Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 18 Outubro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 198 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
18 de outubro de 2017
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10.302.0205.42900000 AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA
TRANSPLANTE DO ESTADO DE ALAGOAS
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 5086
3390 / 0100 80.000,00
10.302.0205.42910000 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO
ASSISTENCIAL/SESAU
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 35536
3390 / 0100 1.000.000,00
10.302.0205.42960000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
INFORMAÇÃO EM SAÚDE NA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO
METROPOLITANA
PI 5118
3390 / 0100 50.000,00
10.302.0205.42970000 FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSITÊNCIA
HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 5119
3390 / 0100 268.000,00
10.303.0205.43040000 GESTÃO NO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
NAS UNIDADES HOSPITALARES E
PRÉ-HOSPITALARES
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 35546
3390 / 0100 1.484.707,70
10.305.0205.43130000 DIAGNÓSTICO LABORATORIAL PARA A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 35558
4490 / 0100 100.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 55.527, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 22.750.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de
2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-6304/2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$
22.750.000,00 (Vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de Outubro de 2017, 201° da
Emancipação Política e 129º da República.
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
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