing non-metallic minerals, especially
granitic stones. Analyzing bibliographical works in the fields of Constitutional and
Environmental Law, scientific articles aimed at the study of mining and its developments, as
well as from statistical data issued by the agencies responsible for oversight the Brazilian
mining activity, focusing on the state of Espírito Santo, the brazilian state with the biggest
expressiveness in this area, it was possible to achieve the following considerations.
KEYWORDS: Ornamental Stones. Environmental Impacts. Residues.
1. INTRODUÇÃO
Os altos índices brasileiros na exploração de rochas ornamentais permitem-lhe ostentar
posição de destaque mundial nessa seara e, sob o enfoque do Direito Ambiental, essa
228 Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Assessora da
Fundação Paulo Bonavides (FPB).
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atividade evidencia situações que fazem jus à intervenção jurídica. Isso se deve ao fato de
que, dessa praxe, resultam diversas condições adversas como a geração de impactos
ambientais expressivos.
Nessa conjuntura, inexistindo a possibilidade de proibir ou até mesmo de reduzir a
exploração minerária no País, tendo em vista o seu potencial econômico e os prejuízos que
resultariam de uma paralisação dessa prática, constata-se a patente necessidade de impedir
que sejam causados danos ambientais.
Fundamentando-se em metodologia de pesquisa essencialmente teórica, assente em
jurisprudência relacionada e com base em bibliografia voltada para o Direito Ambiental, foi
possível elucidar sérios quadros de inconformismo com a legislação ambiental,
primordialmente no estado do Espírito Santo, devido a sua relevância nessa temática. Esse
contexto se verifica sobretudo no manuseio dos resíduos minerais, os quais,
predominantemente, são descartados sem a devida prudência.
Há, portanto, um cenário de forte antagonismo, de modo que se almeja mitigar esse
conflito por meio de intervenções jurídico-hermenêuticas, em atinência à legislação vigente e
aos princípios constitucionais e do Direito Ambiental.
Na atual conjuntura social, em que se concede cada vez mais destaque à
imprescindibilidade de Pessoas Físicas e Jurídicas conservarem responsabilidade ambiental,
demonstra-se a importância deste estudo como meio apto a auxiliar na disseminação de
conscientização quanto aos danos oriundos da mineração e as formas de preveni-los e repará-
los. Poder-se-á, então, conciliar a obtenção dos benefícios oriundos da exploração minerária
com a redução significativa do ônus a ser suportado pelo meio ambiente.
2. A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS
As empresas que trabalham com a lavra e a exploração de minerais não metálicos, em
especial o granito, basicamente realizam três etapas: a extração, o beneficiamento e a
comercialização. Todavia, entende-se que a fase que exige maior cautela e atenção é a de
beneficiamento, uma vez que a partir dela diversos são os resíduos produzidos.
Ressalta-se, primeiramente, que os minérios são bens da União, de acordo com o art.
recursos minerais, inclusive os do subsolo”. Por essa razão é necessária a expedição de um ato
de concessão do órgão ambiental competente para iniciar o processo de exploração dos
minérios.
No tocante ao licenciamento ambiental, são emitidas licenças para cada etapa de
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