Procuradoria Geral do Estado - área de Contencioso Tributário-Fiscal
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (28) – 45
INSCRIÇÕES STREAMING:
1. ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS
2. ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA
3. ADRIANA CALESSO PEREIRA
4. ADRIANA DOS SANTOS ALVIM
5. ADRIANA RUIZ VICENTIN
6. AGNARIO JOSE DE SOUSA
7. AKIRA KAWATOKO
8. ALCIONE BENEDITA DE LIMA
9. ALDA TIOZZO AVILA PIRES
10. ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA
11. ALEXANDRE BENTO DOS REIS
12. ALEXANDRE FERNANDES MACHADO
13. ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI
14. ALEXANDRE XAVIER DA SILVA
15. ALINE CASTRO DE CARVALHO
16. ALISSON JULIAN RHENNS
17. AMANDA LIMA SAGGIORO
18. AMBROZIA MARIA DA SILVA DE SOUZA
19. ANA CAROLINA DE MORAES OLIVEIRA
20. ANA CLAUDIA PASCINI
21. ANA HIROSE SAKAI
22. ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL
23. ANDERSON PEDRO DA SILVA
24. ANDRE LIMA BEZERRA
25. ANDREA SILVA VIEIRA
26. ANDREIA APARECIDA GOMES DE SOUZA
27. ANNA CAROLINA SENI PEITO MACEDO CASAGRANDE
2
8. ANSELMO LUIZ CEZARIO
29. APARICIO ANTONIO MOREIRA FERRAZ
30. BEATRIZ GUIMARAES NASCIMENTO
31. BEATRIZ MIE UCHIMURA
32. BERNADETE TRINDADE DEZO
33. BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA
34. BRUNA PEDRAO DOS SANTOS
35. CAMILA FERRARI GALACINI GRESPAN
36. CAMILA ROCHA SCHWENCK
37. CAMILA SCUDELARIO CAMPOS
38. CARLA CRISTINA DO AMARAL VASCONCELOS
39. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA
40. CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES
41. CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA
42. CATIA EFIGENIA DE OLIVEIRA SANTOS
43. CECY DE ASSIS BEZERRA LYCARIAO
44. CINTHIA TAMARA ARAUJO DA SILVA
45. CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
46. CLAUDIA RENATA SANTOS
47. CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
48. CLEA ELOISA DOS SANTOS FONTAINHA
49. CLODOALDO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA
50. CRISTIANA CORREA CONDE FALDINI
51. CRISTIANE CUNHA BEZERRA
52. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
53. CRISTIANE FERRAZ BUCHEB
54. DAIANE DE FATIMA GIACOMELI
55. DANIELLA SAMPAIO BELUCCI TALHATI
56. DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI FRATINI
57. DANIELLE SANTOS GARCIA
58. DIEGO BRITO CARDOSO
5
9. DULCE DE AMORIM DO NASCIMENTO
60. DULCIMARA ALCAZAR RODRIGUES
61. EBERSON ANTONIO SILVA COELHO
62. EDUARDO BORDINI NOVATO
63. EDUARDO LIMA MACAMBYRA
64. ELAINE DOS SANTOS NASCIMENTO
65. ELIANA MIGUELETTI DE PAULA
66. ELIANE APARECIDA CASTANHEIRO VICENTE
67. ELIANE APARECIDA EUGENIO
68. ELIDA MOREIRA FERREIRA DA SILVA
69. ELISANGELA DA LIBRACAO
70. EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES
71. ERIC RONALD JANUARIO
72. ERICA PONTES DOS REIS
73. ERIVELTO CLEMENTE
74. EZEQUIEL APARECIDO MOREIRA
75. FABIA MIE KINA
76. FABIANA KIMIE GUSHIKEN
77. FABIANA PAIFFER
78. FATIMA NUNES REZENDE
79. FELIPE ALVAREZ DOS SANTOS
80. FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU
81. FLAVIA CAROLINA PENTEADO SERRANO NUNES
82. FLAVIO DE LARA CAMPOS
83. FLAVIO EDUARDO FUSO
84. GABRIEL SATO SPARAPAN
85. GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
86. GENILDA SANTOS DE ASSUNCAO
87. GILVANIA ANDRADE CAVALCANTE
88. GLAUCIA ESTEVAM VASCONCELOS
89. GUILHERME MALAGUTI SPINA
90. GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA
91. HELAINE BATISTA DA COSTA
92. HENRIQUE DA SILVA COFFANI
93. HENRIQUE PAUPITZ NETO
9
4. IDYA MENDONCA TUPINAMBA
95. IGOR RODRIGUES QUADRADO
96. INACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI
97. IRENE MONTEALTO
98. ISMAEL DE ALMEIDA SANTANA
99. IZABELLA SANNA WERNER
100. JAIR SANTOS
101. JESAIAS DA ROCHA SAMPAIO
102. JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA
103. JOAO ROSA CORREIA
104. JOAQUIM PEDRO MENEZES DE JESUS LISBOA
105. JOSI CRISTINA SORIANO RIBEIRO
106. JOSTON DE FRANCA LUSTOSA
107. JULIANA GUEDES MATOS
108. JULIANA UNGEFEHR
109. JULIO HONORIO GIANCURSI DOS ANJOS
110. LAISA ARRUDA MANDU
111. LANNARA CAVALCANTE NUNES
112. LAURA DE ARAUJO DA SILVA
113. LAURENTINA MESSIAS CAMBUI
114. LENITA LEITE PINHO
115. LEONARDO GULIN DE SOUZA
116. LEONARDO KIYOSHI ABE
117. LEVI DE MELLO
118. LIZANETE DE ALMEIDA
119. LUCAS AUGUSTO BARLETTA
120. LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA
121. LUCAS ELIAS CARRENHO DE MORAES
122. LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ
123. LUCIANA SIMONE SIMONATO FERNANDES
124. LUCIANO ALVES ROSSATO
125. LUCIMEIRE SILVA PEREIRA
126. LUIS ANTONIO MORETTI
127. LUZIA CRISTINA DE CASTRO
128. MARCELA COUTINHO ALBERTIN
129. MARCELO PELEGRINO MASTRIANI
130. MARCIA APARECIDA ARGUERO MORAIS
131. MARCIA IONE DA ROCHA PANNUTI
132. MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN
133. MÁRCIO DA SILVA FERREIRA
134. MARCIO LUIZ LOSILLA GOUVEIA JUNIOR
135. MARCOS CESAR MOZOL
136. MARGARETH VIANA
137. MARI KITANO KANAMORI
138. MARI MIASHIRO KAWASAKI
inscritos para preenchimento de 05 (cinco) vagas. Procedido
ao sorteio, ocorreu o seguinte resultado, na respectiva ordem
e posição:
Classificação Inscrição
1 Gustavo Lacerda Anello
2 Rodrigo Leite Orlandelli
3 Alcione Benedita de Lima
4 Anna Paula Sena de Gobbi
5 Ana Clara Quintas David
6 Fernanda Lopes dos Santos
7 Vinicius Teles Sanches
8 Diego Brito Cardoso
9 Camila Rocha Cunha Viana
10 Gabriel Teixeira de Oliveira
11 Ana Paula de Sousa Lima
12 Daniel Arévalo Nunes da Cunha
13 Marcello Garcia
14 Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes
15 Carlos Henrique Dias
16 Camila Rocha Schwenck
17 Carolina Ferraz Passos
18 Cristina Mendes Miranda de Azevedo
19 Paulo Vitor da Silva
20 Paula de Siqueira Nunes
21 Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz
22 Marcela Gonçalves Godoi
23 Paulo Henrique Procópio Florêncio
24 Bruna Tapié Gabrielli
Finalizado o sorteio sob a supervisão dos presentes, a
Comissão do Concurso de Estagiários da Procuradoria Fiscal
fica composta com os 5 (cinco) primeiros sorteados, ficando
os demais como suplentes, na ordem do sorteio, a partir da 6ª
posição.
Fica designado como Presidente da referida comissão o
Procurador do Estado Dr. Gustavo Lacerda Anello, que iniciará
a coordenação dos trabalhos, nos termos do Comunicado da
PF – DOE –02/02/2023.
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-
FISCAL
Portaria SubG-CTF n.º 1, de 8 de fevereiro de 2023.
Regulamenta a Resolução PGE nº 4, de 3 de fevereiro
de 2023, que instituiu o "Grupo de Trabalho para analisar a
Resolução PGE nº 27, de 20 de novembro de 2020, e a Portaria
SubG-CTF nº 20, de 4 de dezembro de 2020, que disciplinam
a transação tributária, bem como a Portaria SubG-CTF nº 14,
de 24 de julho de 2021, que regulamenta o negócio jurídico
processual".
O Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, IV da Lei Comple-
mentar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º, §1º da Resolução PGE
nº 4, de 3 de fevereiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam abertas 03 (três) vagas para compor o grupo
de trabalho instituído pela Resolução PGE nº 4, de 3 de fevereiro
de 2023.
§1º - A manifestação de interesse em participar do grupo
deverá ser formalizada via e-mail institucional para "mpanta-
no@sp.gov.br", com o assunto "GT transação e NJP", no prazo
de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação desta portaria.
§2º - Se houver mais interessados do que o número de
vagas, a composição do grupo de trabalho observará de forma
sucessiva os seguintes critérios:
a) atuação em processos administrativos de transação
tributária e negócio jurídico processual no âmbito da Subprocu-
radoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal;
b) frequência em cursos, publicação de artigos, dissertações
e teses, ou ainda palestras, todos relacionados com os temas que
são objeto do presente grupo de trabalho;
c) antiguidade na carreira.
§3º - A manifestação de interesse em participar do grupo
de trabalho deverá ser instruída com eventuais documentos
comprobatórios das atividades referidas no parágrafo anterior.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMU-
NICA que foram recebidas no tota 272 (duzentos e setenta e
dois) inscrições, sendo 48 (quarenta e oito) presenciais e 224
(duzentos e vinte e quatro) virtuais, para participarem do curso
“Planejamento Estratégico na Administração Pública” promo-
vido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 09
de fevereiro de 2023, no auditório do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado e na plataforma Microsoft-Teams.
Segue abaixo a relação das inscrições deferidas:
INSCRIÇÕES PRESENCIAIS:
1. ADRIANA FERREIRA ALBUQUERQUE
2. ALEXANDRE GIANECHINI DE ARAUJO
3. ALVENI DE OLIVEIRA
4. ANA CRISTINA ANGELUCCI DE SOUZA NOGUEIRA
5. ANDREA MARQUES FONTAO
6. ARNALDO BATISTA FERNANDES
7. BEATRIZ CAMPOS VICENTE
8. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO
9. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA
10. CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA
11. DANILO BARTH PIRES
12. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
13. DULCE MYRIAM CACAPAVA FRANCA HIBIDE CLAVER
14. EDNA APARECIDA PEREIRA
15. EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR
16. EDUARDO RAUBER WILCIESKI
17. ERALDO AMERUSO OTTONI
18. FABIO AUGUSTO DAHER MONTES
19. FERNANDA LOPES DOS SANTOS
20. FRANCISCO LUCAS ROCHA DE SOUSA
21. ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA
22. JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRAO
23. LETICIA APARECIDA PEREIRA GUADANY
24. LINDALVA FERREIRA DOURADO
25. LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND
26. MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES
27. MARCIA MISAKO SAITO
28. MARCOS FREDERICO FRAZAO LOPES
29. MARIA EMILIA DE SOUZA LOBO
30. MARINA DE LIMA LOPES
31. MATEUS CAMILO RIBEIRO DA SILVEIRA
32. MIDORI SUIAMA
33. MONICA DE FATIMA GONCALVES
34. NATHALIE DRESSELT DE ABREU ZUCCHERATTO
35. RAFAEL DE LIMA NOBRE
36. RAPHAEL FRANCO DEL DUCA
37. REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS
38. REGINA CELLI CARONE PINTO
39. RENATO MANENTE CORREA
40. SAMILY SOUZA VOLFA
41. SYLVIO MONTENEGRO RODRIGUES JUNIOR
42. THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA
43. THAIS FELIX
44. THIAGO OLIVEIRA DE MATOS
45. THIFANY SANTANA DE MOURA
46. VALTER LUIS GONCALVES DOS SANTOS
47. VIRGILIO BERNARDES CARBONIERI
4
8. WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Retificação 03/2023
Retificação do DO de 08 de fevereiro de 2023
No comunicado referente ao Processo nº 328/2015
(000484/2022-00), ref. concessão de Licença Ambiental de Ope-
ração para IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS (Concessionária
de Rodovias do Interior Paulista S.A. - INTERVIAS), á pág. 37,
onde se lê: "Licença Ambiental de Instalação", leia-se: "Licença
Ambiental de Operação".
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Retificação do DOE 07/02/2023
Na Portaria SUP/DER-007-06/02/2023 - Executivo - Seção
I - Pág.75
Onde se lê:
"CCE - Coordenadorias de Gestão de Contratos
Sonia Maria Marcitelli - RG *.181.**
Leia-se:
"CCP - Coordenadorias de Gestão de Contratos
Sonia Maria Marcitelli - RG *.181.** "
E
Onde se lê:
"CRO - Coordenadoria de Conservação e Sinalização Rodo-
viária
Fernando Antônio Rua Magalhães - RG *.600.***-9"
Leia-se:
"CRO - Coordenadoria de Conservação e Sinalização Rodo-
viária
Fernando Antônio Rua Magalhães - RG **.131.***-8
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº DER/557050/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: TJ COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI – ME
Contratada: MASTER INFORMÁTICA DO BRASIL EIRELI
Contratada: DKSA COMERCIAL LTDA
Contratada: DADB EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFOR-
MÁTICA LTDA
Contratada: ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁ-
TICA E PAPELARIA EIRELI
Contratada: DAITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratada: F.S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Contratada: A.C DE ALMEIDA INFORMÁTICA E TECNOLO-
GIA LTDA – ME
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PERIFÉ-
RICOS DE INFORMÁTICA.
Da Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro
de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário
Oficial do Estado
Do Valor do Contrato: R$ 295.559,90
Data da Assinatura: 24/01/2023
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Divisão Regional de Itapetininga
Comunicado.
Termo de Compromisso e de Autorização: 009/DR.2/2022-
Protocolo: DER/1069445/2022. Data 31-01-2023, Partes: Depar-
tamento de Estradas de Rodagem, Interessada: Prefeitura de
Sorocaba, CNPJ: 46.634.044/0001-74, representado pelo Senhor
Rodrigo Maganhato. objeto: Autorização de acesso a Futura
via Marginal Municipal, na SP-079, KM 70+591,52mtrs, com
revestimento pavimentado, de acordo com os projetos aprova-
dos pelo DER, constantes de fls. 05 e 07, do presente Protocolo:
supracitado, Rodovia: 079, TRECHO- SP- 280 X Sorocaba, KM/
LODO- 70+591,52mts, Lado Direito- Sul, fica estabelecido o
prazo de 12 (doze) meses para que a interessada execute a
construção do dispositivo de segurança com Revestimento Pavi-
mentado de acordo com os projetos constantes de fls. 05 e 07 do
presente Protocolo, aprovado pelo DER. Caso haja necessidade
de prorrogação, sua solicitação deverá ser efetuada antes do
término de vigência inicial e com tempo hábil para avaliação
superior, tal solicitação será por igual período 12 (doze) meses,
cancelando-se automaticamente no prazo máximo.
(REVESTIMENTO PAVIMENTADO).
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – DR.12.
Despacho da Diretora da DR.12, de 08/02/2023.
Protocolo DERSP-PRC-2023/00610: Às fls. 37 foi ratificada
a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 36 que autorizou a contra-
tação direta da Empresa Elektro – Eletricidade e Serviços S/A,
com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de energia
elétrica para o DER/DR.12/RC12.3 por tempo indeterminado.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – DR.12.
Despacho da Diretora da DR.12, de 08/02/2023.
Protocolo DERSP-PRC-2023/00612: Às fls. 34 foi ratificada
a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 33 que autorizou a contra-
tação direta da Empresa Elektro – Eletricidade e Serviços S/A,
com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de energia
elétrica para a Polícia Militar Rodoviária (Base Operacional de
Porto Primavera/Rosana) por tempo indeterminado.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – DR.12.
Despacho da Diretora da DR.12, de 08/02/2023.
Protocolo DERSP-PRC-2023/00550: Às fls. 34 foi ratificada
a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 33 que autorizou a con-
tratação direta da Empresa Telefônica Brasil S/A, com dispensa
de licitação, para prestação de serviços de telefonia fixa para a
Polícia Militar Rodoviária (Base Operacional de Porto Primavera/
Rosana) durante o exercício de 2023.
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIA FISCAL
Comunicado
A Procuradoria Fiscal comunica que no dia 08 de fevereiro
de 2023, às 15:30 horas, reuniram-se no Gabinete da Procura-
doria Fiscal, o Procurador do Estado Assistente Wolker Volanin
Bicalho e a servidora Mari Miashiro Kawasaki para proceder ao
sorteio dos nomes dos Procuradores do Estado inscritos para
integrar a Comissão do Concurso para admissão de estagiários
de Direito na Procuradoria Fiscal e Procuradoria Regional da
Grande São Paulo (Sede), uma vez que foram 24 (vinte e quatro)
interesse em comparecer a sessão de atendimento ambiental
solicita-se que seja informado em até 05 (cinco) dias, contados
a partir da data da presente publicação, a unidade da Polícia
Militar Ambiental indicada no Auto de Infração. Nesse caso, será
lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento
e aberto prazo para interposição de defesa. É possível efetuar
vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 251642/2011
AUTUADO (A): NARCISO ANTUNES DE SA -
RG: 342510800
CPF: 278.711.198-00
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Fica o autuado notificado a apresentar relatório compro-
vando a adoção das medidas de recuperação do Termo de Com-
promisso de Recuperação Ambiental – TCRA n° 39.593/2011 a
unidade da CFB, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data
da presente publicação. Para efetivo cumprimento recomenda-
-se as seguintes medidas: 1. Isolamento da área degradada de
fatores de degradação, visando a regeneração da vegetação
nativa 2. Apresentar ao Centro Técnico Regional de Ubatuba,
ao término das atividades, relatório fotográfico demonstrando
a regeneração natural da vegetação nativa. Caso a presente
notificação não seja atendida dentro do prazo concedido, serão
adotadas as medidas administrativas cabíveis e o TCRA será
encaminhado para execução via Procuradoria Geral do Estado.
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Extrato de Termo Aditivo e de Reti-Ratificação ao
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental –
TCCA
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Empreendimento: Plano Diretor de Dutos do Estado de São
Paulo – PDD – Fase 2 e 3
Processo nº 13.853/2006
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, cele-
brado em 06/10/2010.
Termo Aditivo e de Reti-Ratificação ao Termo de Compro-
misso de Compensação Ambiental celebrado em 01/06/2022.
Interessado: NTS – NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE
S/A
CNPJ: 04.992.714/0001-84
Empreendimento: Plano Diretor de Dutos do Estado de São
Paulo – PDD – Fase 1
Processo nº 13.853/2006
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, cele-
brado em 22/02/2010.
Termo Aditivo e de Reti-Ratificação ao Termo de Compro-
misso de Compensação Ambiental celebrado em 25/11/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixa-
da Santista, de 30/01/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por TRANSMARONI TRANS-
PORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 03.831.403/0001-70
e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9905738,
declaramos dispensado de outorga o uso, localizado no municí-
pio de São Paulo, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográficas Latitude S (23°31'2.000") - Longitude
O (46°43'0.710") - Volume Diário: 15,00 m³ ; Solicitado pelo
Requerimento 20220019935-C2I.
Extrato DDO nº. 04/23.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada
Santista, de 30/01/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MARCOS PEREIRA REIS,
CPF: 724.156.067-15 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9911946, declaramos dispensado de outorga o uso,
localizado no município de Barueri, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográficas Latitude S (23°29'22.840") - Longitude
O (46°49'30.140") - Volume Diário: 5,00 m³ ; Solicitado pelo
Requerimento 20220028870-SFT.
Extrato DDO nº. 03/23.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande , de
8/2/2023 Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por M3B Participações Ltda.,
CPF/CNPJ 22.607.955/0001-44 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9210626, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Olímpia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'53.610") - Longitude O
(48°53'53.010") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220031870-C24.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 039
/2023
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Turvo
Grande, de 8 / 2 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Odair Visintin Rossafa Garcia
- CPF/CNPJ: 062.319.438-44
- Município: Rubinéia
- Processo DAEE: 9210457
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):- Captação Sub-
terrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°10'4.400") - Longitude O (50°58'58.000") - Volume Diário:
5,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220024624-11H.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Turvo Grande/ n. 014/2023
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA
BAIXADA SANTISTA
DELIBERAÇÃO CBH-BS nº 412 "AD REFERENDUM", DE
7 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para
cadastramento, eleição e indicação dos representantes das enti-
dades do segmento Sociedade Civil no CBH-BS, para o período
2023- 2025.
A íntegra desta Deliberação encontra-se publicada nos
sites:
www.sigrh.sp.gov,br/cbhbs/deliberaçoes e no site cbhbs@
cbhbs.com.br
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 às 05:02:10
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