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Procuradoria Geral do Estado Portaria-sei nº 644, de 23 de Outubro de 2023. O Procurador-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe Conferem o Art. 11, Ix, Da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de Junho de 2002 (lei Orgânica Da Procuradoria-geral do Estado), e Considerando o Disposto No Art. 67 Da Lei Federal nº 8.666, de 1993, R e S o L V E: Art. 1º Designar a Servidora Julia

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Vincent
Data de publicação24 Outubro 2023
ÓrgãoProcuradoria Geral do Estado
SeçãoProcuradoria Geral do Estado
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15532 Natal, 24 de outubro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA-SEI Nº 644, DE 23DE OUTUBRO DE 2023.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, IX, da Lei
Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e
considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar aservidoraJuliana Gabriela Vieira de Carvalho, matrícula nº 242.912-8, para atuar
comoFISCALe aservidoraKathia Jayane de Paiva Costa, matrícula nº 122559-6, para atuar comoFISCAL
SUBSTITUTOdo Contrato nº 27/2023,firmadoentre a Procuradoria-Geral do Estadoe a empresaMEDEIROS
E COSTA CONFECÇÕES LTDA.,inscritanoCNPJ sob o nº47.770.593/0001-39, no âmbito do Processo
nº01110084.000881/2023-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 23de outubrode 2023.
ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS
Procurador-Geral do Estado

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