Procuradoria Geral do Estado - área de Contencioso Tributário-Fiscal
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (14) – 63
Resolução PGE-2, de 21-1-2021
Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco
do Brasil
A Procuradora Geral do Estado,
Considerando as recentes modificações no procedimento de levantamento de depósitos judiciais adotado pelo Banco do Brasil
e a adoção do Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, resolve:
Artigo 1º. Ficam designados para proceder, isolada ou conjuntamente, aos levantamentos de depósitos judiciais, físicos ou
eletrônicos, perante o Banco do Brasil os servidores da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionados:
NOME RG CPF UNIDADE
Ana Hirose Sakai 11.124.724 012.892.568 02 PF
Geraldo magela Reis de Souza 13.737.038 041.326.578-17 PF
Luis Augusto da Silva Sobrinho 18.540.812-6 115.088.538 60 PF
Kelly Bonito Nelson 23.850.079-2 193.409.258 40 PF
Raimundo Gilson Ribeiro Castro 26.664.484-3 172.708.473-04 PF
Adriana dos Santos Alvim 32.888.338-4 275.222.498-21 PF
Selma Feitosa Carvalho Magalhães 35.661.906-0 143.622.138 21 PF
Virna Andrea França de Camargo 18.422.183-3 124.359.388-10 PR-1 – Seccional do ABCD
Flavio de Lara Campos 18.587.846-5 148.554.648-64 PR1 - Sede
Keila Tiemi Sakamoto 48.672.586-8 383.245.238-98 PR-1 - Seccional de Mogi das Cruzes
Anderson Pedro Silva 32.201.390-2 297.507.008-05 PR-1 – Seccional de Osasco
Oscar Noriyuki Haguimoto 9.483.700-2 026.774.027-18 PR-1 – Seccional de Osasco
Walter de Souza 18.165.069-1 107.344.178-45 PR-1 – Seccional de Guarulhos
Ana Amália de Deus Ferreira 40.300.277-1 317.181.438-26 PR2
Daniel Barros Horta 37.246.632-2 320.748.618-510 PR2
Joni Paulo da Silva 20.684.086 111.413.538-06 PR2
Maria Elisabete Sacon Deliberali 5.503.754-9 572.016.418-91 PR3
Adriana Maria Anghietti Esteves 24.973.324-9 147.676.548-07 PR3
Tayana Albiçur Fernandes Ramos 33.198.582-2 297.213.768-09 PR3
Ivan Zantei Arakaki 29.979.745-4 273.407.048-09 PR4
Pedro Sava Hun Junior 20.226.375-7 177.348.348-09 PR4
Henrique da Silva Coffani 46.768.467-4 383.533.178-77 PR4
Renato de Souza Xavier 16.187.909 099.327.258-46 PR4
Maria Aparecida de Avelar Arruda 19.628.854-X 090.869.688-48 PR5 - Campinas
Tânia Renata Siscão 18.897.708-9 078.782.468-23 PR5 - Limeira
Josi Cristina Soriano Ribeiro 29.172.063-8 274.644.338-40 PR5 - S. J. Boa Vista
Dulce de Amorim do Nascimento 15.487.530-2 043.299.218-98 PR5 - Bragança Paulista
José Fernando Previero 8.482.117-6 016.010.788-11 PR5 -Jundiaí
Maria Alice Camejo de Mello Vieira 33.732.177-2 338.005.918-80 PR5 - Piracicaba
Luiz Gustavo Ratky 14.097.732-6 031.672.858-69 PR5- Rio Claro
Ricardo Walter Muniz Junior 43.736.151-2 442.312.568-45 PR5- Brangança Paulista
Cristina Hiromi Suguimoto 25.442.261-5 258.482.198-26 PR6
Maria de Fatima Kerber Batista da Silva 11.830.598-0 069.193.488-61 PR6
Bruna Luzia Paulino Thimoteo 49.126.800-2 402.872.268-32 PR6
Jussara Fares Honorato Zanetti 40287848-6 33872166883 PR6
Luis Eduardo Ruffato da Silva 24.439.148-8 266.540.738-86 PR6
Clodoaldo Alves Ferreira de Oliveira 24.449.556-7 135.868.768-40 PR6
Nicole Ieno Fernandes 43.467.241-5 368.363.068-00 PR7 - Sede
Mauro Tatsuya Eu 62.645.687-3 057.631.219-37 PR7 - Sede
Marcos Antonio Cappelletti 17.225.529 033.240.818-31 PR7 - Botucatu
Ana Maria Borges Romão 12.312.575 004.767.648-58 PR7 - Jaú
Gabriel Sato Sparapam 9.714.769-8 045886.319-00 PR8
Adriana Macedo do Carmo Garcia 883.048 652.876.491-34 PR8
Marcio Luiz Losilla Gouveia Júnior 44.770.398-5 381.857.318-29 PR9
Mariana Fontes do Amaral 35.953.743-1 390.339.058-50 PR9
Maria Isabel Campos Gomes 25.357.269-1 126.589.588-03 PR10
Fernando Fernandes Barbosa 33.796.823-8 352.394.088-58 PR10
Midori Suiama 7.768.620 001.847.098-06 PR11 - Sede
Amanda Lima Saggioro 44.079.470-5 364.821.128-54 PR11 - Sede
Jose Maria Cazari 14.886.708-X 015.548.818-03 PR11 - Assis
Antonio Melo 20.307.669-2 125.687.558-90 PR12 - Sede
Evaristo Clemente 17.884.843-8 099.052.998-31 PR12 - Sede
Weid Ricardo Domingos 30.693.438-3 283.047.238-16 PR12 - Araraquara
Alessandra Gloder Balthazar dos Santos 22.984.002-4 156.016.558-80 PCAI
Rosangela Gomes da Silva 13.193.563-x 011.689.238-24 PCAI
Occarby Vicente Pereira Filho 12.196.788-8 033.171.468-00 PJ
Roberto Rocha 11.830.612-1 030.543.748-82 PJ
Lucimeire Silva Pereira 17.958.829 115.088.788-55 PJ
Artigo 2º. Incumbirá aos designados identificarem-se perante o Banco do Brasil, subscrever os documentos referentes ao levan-
tamento do depósito judicial e concomitante conversão do valor levantado em renda, mediante quitação de guia de recolhimento
ou documento de arrecadação.
Artigo 3º. A designação de que trata a presente Resolução é válida até 31-12-2021.
Artigo 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Dolcinópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°7'25.040") - Longitude o
(50°30'43.550") - Volume Diário: 1,90 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210001122-X86.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 025/2021
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Dumar Carlos Resende,
CPF/CNPJ 08.006.307/0001-01 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9209310, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°26'53.000") - Longitude o
(50°41'15.500") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210000987-QH4.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 026/2021
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Sindicato dos
Empregados no Comércio de São José Do Rio Preto, CPF/CNPJ
49.065.238/0001-94 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9209316, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São
José Do Rio Preto, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Córrego da Mistura -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°47'23.451") - Longitude o
(49°18'48.399") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210000943-0RR.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 027/2021
(Publicado novamente por ter saído incorreções)
Despacho do Diretor, de 20-01-2021
Declaração sobre viabilidade de implantação de empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Valdecir José Pinto Júnior, CPF/CNPJ 327.759.028-39, na Dire-
toria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de Extração de Minérios de Classe
II, no Córrego da Estiva, área rural. O acesso pode ser realizado
por uma estrada rural, próximo à Rodovia Transbrasiliana 153, a
área de extração se encontra cerca de 5,5 km da mesma, locali-
zada no município de Mirassol, conforme abaixo:
- Extração de Minério - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°51'30.934") - Longitude o
(49°27'7.101") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h/dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210001285-1GW.
Processo DAEE 9209313 - Extrato DVI 004/2021. (Publicado
novamente por ter saído ncorreções)
Despacho do Diretor, de 21-01-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-
2017, as declarações e as informações, apresentado por Alcoeste
Bioenergia Fernandópolis S.A., CPF/CNPJ 43.545.284/0001-04,
na Diretoria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a con-
cepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação, na Fazenda São
Francisco, encravada na Fazenda Padua Diniz ou Cervo, localiza-
da no município de Macedônia, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego da Tábua - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°5'46.208") -Longitude O
(50°13'58.060") - Vazão Máxima Instantânea 23,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 184,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200027453-320. Proces-
so DAEE 9209296 - Extrato DVI 005/2021.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria da Autoridade Competente, de 21-1-2021
Concedendo, em cumprimento à Resolução Conama-6, de
24-1-1986, e Resolução SMA-9, de 3-2-2017, as licenças conce-
didas, posição 21-1-2021, no Âmbito da Diretoria de Avaliação
de Impacto Ambiental:
Processo 163/2018 (020575/2018-28) - Residencial Terras
Altas de Atibaia SPE Ltda., a Licença Ambiental Prévia 2770, de
18-1-2021, Residencial Terras Altas de Atibaia SPE Ltda. e Terras
Altas da Boa Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.,
localizado no município de Atibaia com validade de 5 anos, a
contar da data de sua emissão;
Processo 080/2018 (032351/2020-15) - Concessionária
de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, a Licença
Ambiental de Instalação 2665, de 20-1-2021, para duplicação
da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) - Lote 1, localizado no
município de Sorocaba com validade de 6 anos, a contar da
data de sua emissão.
Portaria da Autoridade Competente, de 21-1-2021
Concedendo, em cumprimento à Resolução Conama-6, de
24-1-1986, e Resolução SMA-9, de 3-2-2017, licenças, posição
21-01-2021, no Âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto
Ambiental:
Processo 163/2018 (020575/2018-28) - Residencial Terras
Altas de Atibaia SPE Ltda., a Licença Ambiental Prévia 2770, de
18-1-2021, Residencial Terras Altas de Atibaia SPE Ltda. e Terras
Altas da Boa Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.,
localizado no município de Atibaia com validade de 5 anos, a
contar da data de sua emissão.
Processo 080/2018 (032351/2020-15) - Concessionária
de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, a Licença
Ambiental de Instalação 2665 de 20-01-2021, para Duplicação
da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) - Lote 1, localizado no
município de Sorocaba com validade de 6 anos, a contar da
data de sua emissão.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução PGE-1, de 19-1-2021
Suspende temporariamente o disposto no artigo
4º, parágrafo 3º, item 2, da Resolução PGE 21,
de 17-08-2020
A Procuradora Geral do Estado, considerando as alterações
promovidas nos Anexos II e III do Decreto 64.994, de 28-05-
2020, à vista do recente agravamento da pandemia resolve:
Artigo 1º. Fica temporariamente suspenso o quanto dispos-
to no item 2 do parágrafo 3º do artigo 4º, da Resolução PGE 21,
de 17-08-2020.
Artigo 2º. Os casos omissos serão objeto de deliberação
pelo Gabinete do Procurador Geral e pelas Subprocuradorias
Gerais da Consultoria Geral, do Contencioso Geral e do Conten-
cioso Tributário Fiscal.
Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
(48°2'29.700") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210000374-F73.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 48/2021.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Rosangela Maria Alves Cardoso,
CPF/CNPJ 028.176.708-41 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE 9314457, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico/
rural, localizado(s) no "Sítio Serrinha", no município de Igara-
pava, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°0'41.040") - Longitude O
(47°45'21.240") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200029393-EOU.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 49/2021.
Despacho do Diretor, de 18-01-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Ronei Achiles Guarnieri, CPF/
CNPJ 255.667.938-78 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9314442, declaramos viável a concepção dos usos de
recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para fins
de irrigação, localizado(s) no "Sítio Nossa Senhora Aparecida",
no município de Mogi Mirim, conforme abaixo:
Captação Superficial - Bacia do Córrego do Tanquinho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'10.790") - Longitude O
(46°59'41.520") - Vazão Máxima Instantânea 9,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 180,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026678-JJY.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
08/2021.
Despacho do Diretor, de 19-01-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Seara Alimentos Ltda, CPF/CNPJ
02.914.460/0050-39 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9302842 (Vol. 06), declaramos viável a concepção dos
usos de recursos hídricos do empreendimento que a demanda,
para fins de uso industrial, localizado(s) na Rodovia Waldyr
Canevari, Km 06, no município de Nuporanga, conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'16.250") - Longitude O
(47°46'11.090") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028939-LTI.
Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'26.660") - Longitude O
(47°46'0.500") - Volume Diário: 4.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028939-MVM.
Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'18.110") - Longitude O
(47°46'6.810") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028939-X37.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
10/2021.
Despachos do Diretor, de 18-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Paulo Sérgio Vicentini
- CPF/CNPJ: 979.174.868-34- Localização: Fazenda da Mata
- Município: Itirapuã
- Processo DAEE 9307511 (Vol.02)
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego do Canal ou da Mata -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°38'45.857") - Longitude O
(47°8'2.550") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190020091-
OW3.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 08/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Roberto Simioni
- CPF/CNPJ: 137.760.838-75- Localização: Sitio Simioni
- Município: Mogi Guaçu
- Processo DAEE 9314298
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'32.722") - Longitude O
(46°58'50.296") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200026403-GKI.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 08/2021.
Despacho do Diretor, de 19-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Bedore Produtos Cerâmicos Ltda.
- CPF/CNPJ: 39.374.486/0001-63- Localização: Rodovia
Brigadeiro Faria Lima SP 326 - Vila Buenos Aires
- Município: Jaboticabal
- Processo DAEE 9314258
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°16'29.790") - Longitude O
(48°20'28.500") - Volume Diário: 1,68 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200024992-UTX.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 09/2021.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despachos do Diretor, de 20-1-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Neder José Rocha Abdo,
CPF/CNPJ 049.595.518-36 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9209312, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Catanduva, conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'55.850") - Longitude o
(49°0'6.360") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210001137-GX3.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 024/2021
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Pedro Martinez Comércio
de Combustíveis Ltda-EPP, CPF/CNPJ 07.332.722/0001-92 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9209311, declara-
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-
FISCAL
Portaria SUBG-CTF-1, de 21-1-2021
Designa Procurador do Estado monitor, para os
fins previstos na Resolução PGE-COR 01, de
24-05-2019
O Subprocurador Geral do Estado do Contencioso Tributário
Fiscal, considerando a necessidade de designação de Procurador
do Estado monitor para orientar e auxiliar os Procuradores do
Estado em estágio probatório, nos termos da Resolução PGE-
-COR 01, de 24-05-2019, Decide:
Artigo 1º - Designar o Procurador do Estado classificado na
Área da Contencioso Tributário-Fiscal, para atuar como Procura-
dor do Estado monitor dos Procuradores do Estado em estágio
confirmatório, na forma estabelecida na Resolução PGE-COR 01,
de 24-05-2019, conforme tabela abaixo:
Procurador do Estado Monitor Procurador do Estado em Estágio Confirmatório
Helio José Marsiglia Junior Daniel de Oliveira Pontes
Paula Soares Botelho
Rafael Viotti Schlobach
Artigo 2º - A atribuição do Procurador do Estado monitor se
dará sem prejuízo de suas demais atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria PDA-1, de 21-1-2021
Designa Procurador do Estado monitor, para os
fins previstos na Resolução PGE-COR 01, de
24-05-2019
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida
Ativa, considerando a necessidade de designação de Procurador
do Estado monitor para orientar e auxiliar os Procuradores do
Estado em estágio probatório, nos termos da Resolução PGE-
-COR 01, de 24-05-2019, decide:
Artigo 1º - Designar a Procuradora do Estado classificada
na Procuradoria da Dívida Ativa, para atuar como Procuradora
do Estado monitor do Procurador do Estado em estágio confir-
matório, na forma estabelecida na Resolução PGE-COR 01, de
24-05-2019, conforme tabela abaixo:
Procurador do Estado Monitor Procurador do Estado em Estágio Confirmatório
Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima Alisson Julian Rhenns
Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto
Artigo 2º - A atribuição do Procurador do Estado monitor se
dará sem prejuízo de suas demais atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE - comunica aos Procuradores do Estado que
estão abertas 2 vagas para participação com possibilidade de
perguntas em vídeo, áudio ou chat no “Seminário Internacional
- Cinco anos aplicando os precedentes: do CPC para o processo
tributário”, a ser realizado pela PUC-SP.
Os demais interessados poderão se inscrever via link:
https://www.even3.com.br/seminariocpctributario/
O seminário será realizado nos dias 8 e 10-02-2021, das 9h
às 12h, via plataforma online.
Para os Procuradores que tiverem interesse em participar
com possibilidade de perguntas em vídeo, áudio ou chat os
pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de
Aperfeiçoamento do CE, até o dia 1º de fevereiro, às 14h, por
meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do
site da PGE/SP.
LINK DO SITE: (http://www.pge.sp.gov.br/Restrito/Default.
aspx), Centro de Estudos / Cursos / Consulta Cursos.
Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020
e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá
pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Portaria do Procurador do Estado, respondendo pelo
expediente da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, de 21-1-2021
Cancelando, a partir de 31-12-2020, as credenciais de
estagiários desta Procuradoria Regional da Grande São Paulo,
outorgadas as estudantes de Direito: Amanda Gomes Alves,
RG 38.336.770-0, Juliana Aparecida Ferreira da Silva Souza,
RG 50.553.760-6, Leia Soares da Silva, RG 45.443.027-9, com
fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de
15-7-2010, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria
CGPGE-1, de 14-8-2018. (Portaria G.PR-1-6/2021).
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
Portarias da Procuradora do Estado Chefe, responden-
do pelo expediente da Procuradoria Regional de Bauru
De 5-1-2021
Cancelando, a partir de 01-01-2021, a credencial de estagi-
ário da Procuradoria Regional de Bauru, outorgada à estudante
de Direito Terezinha Ribeiro, RG 30.593.463.6, com fundamento
no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PR-07
001/2021)
De 19-1-2021
Cancelando, a partir de 01-01-2021, a credencial de estagi-
ário da Procuradoria Regional de Bauru, outorgada ao estudante
de Direito Élico Coura, RG 41.005.939-0, com fundamento no
artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PR-07
005/2021)
Turismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Quinto Termo Aditivo
Processo ST 1543583/2018
Contrato ST 013/2017
Período: 06 meses
Valor: R$ 208.159,50
Contratante: Secretaria de Turismo, CNPJ sob o n.
08.574.719/0006-52.
Contratada: Backsite Serviços Online Ltda-ME, CNPJ sob o
06.206.138/0001-38.
Data da assinatura: 30-12-2020
Objeto: Prestação de serviços contínuos de prestação de ser-
viço de cessão de uso de ferramentas para comunicação em rede,
bem como, a implantação de nuvem computacional por integra-
ção de dados dos sistemas internos da Secretaria de Turismo
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 às 01:27:23.
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