Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (102) – 53
crase, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral
do Estado, a ser realizada no dia 26 de maio de 2022, das 10h
às 12h, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação
das inscrições deferidas:
INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
1. ADRIANA BARONE
2. ADRIANA CALESSO PEREIRA
3. ADRIANA DOS SANTOS ALVIM
4. ADRIANA MACEDO DO CARMO GARCIA
5. ALDA TIOZZO AVILA PIRES
6. ALESSANDRA SCHNOELLER
7. ALEXANDRE BENTO DOS REIS
8. ALVENI DE OLIVEIRA
9. ALVENIR CALCANHO DE OLIVEIRA
10. AMBROZIA MARIA DA SILVA DE SOUZA
11. ANA CLAUDIA PASCINI
12. ANDERSON CARLOS ANJOS DE LIMA
13. ANDERSON PEDRO DA SILVA
14. ANDREA MARQUES FONTAO
15. ANDREA SILVA VIEIRA
16. ANDRELUCI DE OLIVEIRA BARBOSA FIGUEIREDO
17. ANGELA MARINA PIOVEZAN INOUE
18. APARICIO ANTONIO MOREIRA FERRAZ
19. AURELISA SANTORO COUTINHO
20. BEATRIZ CAMPOS VICENTE
21. BEATRIZ GUIMARAES NASCIMENTO
22. BEATRIZ MIE UCHIMURA
23. BERNADETE TRINDADE DEZO
24. BRUNA APARECIDA GOMES BOMFIM
25. BRUNA PEDRAO DOS SANTOS
26. CAMILA SCUDELARIO CAMPOS
27. CARLA CRISTINA DO AMARAL VASCONCELOS
28. CECY DE ASSIS BEZERRA LYCARIAO
29. CLAUDIA RENATA SANTOS
30. CLODOALDO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA
31. CRISTINA FERNANDES RUEDA
32. DAIANE DE FATIMA GIACOMELI
33. DANIELLA SAMPAIO BELUCCI TALHATI
34. DAVI NERY BARBOSA
35. DEISE APARECIDA SANTIAGO
36. DENIS RAMOS
37. DENISE TEIXEIRA
38. DIEGO PEREIRA DA SILVA
39. DINA DE JESUS CORREIA AGUILHARI
40. DULCIMARA ALCAZAR RODRIGUES
41. ELCIO AUGUSTO DE MORAIS
42. ELIANE APARECIDA CASTANHEIRO VICENTE
43. ELIANE APARECIDA EUGENIO
44. ELIZABETH ANTONIA SOUZA PRADO
45. ERIVELTO CLEMENTE
46. EVARISTO CLEMENTE
47. EZEQUIEL APARECIDO MOREIRA
48. FABIA MIE KINA
49. FELIPE ALVAREZ DOS SANTOS
50. FLAVIA CAROLINA PENTEADO SERRANO NUNES
51. FLAVIO DE LARA CAMPOS
52. FRANCISCO INACIO GOMES
53. GENILDA SANTOS DE ASSUNCAO
54. GILVANIA ANDRADE CAVALCANTE
55. GLAUCIA VALDEREZ ZAMBONI
56. HELAINE BATISTA DA COSTA
57. HERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MATOS
58. IRENE MONTEALTO
59. ISABEL CRISTINA DENTE PICCA
60. IVAN ZENTEI ARAKAKI
61. JAIR SANTOS
62. JOAO ROSA CORREIA
63. JOELMA PINHEIRO GUIMARAES MATTANO
64. JOSE CARLOS MOREIRA
65. JOSI CRISTINA SORIANO RIBEIRO
66. JOSTON DE FRANCA LUSTOSA
67. JULIANA DE SANTANA FIGUEIREDO
68. JULIO HONORIO GIANCURSI DOS ANJOS
69. JUSSARA FARES HONORATO ZANETTI
70. KARINA KEIKO IYEIRI
71. KAZUO LUIZ FERNANDO FURUTA
72. KELLY FABIANA SANTOS
73. LEILIANE TONETTI
74. LETICIA APARECIDA PEREIRA GUADANY
75. LUCAS ELIAS CARRENHO DE MORAES
76. LUCIANA APARECIDA LOBATO SILVA
77. LUCIANA SIMONE SIMONATO FERNANDES
78. LUCIMEIRE SILVA PEREIRA
79. LUIS ANTONIO MORETTI
80. LUZIA CRISTINA DE CASTRO
81. LUZINETE RODRIGUES ZEFERINO
82. MARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
83. MARCELA COUTINHO ALBERTIN
84. MARCELO PELEGRINO MASTRIANI
85. MARCIA DE JESUS GRANATO
86. MARCIO LUIZ LOSILLA GOUVEIA JUNIOR
87. MARCOS HENRIQUE LOPES DA ROCHA
88. MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MELO
89. MARIA ANTONIA DOS SANTOS ROSA
90. MARIA APARECIDA DOMINGOS
91. MARIA APARECIDA QUEIROZ DE AQUINO
92. MARIA CATARINA DA SILVA
93. MARIA DE LOURDES DE BARROS PENTEADO
94. MARIA ELISABETE SACON DELIBERALI
95. MARIA HELENA ALONSO D ANDREA
96. MARIA ILZA GONCALVES DE MATOS SILVA
97. MARIA ISABEL CAMPOS GOMES
98. MARIA RITA MANENTE
99. MARIA TEODORA HIGINO
100. MARIANA CESTI RAFFA NEVES DE OLIVEIRA
101. MARIANA FONTES DO AMARAL
102. MARIANA GIACON SANTA ROSA FRANCA
103. MARICLEIDE GALDINO PAIVA
104. MARIO RENATO TIENGO
105. MARISA CRISTINA GOMES TEODORO
106. MARISA LUCHETTI
107. MAURICIO SARTORIO CARLOTTI
108. MAURO VICENTE GONZAGA
109. MAYARA KATYA DE SOUZA CARDOSO
110. MICHELE DAIANA DONDA DOS SANTOS
111. MIRIA NEPOMUCENO DA SILVA
112. MIRIAM APARECIDA QUINTANA
113. MONICA ACHCAR DE AZAMBUJA
114. MONICA DE FATIMA GONCALVES
115. MONICA MARQUES DUARTE COSTA
116. MONICA THIAKI KANBE
117. MURILO VICENTIN SIQUELLI
118. NAGELA GENISLENE GONCALVES
119. NATALIA SENHORINHA DE BRITO
120. NATHALIE DRESSELT DE ABREU ZUCCHERATTO
121. NELSON COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
122. NICOLE IENO FERNANDES
123. NORMA HENRIQUETA DE PAULA ASSIS
124. OLIVIA MARIA DE S PEREIRA
125. OZIEL ANIZIO EUGENIO
126. PATRICIA DOS SANTOS
127. PATRICIA GARCIA ZANARDI
128. PAULO NUNES
129. PRECIOSA FERREIRA DE SOUSA
130. QUITERIO GRIGORIO SILVA
131. RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS
132. RAFAEL LUIZ CARVALHO SALGADO
133. REGIANE YUMI FUJITA
134. REGINA CELLI CARONE PINTO
4 da pauta, Deliberação ad referendum CBH-SM 07/2021,
que aprova o reencaminhamento do empreendimento SM
250/2021 - “Comunicação e Mobilização do CBH-SM”, não
havendo manifestação, foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. Com a palavra, o Presidente, passou-se ao
item 5 da pauta, Deliberação CBH-SM 08/2021, que aprova
a Revisão do Plano de Ações e do Programa de Investimento,
conforme PPA 2020-2023 do Plano de Bacia da UGRHI 1.
Pedindo a palavra, o Secretario da CT-TEAM, orientou para
melhor desenvolvimento do trabalho, fosse realizada antes
da votação desta deliberação, uma explanação do Relatório
de Situação antes da Planilha de Revisão. Aceita a sugestão, o
Presidente concedeu então a palavra ao Secretário, No uso, o
Secretario fez uma ampla explanação do trabalho desenvolvi-
do pelas Câmaras Técnicas. O plenário também manifestou-se
elogiando os esforços de todos os envolvidos. De volta com a
palavra, o Presidente agradeceu a participação dos membros e
enalteceu a parceria da Sabesp junto ao comitê ao longo dos
tempos. Foi feita em seguida a votação da Deliberação CBH-
-SM 08/2021, que aprova a Revisão do Plano de Ações e do
Programa de Investimento, conforme PPA 2020-2023 do Plano
de Bacia da UGRHI 1, após as explicações, deu-se a aprovação
por unanimidade. Dando sequência a pauta, item 6, Delibe-
ração CBH-SM 09/2021, que aprova o Relatório de Situação
2021, ano base
2020, não havendo manifestação, foi colocada em votação
e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou
ao item 7 da pauta, Deliberação CBH-SM 10/2021, que aprova
as atualizações e alterações no Plano de Ações e Programa de
Investimentos (PA/PI
2020-2023) no âmbito do CBH-SM. Com a Palavra, o
Secretario da CT-TEAM, fez esclarecimentos sobre os dados
constantes no quadro apresentado na tela, detalhando em
especial a destinação dos recursos de acordo com os PDCs, bem
como, esclarecendo ressalvas feitas na planilha, sem prejuízo
dos valores finais. Terminada a explanação, como não houve
manifestação contrária e no uso da palavra, o Presidente colo-
cou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se ao
item 8, Deliberação CBH-SM 11/2021, que aprova a escolha dos
3 PDC’s e respectivos
Sub PDC’s para o Plano de Investimento no
exercício de 2022. Pedindo a palavra, o Secretario da
CT-TEAM, fez a leitura e esclareceu sobre cada um deles, na
íntegra. A pedido do Coordenador da CT-PAI, houve ainda
esclarecimento sobre a forma de escolha para os PDCs. Feitos
devidos os esclarecimentos a deliberação, o Presidente colocou
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passou ao último
item da pauta, 9, se tratando de outros assuntos, o Presidente
anunciou a instalação de placas identificando APAs em rodovias
estaduais dos municípios abrangidos pelo comitê seguindo
os padrões definidos pelo DER. O modelo com as respectivas
dimensões oficiais, foi colocado em tela para conhecimento de
todos. Abriu a palavra ao plenário, não havendo manifestações,
o Presidente deu destaque para o bom andamento da reunião.
Agradeceu à presença de todos, registrando o encerramento dos
trabalhos ao meio-dia e trinta e dois minutos.
1
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Despacho da Procuradora Geral do Estado, de 23-5-
2022
Processo: PGE-18577-503637/2019 (SG-131260/2022)
Interessado: CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRO-
CEDIMENTO IRREGULAR DE NATUREZA GRAVE. PROCURADOR
DO ESTADO.
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o Parecer nº 68/2022, da Assessoria Jurídica
deste Gabinete:
I- julgo procedentes as imputações irrogadas a LUIZ FER-
NANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, RG nº 11.627.066-4,
Procurador do Estado, aplicando-lhe, em mitigação à pena de
demissão em tese cabível, a pena de 30 (trinta) dias de suspen-
são, com fundamento nos artigos 134, inciso IV, 135, inciso IV,
alínea "c", e 136, da Lei Complementar nº 1.270/15;
II- determino que se efetuem as anotações de estilo no res-
pectivo assentamento individual, ficando suspensa a execução
da pena, ante a precedente aposentadoria em 3 de setembro
de 2020;
III - remetam-se os autos à Corregedoria Geral da Procura-
doria Geral do Estado, para as anotações necessárias e custódia
no aguardo de eventual recurso.
Advogado: Dr. João Bosco Pinto de Faria - OAB/SP 99.056
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/05/2022
Processo: PGE-EXP-2020/23786
Interessado: Comissão Representativa de Aprovados no
22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.
Assunto: Considerações e Requerimentos
Relator: Conselheiro Frederico Jose Fernandes de Athayde
Após a leitura do voto do Relator, o processo foi retirado
de pauta com pedido de vista do Conselheiro Alexandre Ferrari
Vidotti.
EXTRA PAUTA
Processo: PGE-PRC-2022/01411
Interessado: Eduardo Walmsley Soares Carneiro
Assunto: Afastamento para a Secretaria da Fazenda e
Planejamento
Relator: Conselheiro Vanderlei Ferreira de Lima
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 075/05/2022 – O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Afastamento por meio eletrônico:
Requerimento nº 011/2022
Interessado: RAFAEL CARVALHO DE FASSIO
Assunto: Afastamento para participar do “Seminário sobre
os Desafios e Oportunidades do Marco Legal de CT&I do Para-
ná”, nos dias 20/06/2022 e 21/06/2022, em Curitiba/PR.
Relatora: Conselheira Paola de Almeida Prado
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 009/05/2022 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos -
Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 170
(cento e setenta) inscrições para participarem da palestra
Português e gramática: concordância verbal e nominal e uso de
protocolo via correio ou e-mail (comitesm@terra.com.br), por
questões de pandemia pela a COVID-19. Tendo em vista a
implantação do programa SP - Sem Papel e por medida cau-
telar, solicitamos apenas 1 (uma) via impressa, constando 1
(uma) mídia digital – CD, DVD ou PENDRIVE (cópia na integra),
devidamente assinado, rubricado e numerado em envelope
lacrado com dispositivo de inviolabilidade acompanhado de
ofício para protocolo, com a entrega dos documentos solicitados
no Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento
- MPO FEHIDRO – julho/2015 (anexos pertinentes), confor-
me alterações/atualizações vigentes – fevereiro 2022 (https://
sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/
MPO-para-investimento-2015-atualizado-ate-2022%20feverei-
ro.pdf ) e documentos específicos exigidos por este Colegiado,
no que couber, dentro da natureza do tomador. E inscrição
no portal SINFEHIDRO 2.0 (https://sigam.ambiente.sp.gov.br/
sigam3/Default.aspx?idPagina=16693), no qual os documentos
definidos pelo MPO deve ser em meio eletrônico constando as
devidas assinaturas (ex: extensão de arquivo PDF), cuja inserção
no portal será após o item II. Conferência documental e analises
dos empreendimentos apresentados, podendo haver alteração.
Serão aceitos protocolos de licença e outorga, entretanto os
documentos definitivos deverão ser entregues até as 17h do
dia 29/04/2022 (sexta-feira), sob pena de rejeição do projeto;
II. Conferência documental e analises dos empreendimentos
apresentados, com participação das Câmaras Técnicas – CT’s
(CT-PAI, CT-TEAM, CT-SAN e CT-COUA) e Secretaria Executiva:
a. conferência documental e habilitação dos empreendi-
mentos, em meio eletrônico (e-mail) e, caso necessário, reunião
em videoconferência:
a.1.Dia 20/04/2022 (quarta-feira) ás 9 horas e 30 minutos:
reunião (online) para conferência na documentação apresentada
dos empreendimentos inscritos, com participação da Secretaria
Executiva – SE e membros das Câmaras Técnicas – CT’s do
CBH-SM;
a.2.Dia 20/04/2022 (quarta-feira) ás 14 horas e 30 minutos:
reunião (online) para habilitação dos empreendimentos, confor-
me artigo 1º da presente Deliberação ad referendum CBH-SM
nº 01, de 21 de fevereiro de 2022 e Manual de Procedimentos
Operacionais de Investimento - MPO;
a.3.De 20/04/2022 (quarta-feira) a 29/04/2022 (sexta-feira),
das 8:00 às 17:00 horas: data limite para entrega de documen-
tos faltantes (§ 1º do art. 3º na Deliberação 01/2012) e período
para os tomadores apresentarem os ajustes solicitados pelas
Câmaras Técnicas, caso necessários;
a.4.Dia 04/05/2022 (quarta-feira): reunião (online) com as
CT’s, para análise dos ajustes apresentados pelo tomador, caso
necessários;
a.5.Dia 06/05/2022 (sexta-feira): divulgação na internet
(site do CBH-SM, site do SIGRH, Redes Sócias e E-mail) do resul-
tado da habilitação dos empreendimentos inscritos no CBH-SM;
b. hierarquização e pontuação dos empreendimentos:
b.1. Dia 12/05/2022 (quinta-feira) ás 9 horas e 30 minutos:
reunião (online) com as Câmaras Técnicas, sob a coordenação
da CT-PAI e/ou CT-TEAM, para a análise final, pontuação e
hierarquização dos empreendimentos;
b.2.Dia 13/05/2022 (sexta-feira): o Coordenador da CT-PAI
e/ou CT-TEAM, encaminha ofício à Secretaria Executiva do CBH-
-SM contendo a classificação dos empreendimentos (projetos)
hierarquizados, em meio eletrônico (e-mail);
III. Licenças ambientais:
a. Até 29/04/2022 (sexta-feira) até às 17h: prazo final
para a entrega de protocolo e/ou licenças ou outorgas, para os
proponentes que apresentaram no pleito, respeitando as regras
vigentes no MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do
FEHIDRO.
IV. Dia 19/05/2022 (quinta-feira): Reunião Plenária Ordiná-
ria do CBH-SM em 2022.
Ata da Reunião Plenária Ordinária do Comitê das Bacias
Hidrográficas da Serra da Mantiqueira - 2021. Abertura: Ao
nove dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, foi
realizada a reunião plenária ordinária do Comitê das Bacias
Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), com início
às nove horas e quarenta e cinco minutos, no formato virtual,
ferramenta em uso no âmbito do Estado - Microsoft Teams.
VERIFICAÇÃO DOS TRABALHOS: Iniciando os trabalhos da
Reunião Plenária do CBH-SM, após os cumprimentos e cons-
tatado o quórum suficiente para a condução da ordem do
dia, o Presidente, cumprimentou as autoridades presentes,
ao plenário, registrou e agradeceu a presença de todos. Em
seguida fez a leitura da pauta dos trabalhos, dando sequên-
cia, item 2, passou-se à aprovação da Ata de vinte e dois de
junho de 2021, colocada na tela para visualização, pediu a
dispensa de sua leitura, foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do item 3
da pauta, Deliberação ad referendum CBH-SM 06/2021, que
aprova recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e
Assuntos Institucionais - CT-PAI, relativa à hierarquização dos
empreendimentos submetidos ao CBH-SM, para execução com
recursos financeiros do FEHIDRO - Exercício 2021, colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Passou-se ao item
Deliberação ad referendum CBH-SM nº 01 de 21 de
fevereiro de 2022.
“Aprova complementações e modificações no anexo I para
o pleito FEHIDRO 2022 na Deliberação 01/2012 no âmbito do
CBH-SM.”
O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA
MANTIQUEIRA - CBH-SM, no uso de suas atribuições legais,
dispostas em seu Estatuto, e;
Considerando a Lei 7663/91, que estabelece normas de
orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como
ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Considerando o § 4º do artigo 1º da Deliberação 01/2012;
Considerando o § 1º e § 2º do artigo 3º da Deliberação
01/2012;
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 158, de 23 de
julho de 2015, que aprova o novo Manual de Procedimentos
Operacionais de Investimento – MPO e suas alterações/atuali-
zações vigentes;
Considerando a Deliberação CRH ad referendum nº 236, de
18 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de reuniões
não presenciais no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamen-
to de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH e dá
outras providências;
Considerando a Deliberação CRH nº 246, de 18 de fevereiro
de 2021, que aprova a revisão dos Programas de Duração Conti-
nuada – PDC, para fins da aplicação dos instrumentos previstos
na política estadual de recursos hídricos;
Considerando a Deliberação CRH nº 254, de 21 de julho de
2021, que aprova critérios para priorização de investimentos
pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) nas indicações ao
FEHDRO, revoga a Deliberação CRH nº 188, de 09 de novembro
de 2016, e dá outras providências;
Considerando a Deliberação CBH-SM nº 08, de 09 de
dezembro de 2021, onde aprova a Revisão do Plano de Ações
e do Programa de Investimento, conforme PPA 2020-2023 do
Plano de Bacias da UGRHI 1;
Considerando a Deliberação CBH-SM nº 10, de 09 de
dezembro de 2021, onde aprova a adequação no Plano de Ações
e Programa de Investimentos (PA/PI 2020-2023) no âmbito do
CBH-SM;
Considerando a Deliberação CBH-SM nº 11, de 09 de
dezembro de 2021, onde aprova a escolha dos 3 PDC’s e res-
pectivos SubPDC’s para o Plano de Investimento no exercício
de 2022;
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 244, de 21
de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Plano de Aplicação de
Recursos do FEHIDRO para 2022 com receitas da CFURH e dá
outras providências, e que destina ao CBH-SM o valor total
de R$ 1.276.570,63 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil,
quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos);
Considerando o sistema de informática afetado ao FEHIDRO
para enviar propostas de empreendimentos (projetos), nos quais,
conforme o caso, a inserção dos documentos definidos pelo
MPO deve ser em meio eletrônico;
Considerando que cabe ao CBH-SM, com base no Plano
Estadual de Recursos Hídricos e no Plano de Bacias, definir e
indicar as prioridades de aplicação dos recursos FEHIDRO relati-
vo à Compensação financeira e à Cobrança pelo uso de recursos
hídricos, no âmbito da UGRHI 1;
Delibera:
Art. 1º De acordo com a Deliberação nº 254, de 21 de julho
de 2021 do CRH, no artigo 1º em seus incisos e parágrafos,
referente a aplicação anual dos recursos do FEHIDRO, onde
os empreendimentos (projetos) deverão estar estruturados
conforme:
a) Programas de Duração Continuada – PDC e SubPDC, bem
como os percentuais a serem atendidos;
b) Priorização dos PDC’s e Sub PDC’s para o pleito FEHIDRO
2022, definido em reuniões com as
Câmaras Técnicas, sob coordenação da CT-PAI do CBH-SM;
c) Diagnostico e Prognostico do Plano de Bacias da UGRHI
1;
d) Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI
2020-2023);
Art. 2º Ficam aprovadas as complementações e modifica-
ções no Anexo I da Deliberação 01/2012 que versa sobre o Cro-
nograma de atendimento ao artigo 1º da Deliberação 01/2012
para o pleito FEHIDRO de 2022, no âmbito do CBH-SM;
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado.
ANEXO I – (Deliberação ad referendum CBH-SM nº 01 de
21 de fevereiro de 2022)
Cronograma de atendimento ao artigo 1º da Deliberação
01/2012
(diretrizes para apresentação de empreendimentos (proje-
tos) no CBH-SM e critérios de análise e hierarquização para o
pleito FEHIDRO de 2022)
I. Inscrição de empreendimento (projetos):
a. De 21/02/2022 (segunda-feira) a 18/04/2022 (segunda-
-feira) - das 8h às 17h: inscrição de empreendimentos na sede
da Secretaria Executiva do CBH-SM, Rua Brigadeiro Jordão,
553, Abernéssia, Campos do Jordão – SP, cabendo envio para
DELIBERAÇÃO CBH-SM Nº 02, DE 18 DE ABRIL DE 2022
ANEXO III - MEMÓRIA DE CÁLCULO DE INVESTIMENTO
Decreto estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006
FÓRMULAS UTILIZADAS PARA CÁLCULO DOS RESÍDUOS E COMPROMETIDOS
SITUAÇÃO Para empreendimentos com código
SINFEHIDRO anteriores ao do Plano
de Aplicação do (ano anterior)
Lançar valor
final na coluna
Para empreendimentos com
código SINFEHIDRO
do Plano de Aplicação do (ano anterior) Lançar valor final na coluna
Em análise - - Valor da coluna (A) (F)
Não Iniciado Valor da coluna (A)-(B) (E) Valor da coluna (B) (F)
Em Execução - - Valor da coluna (B) (F)
Concluído Valor da coluna (B)+(C)-(D) (E) Valor da coluna (B)+(C)-(D) (E)
Cancelado Valor da coluna (A) ou (B) (E) - -
Nº SINFEHIDRO Nº Contrato Situação Data de assinatura Data de
conclusão
Valor pleiteado
(A) Valor aprovado
(B) Valor aditado
(C) Valor pago
(D) DISPONÍVEL
P/ UTILIZAÇÃO
(E) COMPROMETIDO
(F)
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Concluído
Concluído
Concluído
Em análise
Em análise
Em análise
Em execução
2021-SM-COB-3 204/2021 Em execução 01/12/2021 170.000,00 170.000,00 0,00 137.700,00 0,00 170.000,00
Em execução
Não iniciado
Não iniciado
Não iniciado
Resultado a transferir para o item 6.7.2
do Anexo I (manter sinal negativo para
transporte caso o resultado seja negativo)
- 170.000,00
170.000,00
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quarta-feira, 25 de maio de 2022 às 05:03:34
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