Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 27 Outubro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 205 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
27 de outubro de 2017
2
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto Nº 55.689, de 26 de Outubro de 2017)
Código Orçamentário Valor
Especificação
Suplementação
1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM17000
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 1.000.000,00 17010
PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIAS E CAMPANHAS, COM A
REGIONALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE FORMA REGIONALIZADA
04.131.0219.41790000
PI TODO ESTADO 4294
3390 / 0100 1.000.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Anexo II
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Código Orçamentário ValorEspecificação
(Anexo ao Decreto Nº 55.689, de 26 de Outubro de 2017)
1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
GESTÃO E PATRIMÔNIO
1.000.000,00 13017
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARES
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 45564
3350 / 0100 1.000.000,00
*DECRETO Nº 55.602, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DE RECURSOS
FISCAIS, EM FUNCIONAMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - JRF/DER/
AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
considerando o disposto no Regimento Interno das Juntas de Recursos
Fiscais, em funcionamento junto ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Alagoas - JRF/DER/AL, aprovado pelo Decreto
n.º 27.561, de 13 de agosto de 2013, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-4210/2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor a Junta de Recursos Fiscais em
funcionamento junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Alagoas - JRF/DER/AL, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, a
partir de 29 de outubro de 2017, os seguintes membros:
I - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO GUEDES, representando a
Gerência de Faixa de Domínio - GERFD;
II - DARNIS FIREMAN DE ARAÚJO JUNIOR, representando a
Coordenadoria Jurídica - COJ;
III - ADMILSON VIANA TEIXEIRA, representando a Superintendência
de Transporte e Trânsito - SUPTT;
IV - ALFREDO JOSÉ DE MOURA LIMA, representando a
Superintendência de Planejamento e Acompanhamento - SUPA; e
V - JOSÉ BELTRÃO DE CASTRO FILHO, representando a
Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação
- SUPOIRC
Art. 2º A Presidência da Junta de Recursos Fiscais - JRF/DER/AL, será
exercida pelo Srª Maria Lúcia do Nascimento Guedes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro
de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
*Republicado por incorreção.
DECRETO Nº 55.690, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA O FIM QUE
MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1101-4308/2017, RESOLVE delegar poderes ao Secretário de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social, FERNANDO SOARES PEREIRA
para, representando o Estado de Alagoas, formalizar o Convênio junto ao
Ministério do Desenvolvimento Social, objetivando o Projeto de Apoio
aos Estados para implementação, consolidação e gestão do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), através da
análise da proposta nº 080825/2017 cadastrada no Siconv.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro
de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Vice-Governador, no exercício do
cargo de Governador do Estado
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 329734
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