Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 09 Maio 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 330 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
9 de maio de 2018
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DECRETO Nº 58.906, DE 8 DE MAIO DE 2018.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO V ALOR DE R$ 1.353.931,10 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA E
TRÊS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2458/2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Edu cação, o crédito suplementar n o valor de
R$ 1.353.931,10 (hum milhão e trezentos e cin quenta e três mil e novecentos e trinta e um
reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste
decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da
Emancipação Política e 130º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
ANEXO I Suplementação
(Anexo ao Decreto nº 58.906, de 8 de maio de 2018) em R$ 1,00
Código
Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. Da
Despesa/Fonte
de Recursos
Valor
20020
12.813.0203.12813020
33368
12.813.0203.12813020
33368
12.813.0203.12813020
33368
12.122.0220.12122022
03417
SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO
- SEDUC
SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESCOLARES
MODERNIZAÇÃO DA
SEDUC
REGIÃO AGRESTE
REGIÃO DO ALTO
SERTÃO
REGIÃO SER RANA
DOS QUILOMBOS
TODO ESTADO
4490/113
4490/113
4490/113
4490/100
1.353.931,10
1.353.931,10
168.679,12
680.204,18
491.047,80
14.000,00
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto nº 58.906, de 8 de maio de 2018) em R$ 1,00
Código
Orçamentário
Especificação
Região
Planejamento
Nat. Da
Despesa/Fonte
de Recursos
Valor
20020
12.122.0203.12122020
32389
12.813.0203.12813020
33368
12.813.0203.12813020
33368
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDASDES
ADMINISTR ATIVAS E
PEDAGÓGIC AS DA
EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS ESCOLARES
TODO ESTADO
REGIÃO DO
BAIXO SÃO
FRANCISCO
REGIÃO DO
PLANALTO D A
BORBOREMA
3390/100
4490/113
4490/113
1.353.931,10
1.353.931,10
14.000,00
354.094,23
985.836,87
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