Portaria-sei nº 77 - Pgea, de 08 de Fevereiro de 2023. O Procurador-geral do Estado Adjunto, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 12, I e Ii, Da Lei Complementar Estadual N.º 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria Geral do Estado), C/c o Disposto Nos Art. 1º e Art. 2º, V
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Órgão | Procuradoria Geral do Estado. |
| Seção | Procuradoria Geral do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15364 Natal, 09 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA-SEI Nº 77 - PGEA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II,
da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
c/c o disposto nos art. 1º e art. 2º, V, da Portaria n.º 038/2010-GPGE, de 13 de maio de 2010, publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 12.211, de 14 de maio de 2010,
Considerando o exposto no Processo Administrativo (SEI) nº 01110027.000276//2023-28,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 17 (dezessete) dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 2ª Classe , MARCONI
MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.972-6, a serem usufruídas no período de 01 a 17
de fevereiro de 2023. Sendo 11 (onze) dias referente ao saldo remanescente do segundo período aquisitivo de
2013 e 06 (seis) dias referente ao segundo período aquisitivo de 2015, ficando o saldo de 05 (cinco) dias para
usufruir posteriormente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023
Publique-se.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal – RN, 08 fevereiro de 2023.
José Duarte Santana
PRCURADDOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO
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