Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
66 – São Paulo, 133 (2) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 30 de maio de 2023
CAIO LEAO CAMARA FELGA R$ 70,46
CARLOS CARAM CALIL R$ 572,00
CARLOS HENRIQUE DIAS R$ 100,80
CARLOS HENRIQUE DIAS R$ 101,50
CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO R$ 103,04
CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO R$ 89,90
CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO R$ 100,00
CAROLINA JIA JIA LIANG R$ 284,35
CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR R$ 100,00
CLAUDIA APARECIDA CIMARDI R$ 265,91
CLAUDIA APARECIDA CIMARDI R$ 0,00
CLAUDIA KIYOMI QUIAN TRANI R$ 59,00
CLAUDIA KIYOMI QUIAN TRANI R$ 189,00
CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA R$ 149,00
CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA R$ 64,90
CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA R$ 251,06
CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA R$ 70,00
CLAUDIA REGINA VILARES R$ 203,60
CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA R$ 208,43
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 103,90
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 425,70
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 79,60
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 37,00
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 46,43
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 33,95
EDUARDO JOSE FAGUNDES R$ 89,90
EDUARDO JOSE FAGUNDES R$ 179,80
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA R$ 269,10
FABIO ALEXANDRE COELHO R$ 170,91
FABIO ALEXANDRE COELHO R$ 222,00
FABIO ALEXANDRE COELHO R$ 172,13
FRANCISCO ACIOLI GARCIA R$ 655,25
GEORGE IBRAHIM FARATH R$ 1.502,62
GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH R$ 252,01
IAGO OLIVEIRA FERREIRA R$ 200,21
IDYA MENDONCA TUPINAMBA R$ 197,52
ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA R$ 189,90
ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA R$ 174,90
ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA R$ 359,00
ISADORA CARVALHO BUENO R$ 214,90
ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ R$ 313,81
JI NA PARK R$ 265,50
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES R$ 207,92
JORGE ANTONIO DIAS ROMERO R$ 1.355,48
JORGE ANTONIO DIAS ROMERO R$ 1.174,06
JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA R$ 95,89
LUCAS COSTA DA FONSECA GOMES R$ 413,00
LUCAS COSTA DA FONSECA GOMES R$ 244,00
LUCAS LEITE ALVES R$ 32,89
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI R$ 278,18
LUIZ FERNANDO ROBERTO R$ 119,18
MARCIO FERNANDO FONTANA R$ 215,31
MARCIO FERNANDO FONTANA R$ 636,35
MARCIO FERNANDO FONTANA R$ 204,99
MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO R$ 209,00
MARCO ANTONIO GOMES R$ 249,00
MARCO ANTONIO GOMES R$ 149,15
MARCO ANTONIO GOMES R$ 385,81
MARCO ANTONIO GOMES R$ 176,00
MARGARETE GONCALVES PEDROSO R$ 250,00
MARIO HENRIQUE DUTRA NUNES R$ 504,00
MIRIAN GONCALVES DILGUERIAN R$ 228,00
MURILO RODRIGUES JUNIOR R$ 504,15
NORBERTO OYA R$ 453,15
NORBERTO OYA R$ 228,00
PAULA COSTA DE PAIVA R$ 135,00
PAULA DE SIQUEIRA NUNES R$ 224,00
PAULO VICTOR FERNANDES R$ 64,90
PAULO VICTOR FERNANDES R$ 206,71
PEDRO FABRIS DE OLIVEIRA R$ 226,89
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA R$ 91,80
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA R$ 170,00
PEDRO LUIZ TIZIOTTI R$ 184,90
RAFAEL LEITE CAIRO R$ 189,90
RAFAEL SANTOS DE JESUS R$ 133,08
RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA R$ 220,58
RENAN WILLIAM MENDES R$ 199,00
ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER R$ 0,00
RODRIGO LEITE ORLANDELLI R$ 94,84
ROSE ANNE TANAKA R$ 128,70
SIDNEI PASCHOAL BRAGA R$ 856,84
THAIS FELIX R$ 249,00
VANDERLEI FERREIRA DE LIMA R$ 312,08
VANDERLEI FERREIRA DE LIMA R$ 116,21
VANDERLEI FERREIRA DE LIMA R$ 538,63
COMUNICADO
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do
Estado no processo 023.00000074/2023-91 (Resolução PGE.
nº 9, de 30.05.2014), comunica que foram deferidos, deferidos
parcialmente ou indeferidos, conforme quadro abaixo, os pedi-
dos de ajuda financeira do programa Pró-Hardware referente a
produtos adquiridos no mês de março de 2023 e que, a seguir,
serão efetuados os depósitos nas contas correntes dos respecti-
vos Procuradores e Servidores do Estado:
Procurador Valor Deferido pelo Reembolso
ALESSANDRA GLODER BALTHAZAR DOS SANTOS R$ 1.166,00
ALEXANDRE XAVIER DA SILVA R$ 4.000,00
ANA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO HARA R$ 3.999,90
CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO R$ 5.201,00
CARLA CRISTINA GONCALVES BOTARELI R$ 3.798,94
CHRISTIANE STEFANI PERES R$ 4.000,00
CLEA ELOISA DOS SANTOS FONTAINHA R$ 4.000,00
CYRO SAADEH R$ 5.883,35
CYRO SAADEH R$ 0,00
DANIELA CRISTINA DA SILVA R$ 4.000,00
DINA DE JESUS CORREIA AGUILHARI R$ 4.000,00
EDY CARLOS SANTANA R$ 4.000,00
FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA R$ 7.207,00
FERNANDO MARQUES DE JESUS R$ 6.299,10
GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS R$ 2.751,00
HENRIQUE DA SILVA COFFANI R$ 4.000,00
IGOR FORTES CATTA PRETA R$ 8.000,00
IZABELLA SANNA WERNER R$ 8.000,00
JOSE BRUSSI JUNIOR R$ 2.200,00
JOSE BRUSSI JUNIOR R$ 1.799,00
JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES R$ 3.799,00
JOSIANE EMIDIO MIRIMBA PATIENT R$ 2.697,90
JOSIANE EMIDIO MIRIMBA PATIENT R$ 1.302,10
JUSSARA FARES HONORATO ZANETTI R$ 4.000,00
KARINY REGINA CARNEIRO DE FRANCA R$ 3.999,00
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI R$ 5.849,10
MARCELO PELEGRINO MASTRIANI R$ 3.599,10
NELSON COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 4.000,00
PAULO GONCALVES DA COSTA JUNIOR R$ 8.000,00
PAULO NUNES R$ 2.084,98
PRECIOSA FERREIRA DE SOUSA R$ 3.915,12
RAYFRANETE NEVES MASTRIANI R$ 3.599,10
ROBERTO TOMISAWA R$ 4.000,00
RODRIGO PAULETTO CIPELLI R$ 3.899,00
SABRINA FERREIRA NOVIS DE MORAES R$ 5.669,99
SIDNEI PASCHOAL BRAGA R$ 6.258,90
SIDNEI PASCHOAL BRAGA R$ 1.741,10
TELMA DE FREITAS FONTES R$ 3.779,00
VALERIA CRISTINA FARIAS R$ 3.998,00
VALERIA CRISTINA FARIAS R$ 4.000,00
VITOR BAPTISTA DOS SANTOS R$ 4.000,00
WAGNER MANZATTO DE CASTRO R$ 3.075,01
WILLERSON CAETANO VIANA DA SILVA R$ 4.000,00
penhora no rosto dos autos do precatório das credoras, tornando o
crédito ilíquido (fls. 528 do processo 0005632-77.2017.8.26.0562);
Protocolo 20230000535, Processo 0005632-77.2017.8.26.0562,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca de Santos, 2ª Vara da
Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,
Reqte MAYARA BRUNA BORGES DA ROCHA, Adv Angela Patrício
Muller Romiti, O valor das credoras Mayara Bruna Borges da Rocha e
Mayra Bruna Borges da Rocha estão invertidos. ;
Protocolo 20230000550, Processo 98535020218260114,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca de Campinas, 1ª Vara
da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo, Reqte Odair José Marques, Adv WESLLEY WALLYSSON
SEROTINI, Consta, à folha 23 do processo de origem 0009853-
50.2021.8.26.0114/0001 ofício da DEPRE apontando algumas
irregularidades na conta de liquidação do Precatório objeto do
pedido de acordo, o que compromete a certeza do valor do crédi-
to (art. 2, Resolução PGE 13/2017). O acordo deve ser reproposto
após apreciação do ofício pelo juízo da execução.;
Protocolo 20230000645, Processo 0605609-
78.1985.8.26.0053, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca
da Capital - Foro Hely Lopes, 1ª Setor de Execuções Contra a
Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, Reqte Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados V11 (Cedente: Maria Piramo Leite_, Adv Innocenti
Advogados Associados, Houve depósito de prioridade em nome
do credor originário após a cessão. Assim, a ausência de com-
provação da efetiva devolução do valor depositado a título de
prioridade impede a realização do acordo, pois ilíquido o valor
do precatório (Res. PGE 13/17, art. 2º);
Protocolo 20230000713, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAU-
LISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS, Consta,
à fl. 382 dos autos de origem 0022822-28.2017.8.26.0053/29,
determinação judicial para devolução do depósito de prioridade
efetuado nos autos. Ausente, portanto, certeza sobre o montante
que servirá de base para o cálculo do acordo de honorários con-
tratuais. O acordo deve ser reproposto após a efetiva devolução
do montante depositado a título de prioridade.;
Protocolo 20230000828, Processo 1000932-
15.2017.5.02.0027, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região
- São Paulo, Seção Judiciária da Capital, 27ª Vara do Trabalho,
Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte
FRANCINILDA BEZERRA, Adv Débora Fernandes de Carvalho,
Não foi juntado contrato de honorários apto a comprovar a
regularidade da reserva de 30% solicitada a título de honorários
advocatícios (Res. PGE 13/17, art. 2º);;
Protocolo 20230000919, Processo 144880520178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 10ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Pós SPPREV, Reqte Fair Price Serviços Finan-
ceiros Ltda., Adv FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA EIRELLI, Houve depósito de prioridade em nome
do credor originário após a cessão. Assim, a ausência de com-
provação da efetiva devolução do valor depositado a título de
prioridade impede a realização do acordo, pois ilíquido o valor
do precatório (Res. PGE 13/17, art. 2º;
Protocolo 20230000980, Processo 119851120178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 7ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte DAVOS PRECATÓRIO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRO-
NIZADO, Adv D ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
Conforme decisão judicial de fls. 239/247 dos autos 0011985-
11.2017.8.26.0053/22, foi determinada a devolução integral do
depósito de prioridade realizado nos autos. Ausente, portanto,
certeza em relação ao montante do crédito objeto do pedido de
acordo (Res. PGE 13/17, art. 2º).;
Protocolo 20230000989, Processo 99519220198260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 6ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte ADJUD I FUNDO DE INVESTI-
MENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, Adv
ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓ-
RIOS NÃO PADRONIZADOS, Houve depósito de prioridade em
nome do credor originário após a cessão. Assim, a ausência de
comprovação da efetiva devolução do valor depositado a título
de prioridade impede a realização do acordo, pois ilíquido o
valor do precatório (Res. PGE 13/17, art. 2º);
Protocolo 20230000999, Processo 221031220188260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 11ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONI-
ZADOS, Adv VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, Ausência de deci-
são judicial homologando a cessão (Res. PGE 13/17, art. 4º, II).;
Protocolo 20220004767, Processo 0012824-
36.2017.8.26.0053, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da
Capital - Foro Hely Lopes, 4ª Vara da Fazenda Publica, Entidade
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Tb-fil Bra IND
e com de Fil e Pec Lt Epp, Adv softplan, 1) Ausência da decisão
de homologação da habilitação dos herdeiros 2) Ausência da
decisão de homologação da cessão de crédito.
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
EXTRATO
Despacho da Diretora do Departamento de Suprimentos e
Atividades Complementares de 26/04/2023
PROCESSO PGE-PRC-2023/00708
Assunto: Dispensa de Licitação 05/2023
Com fundamento no inciso XVI do artigo 24 da Lei Fede¬ral
nº 8666/93 e suas atualizações, como facultado pelo artigo 191
da Lei Federal nº 14.133/2021, e face à competência a mim dele-
gada pela Reso¬lução PGE nº 83, de 19 de outubro de 1994, nos
termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, dis-
penso a licitação para a contratação dos serviços da Companhia
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP,
objetivando a prestação de serviços de informática de central de
atendimento Help Desk/Service Desk, suporte administrativo no
contrato INTRAGOV e chamado técnico, relacionado na Planilha
de Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº
E0230092, nos termos do Parecer SubG-Cons nº 23/2023.
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Esta-
do no processo 023.00001454/2023-43/PGE-PRC-2023/00925
(Resolução PGE nº 19 de 30.05.2018), comunica que foram
deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos, conforme
quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa
Pró-Livro referente ao mês de fevereiro de 2023, e que, a seguir,
serão efetuados os depósitos nas contas correntes respectivas
dos Procuradores do Estado.
Procurador Vlr. Auxílio
ADRIANO VIDIGAL MARTINS R$ 269,90
AMERICO ANDRADE PINHO R$ 136,99
AMERICO ANDRADE PINHO R$ 80,00
AMERICO ANDRADE PINHO R$ 132,00
ANA PAULA DOMPIERI R$ 162,00
ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA R$ 317,46
BRUNO MACIEL DOS SANTOS R$ 59,39
BRUNO MACIEL DOS SANTOS R$ 95,00
CAIO LEAO CAMARA FELGA R$ 80,95
CAIO LEAO CAMARA FELGA R$ 41,92
Protocolo 20230001585, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230001587, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230001588, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230002472, Processo 00920006419845020045,
Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região - São Paulo, Seção
Judiciária da Capital, 45ª Vara do Trabalho, Entidade DAEE -
Departamento de Águas e Energia Elétrica, Reqte Ivan Caramuru
de Carvalho, Adv Ovidio Collesi - Advogados Associados;
Protocolo 20230002707, Processo 21648020178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 12ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230002708, Processo 21648020178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 12ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230002821, Processo 21648020178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 12ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230002865, Processo 25986920178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 8ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230002866, Processo 25986920178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 8ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Também nos termos e para os fins do Decreto 62.350, de 26
de dezembro de 2016, a Procuradora Geral do Estado faz saber
que foram INDEFERIDOS os seguintes acordos:
Protocolo 20220004715, Processo 0000233-
42.2012.5.15.0031, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região
- Campinas, Seção Judiciária de Avaré, 1ª Vara do Trabalho, Enti-
dade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
Ativos Judiciais I, Adv ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO,
Ausência da decisão judicial que homologou as contas apresen-
tadas, prejudicando a análise da certeza, liquidez e exigibilidade
do crédito (Res . PGE 13/17, art. 2º).;
Protocolo 20230001003, Processo 1011613-
45.2017.8.26.0053, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da
Capital - Foro Central, 1ª Setor de Execuções Contra a Fazenda
Publica, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,
Reqte BANCO PAULISTA S A, Adv BANCO PAULISTA S A, Houve
depósito de prioridade após a cessão. Apesar da ordem de devo-
lução judicial, ainda não consta, nos autos, ofício do Banco do
Brasil confirmando o cumprimento da devolução. O acordo deve-
rá ser reproposto após a efetiva comprovação da devolução.;
Protocolo 20220004870, Processo 133682420178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 1ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte Paulina dos Santos, Adv RODRIGO
DALLIGNA MANETTI, Ausência da reserva do percentual de 30%
dos honorários advocatícios na solicitação do acordo.;
Protocolo 20220004989, Processo 53351120188260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro
Hely Lopes, 8ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não-padronizados Ativos Judiciais I, Adv
ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO, Ausência de poderes
da advogada solicitante do acordo para representar o credor
do precatório: o acordo foi proposto em 29/11/2022, após a
procuração outorgada pelo Fundo de Investimento ter perdido a
validade (a procuração expirou em 01/10/2022).;
Protocolo 20220005059, Processo 0003140-
04.2020.8.26.0079, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca de
Botucatu, 3ª Vara Cível, Entidade Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo, Reqte Fundo de Investimento Em Direitos Creditó-
rios Não-padronizados Ativos Judiciais I, Adv ANA LUIZA BRITTO
SIMOES AZEVEDO, Ausência de poderes da advogada solicitante
do acordo para representar o credor do precatório: o acordo foi
proposto em 01/12/2022, após a procuração outorgada pelo
Fundo de Investimento ter perdido a validade (a procuração
expirou em 01/10/2022).;
Protocolo 20220005074, Processo 138258520198260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro
Hely Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não-padronizados Ativos Judiciais I, Adv
ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO, Ausência de poderes
da advogada solicitante do acordo para representar o credor
do precatório: o acordo foi proposto em 02/12/2022, após a
procuração outorgada pelo Fundo de Investimento ter perdido a
validade (a procuração expirou em 01/10/2022).;
Protocolo 20230000262, Processo 108953120188260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro
Hely Lopes, 9ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não-padronizados Ativos Judiciais I, Adv
ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO, Ausência de poderes
da advogada solicitante do acordo para representar o credor
do precatório: o acordo foi proposto em 13/01/2023, após a
procuração outorgada pelo Fundo de Investimento ter perdido a
validade (a procuração expirou em 01/10/2022).;
Protocolo 20230000319, Processo 262756020198260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 2ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte ADJUD I FUNDO DE INVESTI-
MENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
Adv Felipe Augusto Serrano, - Houve depósito de prioridade em
nome do credor originário após a cessão. Assim, a ausência de
comprovação da efetiva devolução do valor depositado a título
de prioridade impede a realização do acordo, pois ilíquido o
valor do precatório (Res. PGE 13/17, art. 2º);
Protocolo 20230000449, Processo 0418728-
07.1996.8.26.0053, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da
Capital - Foro Hely Lopes, 9ª Vara da Fazenda Publica, Entidade
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte ELAINE APA-
RECIDA CHIMURE THEODORO E VALMIR APARECIDO JACOMAS-
SI ADVOGADOS, Adv ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO
E VALMIR APARECIDO JACOMASSI ADVOGADOS, Não é possível
realizar acordo de honorários contratuais sobre os créditos
de Celso Aparecido Rosa, Nelson Lino Gonçalves e Maria Das
Graças Barros Pires De Miranda em ração da total quitação do
débito com o pagamento de prioridade.;
Protocolo 20230000529, Processo 0005632-
77.2017.8.26.0562, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca de
Santos, 2ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte Angela Patrício Muller Romiti, Adv
Angela Patrício Muller Romiti, Há decisão de determinação de
do Estado de São Paulo, Reqte FERNANDO BERTIN GANDARA
MENDES, Adv FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA EIRELLI;
Protocolo 20230000727, Processo 46677420178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 2ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte Flávio Bertin Gandara Mendes,
Adv FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO-
CACIA EIRELLI;
Protocolo 20230000728, Processo 46677420178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 2ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte ROBERTO BERTIN GANDARA
MENDES, Adv FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA EIRELLI;
Protocolo 20230000732, Processo 65501320048260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 4ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte Fair Price Serviços Financeiros
Ltda., Adv FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA EIRELLI;
Protocolo 20230000765, Processo 0011964-
30.2015.5.15.0031, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região
- Campinas, Seção Judiciária de Avaré, 1ª Vara do Trabalho, Enti-
dade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
Ativos Judiciais I, Adv ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO;
Protocolo 20230000766, Processo 0011871-
04.2014.5.15.0031, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região
- Campinas, Seção Judiciária de Avaré, 1ª Vara do Trabalho, Enti-
dade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
Ativos Judiciais I, Adv ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO;
Protocolo 20230000793, Processo 127204420178260053, Tri-
bunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely Lopes,
5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo, Reqte Aurora Oliva Tomaz, Adv Dalmiro Francisco;
Protocolo 20230000806, Processo 88829320178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 1ª Setor de Execuções Contra a Fazenda Publica, Entidade
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO
dos TRAB EMP FERR PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP
FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000822, Processo 250411420178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 3ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000841, Processo 0002113-
40.2014.5.02.0038, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região
- São Paulo, Seção Judiciária da Capital, 38ª Vara do Trabalho,
Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte JOSE
HAMILTON SANTANA DA CONCEICAO, Adv Hilario Bocchi Junior;
Protocolo 20230000846, Processo 0002083-
75.2013.5.02.0026, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região - São
Paulo, Seção Judiciária da Capital, 26ª Vara do Trabalho, Entidade
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte HEYDE ANTONIA
C DA COSTA, Adv WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO;
Protocolo 20230000854, Processo 156321420178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 3ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte PRECATORIOS DO BRASIL LTDA,
Adv CAROLINE DOMINGUES COSSO;
Protocolo 20230000910, Processo 0035077-
08.2010.8.26.0071, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca de
Bauru, 2ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000923, Processo 0010297-21.2014.5.15.0103,
Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região - Campinas, Seção
Judiciária de Araçatuba, 3ª Vara do Trabalho, Entidade Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, Reqte MARINA APARECIDA DA CRUZ
GIACOMINI, Adv JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA;
Protocolo 20230000935, Processo 0000966-
75.2013.5.15.0062, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região
- Campinas, Seção Judiciária de Lins, 1ª Vara do Trabalho, Enti-
dade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte SERGIO
RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Adv PAULO SERGIO CARENCI;
Protocolo 20230000938, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000940, Processo 305107020198260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 3ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000952, Processo 305107020198260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 3ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230000960, Processo 0032071-
28.2002.8.26.0053, Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da
Capital - Foro Hely Lopes, 11ª Vara da Fazenda Publica, Entidade
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte FLAVIA BAP-
TISTA DE MELO, Adv FLAVIA BAPTISTA DE MELO;
Protocolo 20230000992, Processo 01528000420065020040,
Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região - São Paulo, Seção
Judiciária da Capital, 40ª Vara do Trabalho, Entidade Procura-
doria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Antonio Luiz Trabulsi
Cortazzo, Adv MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA;
Protocolo 20230001035, Processo 1002078-
92.2016.5.02.0038, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região
- São Paulo, Seção Judiciária da Capital, 38ª Vara do Trabalho,
Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte Elber
Jerônimo Antunes, Adv Elber Jerônimo Antunes;
Protocolo 20230001043, Processo 1001850-
69.2019.5.02.0602, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região
- São Paulo, Seção Judiciária da Capital, 2ª Vara do Trabalho,
Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte
MARIA de FATIMA DOMINGOS, Adv Hilario Bocchi Junior;
Protocolo 20230001059, Processo 21648020178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 12ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte PERFIL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, Adv THAYS FERREIRA HEIL;
Protocolo 20230001100, Processo 0011726-
46.2016.5.15.0008, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região
- Campinas , Seção Judiciária de São Carlos, 1ª Vara do Trabalho,
Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, Adv PRISCILA MARTINS CARSOZO DIAS;
Protocolo 20230001447, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230001553, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
Protocolo 20230001584, Processo 228222820178260053,
Tribunal de Justiça 1º Grau - SP, Comarca da Capital - Foro Hely
Lopes, 5ª Vara da Fazenda Publica, Entidade Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, Reqte SINDICATO dos TRAB EMP FERR
PAULISTAS, Adv SINDICATO dos TRAB EMP FERR PAULISTAS;
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terça-feira, 30 de maio de 2023 às 05:01:17
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