Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (23) – 47
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 03-02-
2021
Processo: PGE-PRC-2020/02955
Interessado: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Dispensa de Licitação - Mudança Comercial Sede
da Procuradoria Regional de Campinas
Autorização Comitê Gestor: 3280/2020
NE 2020NE00346
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de
serviços de transporte/mudança para a Procuradoria Regional
de Campinas, Sede, compreendendo itens/peças diversos, como
equipamentos de informática, móveis de escritório, arquivos, etc,
declaro Dispensa de Licitação e autorizo a despesa no valor de
R$ 47.300,00, em favor da Gilberto Rodrigues da Silva Transpor-
te - ME – CNPJ – 04.954.490/0001-16.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 03-02-
2021
Processo: PGE-PRC-2020/03293
Interessado: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Dispensa de Licitação – Transporte de Carga não
Especializada - Mobiliário
Autorização Comitê Gestor: 3316/2020
NE 2020NE00392
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de servi-
ços de Transporte de Carga não Especializada – Mobiliário, para
a Procuradoria Regional de Campinas, Sede, compreendendo
itens/peças diversos, como de mobiliário doado do TRT15 para o
arquivo morto da Sede da Procuradoria Regional de Campinas
assim como outros materiais diversos: estantes, circuladores de
ar, umidificador de ar e carrinho para transporte de processos,
declaro Dispensa de Licitação e autorizo a despesa no valor de
R$ 4.800,00, em favor da Gilberto Rodrigues da Silva Transporte
- ME – CNPJ – 04.954.490/0001-16.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 03-02-2021
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
PR-RMSP/TCR/065/21
EXPRESSO REDENÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RF AIIPM Data Valor
00280/21 2327740-D 14/01/2021 R$ 104,24
00281/21 2327764-D 14/01/2021 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/066/21
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM Data Valor
00274/21 2327594-A 13/01/2021 R$ 52,12 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM Data Valor
00273/21 2327582-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
00276/21 2327612-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
EMPRESA DE TRANSPORTE PUBLIX LTDA
RF AIIPM Data Valor
00258/21 2327545-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
RF AIIPM Data Valor
00259/21 2327557-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/067/21
ELCIO MONTEIRO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM Data Valor
00244/21 2327648-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES - EIRELI - ME
RF AIIPM Data Valor
00247/21 2327673-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
JOELSI SANTANA DOS SANTOS - EIRELI
RF AIIPM Data Valor
00245/21 2327650-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
RF AIIPM Data Valor
00242/21 2327624-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
MILTON EVANGELISTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM Data Valor
00249/21 2327697-A 13/01/2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES - EIRELI - ME
RF AIIPM Data Valor
00248/21 2327685-A 13/01/2021 R$ 52,12 (Reincidente)
JOELSI SANTANA DOS SANTOS - EIRELI
RF AIIPM Data Valor
00246/21 2327661-A 13/01/2021 R$ 26,06
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
RF AIIPM Data Valor
00243/21 2327636-A 13/01/2021 R$ 26,06
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/068/21
MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
RF AIIPM Data Valor
00260/21 2327752-A 14/01/2021 R$ 52,12 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM Data Valor
00230/21 2327703-A 14/01/2021 R$ 208,49 (Reincidente)
00231/21 2327715-A 14/01/2021 R$ 208,49 (Reincidente)
00233/21 2327739-A 14/01/2021 R$ 208,49 (Reincidente)
38. Judite Jeng
39. Juliana de Santana Figueiredo
40. Karen Cordeiro Cimo Hashimoto
41. Kevin Ahrens
42. Leiliane Tonetti
43. Leticia Aparecida Pereira Guadany
44. Liete Badaro Accioli Piccazio
45. Lucas Elias Carrenho de Moraes
46. Lucia Helena Ribeiro da Silva
47. Luciana Aparecida Lobato Silva
48. Luzia Cristina de Castro
49. Marcelo Pelegrino Mastriani
50. Marcos Cesar Mozol
51. Margareth Viana
52. Maria Deusilene Teixeira Alves
53. Maria Elisabete Sacon Deliberali
54. Maria Eloisa Barreto Goncalves
55. Mariana Cesti Raffa Neves de Oliveira
56. Marilene Maria da Silva Lima
57. Marina de Lima Lopes
58. Mario Renato Tiengo
59. Monica Achcar de Azambuja
60. Monica de Fatima Goncalves
61. Murilo Vicentin Siquelli
62. Natalia Sacon Deliberali
63. Natalia Senhorinha de Brito
64. Oscar Noriyuki Haguimoto
65. Oziel Anizio Eugenio
66. Patricia dos Santos
67. Pedro Luiz Tiziotti
68. Priscila Monreal Custodio
69. Rafael Luiz Carvalho Salgado
70. Rayfranete Neves Mastriani
71. Regina Celli Carone Pinto
72. Renata Goncalves Dias Chacur
73. Renato de Aquino
74. Rosana Dantas dos Santos
75. Rosangela Pereira de Souza Domingues
76. Silvia Cristina Felisbino
77. Suery Sakamoto Kikuta
78. Tayana Albicur Fernandes Ramos
79. Telma de Freitas Fontes
80. Tereza Helena da Silva
81. Valeria Martinez da Gama
82. Valquiria Ortega Medeiros Silva
83. Vanessa Faleiros da Cunha
84. Victor Fava Arruda
85. Wilson Jose Girardi Facio
86. Zilda Barbosa Zago
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Portaria da Procuradora do Estado resp. p/ exp. da
Procuradoria Regional da Grande São Paulo, de 03-02-
2021
Tornando sem efeito a portaria publicada no Diário
Oficial do dia 02-02-2021, que credenciou estagiários de direito.
(G.PR-1 n. 12)
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
Comunicado
A Procuradora do Estado Designada na Chefia da Procu-
radoria Regional de Bauru, faz saber que estarão abertas a
todos os Procuradores do Estado, independentemente da área
ou unidade de classificação, no período de 08 a 12-02-2021,
as inscrições para preenchimento de 04 vagas para integrar a
Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito
unidade para a Procuradoria Regional de Bauru - sede.
O requerimento de inscrição, conforme modelo anexo, deve-
rá ser endereçado à Procuradora Chefe da Procuradoria Regional
de Bauru, assinado pelo interessado ou procurador habilitado,
instruído com os seus dados pessoais (nome completo, endereço,
telefone para contato e classificação) e entregue na sede da
unidade, situada na Rua Joaquim da Silva Martha, 21-59, V. Nova
Universitária, Bauru, das 08h às 18h. Serão admitidas inscrições
encaminhadas pelo correio ou malote e por meio eletrônico,
neste caso, endereçadas para felipedossantos@sp.gov.br.
As inscrições por meio físico deverão ser recebidas na uni-
dade até às 18h do dia 12 de fevereiro e as eletrônicas, enviadas
eletronicamente, até às 18h do dia 12 de fevereiro.
Se o número de inscritos superar o de vagas, no dia 17
de fevereiro, às 15h, será procedido sorteio para escolha dos
membros da Comissão e respectivos suplentes.
Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos,
a chefia da regional designará procuradores da unidade para
exercerem as funções.
O certame será iniciado no primeiro semestre de 2021,
ficando os Procuradores sorteados sujeitos aos prazos a serem
fixados pela presidência, devendo comparecer às reuniões que
forem designadas, que se realizarão na forma determinada pela
presidência do certame, sob pena de desligamento ante o não
comparecimento.
Dentre os sorteados, será designado, pela chefia da unidade,
um procurador para exercer a Presidência da Comissão, que
coordenará os trabalhos e decidirá as questões sobre as quais
não tiver havido consenso entre os integrantes da Comissão.
Os membros da Comissão do Concurso, entre outras
atribuições, deverão: a) elaborar as provas e respectivos gaba-
ritos, cujo conteúdo abrangerá Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil; b) efetuar
a divulgação do certame junto às instituições de ensino de
Bauru; c) obter e reservar local adequado para a realização
do certame, conforme o número de candidatos inscritos; d)
aplicar as provas em data e horário previamente designados; e)
corrigir as provas aplicadas; f) elaborar a lista classificatória; g)
apresentar relatório das atividades; h) conhecer e decidir todos
os incidentes decorrentes da inscrição, aplicação e correção das
provas; i) comparecer e participar de todas as reuniões de tra-
balho necessárias à conclusão do certame, que serão realizadas
na sede da Procuradoria Regional de Bauru, elaborando-se ata;
j) divulgar todas as informações no site da Procuradoria Geral
Estado: www.pge.sp.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas no site da Procu-
radoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da dis-
ponibilidade do site ou pessoalmente no endereço de inscrição.
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
ANEXO I
ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DO ESTADO
CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU.
____________________________________________
__________________________, Procurador(a) do Estado,
classificado(a) na Procuradoria _______________________
__________________________________, domiciliado em
__________________________________________, Estado
de São Paulo, residente na __________________________
_____________________________ __________________
________________________________________________
____, Telefone(s) nº(s) _______________, vem requerer sua
inscrição para integrar a Comissão de Concurso de Estagiários
desta Procuradoria Regional.
Termos em que,
P. Deferimento.
____________________________________________
_____
Bauru _____ de _____________ de 2021
assinatura do(a) interessado(a)
Cesar Carvalho de Paula Cortes R$ 0,00
Cristina de Arruda Facca Lopes R$ 986,88
Daniel Henrique Ferreira Tolentino R$ 231,00
Daniel Henrique Ferreira Tolentino R$ 2.527,29
Daniel Henrique Ferreira Tolentino R$ 1.838,79
Daniela Valim da Silveira R$ 876,53
Daniela Valim da Silveira R$ 474,02
Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini R$ 178,50
Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini R$ 94,90
Delton Croce Junior R$ 148,90
Delton Croce Junior R$ 338,96
Delton Croce Junior R$ 219,39
Derly Barreto e Silva Filho R$ 96,89
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 74,50
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 112,90
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 66,17
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 154,80
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 459,00
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 132,00
Diana Loureiro Paiva de Castro R$ 149,90
Felipe Goncalves Fernandes R$ 246,90
Flavio Costa Bezerra Filho R$ 104,00
Flavio Costa Bezerra Filho R$ 96,73
Flavio Costa Bezerra Filho R$ 80,75
Flavio Costa Bezerra Filho R$ 40,17
Flavio Costa Bezerra Filho R$ 77,30
Florence Angel Guimaraes Martins de Souza R$ 290,00
Florence Angel Guimaraes Martins de Souza R$ 150,45
Guilherme Arruda Mendes Carneiro R$ 142,65
Guilherme Malaguti Spina R$ 15,95
Guilherme Malaguti Spina R$ 12,60
Guilherme Malaguti Spina R$ 16,28
Guilherme Malaguti Spina R$ 24,15
Guilherme Malaguti Spina R$ 88,74
Jose Fabiano de Almeida Alves Filho R$ 625,99
Jose Galbio de Oliveira Junior R$ 52,60
Jose Galbio de Oliveira Junior R$ 282,31
Jose Galbio de Oliveira Junior R$ 235,00
Jose Galbio de Oliveira Junior R$ 0,00
Jose Marcos Mendes Filho R$ 75,00
Lauro Tercio Bezerra Camara R$ 231,74
Lauro Tercio Bezerra Camara R$ 88,00
Lucas Costa da Fonseca Gomes R$ 264,14
Lucas Soares de Oliveira R$ 392,00
Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini R$ 743,49
Marcelo Felipe da Costa R$ 71,90
Marcelo Felipe da Costa R$ 129,99
Marcia Amino R$ 90,40
Marcio de Oliveira Jacob R$ 67,70
Marcio de Oliveira Jacob R$ 35,00
Marcio de Oliveira Jacob R$ 104,57
Maria Cristina Mikami de Oliveira R$ 154,00
Maria Cristina Mikami de Oliveira R$ 196,56
Miriam Regina Cabral Aurelio R$ 440,80
Norberto Oya R$ 135,93
Norberto Oya R$ 457,81
Norberto Oya R$ 1.037,30
Paulo de Tarso Neri R$ 178,50
Paulo de Tarso Neri R$ 168,00
Paulo de Tarso Neri R$ 150,50
Paulo de Tarso Neri R$ 193,05
Paulo de Tarso Neri R$ 206,50
Paulo de Tarso Neri R$ 150,50
Paulo de Tarso Neri R$ 133,00
Paulo Guilherme Gorski de Queiroz R$ 790,38
Pedro Camera Pacheco R$ 11,21
Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 44,45
Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 67,90
Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 53,57
Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 90,77
Rafael Issa Obeid R$ 45,95
Rodolfo Breciani Penna R$ 142,49
Rodolfo Breciani Penna R$ 19,90
Romulo Silva Duarte R$ 852,80
Romulo Silva Duarte R$ 249,90
Talita Leixas Rangel R$ 124,95
Talita Leixas Rangel R$ 464,79
Thamy Kawai Marcos R$ 88,11
Vitor Gomes Moreira R$ 217,28
Wagner Manzatto de Castro R$ 150,91
Washington Luiz Janis Junior R$ 146,2
9
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE Comunica que foram recebidas 3 inscrições
para participarem do “Seminário Internacional - Cinco anos
aplicando os precedentes: do CPC para o processo tributário”,
a ser realizado pela PUC-SP, nos dias 08 e 10-02-2020, das
09h às 12h, via plataforma online. Segue abaixo a relação das
inscrições deferidas:
Inscrições Deferidas:
1. Cristina Mendes Miranda de Azevedo
2. Marcio Henrique Mendes da Silva
3. Rodrigo Cesar Falcao Cunha Lima de Queiroz
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE Comunica que foram recebidas 86 inscrições
para participarem da palestra “Está bem não estar bem!”,
promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, a ser realizada no dia 05-02-2020, das 09h30 às 10h30,
na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das
inscrições deferidas:
Inscrições Deferidas:
1. Akira Kawatoko
2. Alcione Benedita de Lima
3. Alexandre Bento dos Reis
4. Amelia Amaral Levy
5. Ana Carolina de Moraes Oliveira
6. Ana Maria Borges Romao
7. Andrea Marques Fontao
8. Andressa Ferregutti de Camargo
9. Aparicio Antonio Moreira Ferraz
10. Beatriz Guimaraes Nascimento
11. Beatriz Mie Uchimura
12. Bernadete Trindade Dezo
13. Bruna Pedrao dos Santos
14. Camila Scudelario Campos
15. Cecilia Fernandes Nobrega
16. Cristina Fernandes Rueda
17. Cristina Tavares de Freitas
18. Cynthia Pollyanna de Faria Franco
19. Dandara Colins Carvalho Dias
20. Daniella Sampaio Belucci Talhati
21. Danusa Fragoso Silvestre
22. Dulcimara Alcazar Rodrigues
23. Eliana Migueletti de Paula
24. Erivelto Clemente
25. Ezequiel Aparecido Moreira
26. Fabia Mie Kina
27. Fabiana Kimie Gushiken
28. Gabriel Sato Sparapan
29. Gilvania Andrade Cavalcante
30. Glaucia Valderez Zamboni
31. Igor Rodrigues Quadrado
32. Ismael Nedehf do Vale Correa
33. Jair Santos
34. Joao Rosa Correia
35. Joelma Pinheiro Guimaraes Mattano
36. Jose Luiz de Freitas
37. Josi Cristina Soriano Ribeiro
denominada “Fazenda Santo Antônio da Boa Vista”, município
de Mogi Guaçu, para fins de reservação, conforme abaixo:
Tanque Escavado - Bacia do Ribeirão do Bebedouro –
Coordenadas Geográficas Latitude S 22°07’10,10” – Longitude
o 47°07’25,32” – Volume Armazenado 67.828,00 m³. Extrato
DDO/BPG n. 120/2020, de 11-03-2020.
DIRETORIA DA BACIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Despachos do Diretor, de 1º-2-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE-1.630
e 1.632, de 30-5-2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Autopista Regis
Bittencourt S/A, CNPJ 09.336.431/0001-06, e do parecer técnico
contido no Processo DAEE-9502366, Declaro dispensado de
outorga o uso e a interferência, localizada no município de
Miracatu, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Rio São Lourencinho - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°8'43.486") - Longitude o (47°17'28.997") - Prazo
indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210000392-
6PW. (4/2021).
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE-1.630
e 1.632, de 30-5-2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Autopista Regis
Bittencourt S/A, CNPJ 09.336.431/0001-06, e do parecer técnico
contido no Processo DAEE-9502366, Declaro dispensado de
outorga o uso e a interferência, localizada no município de
Cajati, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Rio Jacupiranguinha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°46'40.506") - Longitude o
(48°10'20.085") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requeri-
mento 20210000392-Q1J. (5/2021).
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Extrato de Contrato
Processo: PGE-PRC-2021/00173
Modalidade: Pregão Eletrônico 13/2020
Ata de Registro de Preços PGE 05/2020
Contrato PGE 01/2021
Parecer SubG Cons 113/2020 de 13-11-2020
Contratante: Procuradoria Geral do Estado - Departamento
de Suprimentos e Atividades Complementares
Contratada MC & A Turismo Ltda-ME
CNPJ 03.715.727/0001-43
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento sistematiza-
do de viagens corporativas.
Vigência: de 01-02-2021 a 31-12-2021
Valor Total Estimado: R$ 201.214,9807
Classif. Recursos: Programa de Traba-
lho:03.092.4001.5843.000
Subelemento Econômico: 339033-42
Unidade Gestora: 400102
Data da Assinatura: 28-01-2021
PROCURADORIA FISCAL
Portaria GPF-01, de 03-02-2021
Altera designação de Procurador do Estado moni-
tor, para os fins previstos na Resolução PGE-
COR-01, de 24-5-2019
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal,
considerando a necessidade de alteração da designação de
Procurador do Estado monitor para orientar e auxiliar Procura-
dor do Estado em estágio probatório, nos termos da Resolução
acima citada, decide:
Artigo 1º - Designar a Procuradora do Estado Mônica
Mayumi Eguchi Oliveira Souza para atuar como Procuradora do
Estado monitora do Procurador do Estado em estágio confirma-
tório Rubens Bonacorso Casal de Rey.
Artigo 2º - A atribuição do Procurador do Estado monitor se
dará sem prejuízo de suas demais atribuições, devendo apresen-
tar relatório semestral e circunstanciado dessa atividade, a que
se refere o § 2º, do artigo 7º, da referida Resolução.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-
FISCAL
Portaria SUBG-CTF-2, de 3-2-2021
Dispõe sobre a suspensão de protestos de
Certidões de Dívida Ativa
O Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal,
Considerando o acirramento da situação epidemiológica
derivada da Covid 19 e a política oficial do Governo de evitar
aglomerações e deslocamentos, de forma a prevenir a rápida
transmissão do agente patógeno;
Considerando as atribuições da Subprocuradoria Geral do
Contencioso Tributário-Fiscal para sustar cobranças antes do
ajuizamento, conforme parâmetros fixados pela Procuradora
Geral do Estado;
Considerando que o protesto de certidões de dívida ativa
induz, no mais das vezes, comparecimentos presenciais a cartó-
rios ou repartições públicas, além de inibir o crédito;
Considerando que a suspensão, por tempo transitório e no
primeiro semestre, do protesto de títulos não provoca efeitos
deletérios irreversíveis no orçamento;
Resolve:
Artigo 1º - Ficam suspensos, por noventa dias, todos os
novos protestos de certidões de dívida ativa.
Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Esta-
do no processo PGE/CE. n. 17040-97289/2020 (Resolução PGE
19 de 30-05-2018), comunica que foram deferidos, deferidos
parcialmente ou indeferidos, conforme quadro abaixo, os pedi-
dos de ajuda financeira do programa Pró-Livro referente ao mês
de outubro de 2020, e que, a seguir, serão efetuados os depósi-
tos nas contas correntes respectivas dos Procuradores do Estado.
PROCURADOR VLR. AUXÍLIO
Alexandre Aboud R$ 161,88
Bruno Betti Costa R$ 173,36
Bruno Maciel dos Santos R$ 79,02
Bruno Maciel dos Santos R$ 107,83
Caio Cesar Alves Ferreira Ramos R$ 128,00
Caio Cesar Alves Ferreira Ramos R$ 85,25
Celso Luiz Bini Fernandes R$ 1.169,70
Celso Luiz Bini Fernandes R$ 1.035,00
Cesar Carvalho de Paula Cortes R$ 0,00
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 às 01:33:06
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO