Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
sexta-feira, 14 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (33) – 107
Artigo 2º Designar como Professores Assistentes para o
2º Semestre de 2023 do curso Pós-graduação em Advocacia
Pública - Turma 2022/2023:
1. Haroldo Pereira
2. Heloise Wittmann
3. Paulo Alves Netto de Araújo
4. Renata Lane
Artigo 3º Designar como Coordenadores do curso Pós-
-Graduação em Direito Digital e Inovação Tecnológica - Turma
2022/2023:
1. Caio Gentil Ribeiro
2. Diana Loureiro Paiva de Castro
3. Rafael Carvalho de Fassio
Artigo 4º Designar como Professores Assistentes para o 2º
Semestre de 2023 do curso Pós-graduação em Direito Digital e
Inovação Tecnológica - Turma 2022/2023:
1. Cláudia Mara Arantes da Silva
2. Christiane Mina Falsarella
3. Guilherme Cavalcanti
4. Rafael Santos de Jesus
5. Renan Raulino Santiago
Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COMUNICADO
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos
COMUNICA aos Procuradores do Estado que será realizado o 55º
CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – ENCONTRO ESTADUAL DE
PROCURADORES DO ESTADO: Área da Consultoria Geral, Área
do Contencioso Geral, Área do Contencioso Tributário-Fiscal,
nos dias 17 e 18 de agosto 2023, no Tauá Resort & Convention
Atibaia, localizado na SP -065, Rod. Dom Pedro I, Km 86 - Rio
Abaixo, Atibaia - SP, 12952-729, com a seguinte programação:
PROGRAMA:
Dia 17 de agosto – Quinta-feira
17:00 – Abertura: Procuradora Geral do Estado – Inês Maria
dos Santos Coimbra de Almeida Prado
19:00 – Coquetel
Dia 18 de agosto - Sexta-feira – Programação Específica
para cada área.
A programação completa do evento será divulgada opor-
tunamente.
As informações sobre hospedagem, transporte e alimenta-
ção, constam do Anexo I deste comunicado.
Os Procuradores do Estado podem fazer suas inscrições
para o preenchimento de 160 (cento e sessenta) vagas até o dia
31 de julho de 2023, às 17:00, por meio do formulário acessível
no seguinte link: https://forms.office.com/r/3Kd1Qkt7AR
Caso o número total de interessados supere o número de
vagas oferecidas, será realizado sorteio em sessão pública nas
dependências da sede do Centro de Estudos, às 17h30 do dia
31 de julho.
A acomodação dos acompanhantes dos Procuradores do
Estado deverá ser contratada diretamente junto à agência,
conforme informações do Anexo I.
O Centro de Estudos também disponibilizará estacionamen-
to para os veículos dos participantes no hotel do evento e ônibus
com saída da rua Pamplona 227, conforme anexo.
ANEXO I
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado
encaminha as informações de transporte, alimentação e hospe-
dagem relativas ao 54º Curso de Atualização Jurídica – Encontro
Estadual de Procuradores do Estado.
Local: Tauá Resort & Convention Atibaia
Rod. Dom Pedro I, Km 86 - Rio Abaixo, Atibaia - SP
CEP: 12952-729
Data: 17 e 18 de agosto de 2023.
Horário de check-in e check-out: o check-in poderá ser feito
a partir das 16h00 do dia 17, quinta-feira e o check-out até às
12h00 do dia 19, sábado.
Condução: o Centro de Estudos colocará à disposição
dos interessados um ônibus que sairá do edifício da PGE, Rua
Pamplona, nº 227, no dia 17 de agosto, quinta-feira, às 13h00,
retornando do local do evento no dia 19 de agosto, sábado, a
partir das 14h00.
Refeições: estão incluídas na diária todas as refeições com
bebidas não-alcóolicas (jantar do dia 17; café da manhã/ almoço
/jantar do dia 18 e café da manhã e almoço do dia 19). Em cada
apartamento estará disponível uma garrafa de água mineral de
500 ml no frigobar, por dia, por pessoa.
Acomodação: Os participantes, que não levarem acompa-
nhantes, serão acomodados em apartamentos duplos, conforme
distribuição a ser feita a critério do Centro de Estudos, respei-
tando-se, na medida do possível, a preferência manifestada por
ocasião da inscrição.
O Procurador do Estado que desejar levar família e/ou
acompanhantes deverá indicar, por ocasião da inscrição, os res-
pectivos nomes. O número de vagas para esta hipótese poderá
ficar sujeito a limitações no caso de haver grande número de
Procuradores inscritos.
O pagamento referente às diárias de eventuais acompa-
nhantes deverá ser feito pelo (a) Procurador (a) responsável
diretamente à empresa contratada (dados de contato abaixo),
após o deferimento da sua inscrição, informando-se ao Centro
de Estudos para fins de controle do número de apartamentos.
CONTATO EMPRESA:
Agência: Europatur Eventos, Viagens e Turismo
Contato da agência para reservas: Alípio Monteiro, Telefone
(11) 2594-2276 / (11) 97336-7533
E-mail: europatur@terra.com.br / europatur@europatur.
com.br
VALORES GERAIS PARA ACOMPANHANTES
Hospedagem:
Quarto single: 750,00 (por dia)
Quarto duplo: 850,00 (por dia)
Café da Manhã incluso;
Alimentação:
Almoço: R$ 220,00;
Jantar: R$ 220,00;
Coquetel: R$ 250,00;
Transporte: R$ 98,00 por trecho
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
POLÍTICA DE CRIANÇAS:
Cortesia de hospedagem para criança até 06(seis) anos no
quarto dos pais.
Para crianças a partir de 13 anos será cobrada tarifa normal.
Alimentação:
Até 06 anos – Cortesia
De 06 a 12 anos – R$ 182,00 por pessoa (por dia)
IMPORTANTE:
Nº DE PESSOAS PERMITIDO NO MESMO APTO: máximo 03
pessoas, a terceira pessoa tem uma cama extra disponibilizada.
Há uma limitação de apartamentos triplos, portanto se faz
necessário o mais breve possível a quantidade para a reserva.
OS PROCURADORES DO ESTADO QUE NÃO LEVAREM
ACOMPANHANTES FICARÃO ACOMODADOS EM QUARTOS
DUPLOS, NÃO SENDO POSSÍVEL A COLOCAÇÃO DE CAMA
EXTRA.
É proibida, nos termos da lei, a hospedagem de menores de
18 (dezoito) anos desacompanhados dos pais ou responsáveis
legais, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judi-
ciária, sendo obrigatório o fornecimento ao Hotel dos originais
ou fotocópias autenticadas dos documentos que comprovem
tal condição.
O Serviço de Aperfeiçoamento deste Centro de Estudos (tel.:
11-3286-7020 ou aperf_cepge@sp.gov.br), coloca-se à disposi-
ção para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
ao km374,35 (SP-294) e terceira faixa, trevos e dispositivos
de segurança, extensão de 37,54km, trecho Municípios de
Santópolis do Aguapeí/Parapuã; trecho 4: SP-300, Recuperação
da Pista Leste e implantação de PTC, no km466,963, Município
de Promissão, (Rodovias sob jurisdição da DR.11/Araçatuba).
Edital 044/05-CO. – FINALIDADE: Encerramento do contrato
14.129-0, firmado em 14.12.05. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTORIZAÇÃO
E APROVAÇÃO do Superintendente em 23.05.23. – VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 2.387.363,48 – ANULAÇÃO: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo,
no valor de R$ (11.835,10). – REAJUSTAMENTO: Conforme
Boletim Demonstrativo acostado no processo, no valor de R$
29.514,79. – PRAZO: O prazo para a execução dos serviços,
objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 02.01.06, sendo encerrado em
02.01.07. – GARANTIA: A caução depositada como garantia de
execução contratual, no valor de R$ 118.484,19, foi devolvida
conforme apontado no Boletim Demonstrativo. – QUITAÇÃO:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 14.129-0 ora encerrado, outor-
gando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.00002583/23-14 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.916-2 – CONTRATADA: CONSÓRCIO
AVALIA SP 008 – 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 249 –
DATA: 12.07.23 – OBJETO: Contratação de serviços técnicos
especializados para elaboração dos Cadastros Individuais de
Propriedade e a Avaliação Mercadológica dos imóveis urbanos
e rurais a serem desapropriados para possibilitar as obras entre
o km91,30 e o km140,09 da SP-008, trecho entre os municípios
de Bragança Paulista e Socorro. Edital nº 099/21-TP. – MANI-
FESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 274/23. – AUTORIZAÇÃO
E APROVAÇÃO do Superintendente em 29.05.23 no Processo
SEI. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei
Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo
para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será
de 18 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30.06.22,
projetando sua conclusão para 30.12.23. 3ª Prorrogação de
prazo, por mais 05 meses, em observância a justificativa técnica,
ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria de Enge-
nharia. A vigência contratual passa a ser de 23 meses, a contar
da assinatura do contrato em 29.06.22, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução dos serviços, concluindo em
29.05.24. – CRONOGRAMA: O cronograma autuado ao processo
SEI e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos
serviços. – GARANTIA: A caução que se encontra depositada
no valor de R$ 123.445,43, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para
29.05.24. – CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 18/07/2023
HORÁRIO 09h30min
A 14ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procurado-
ria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft
Teams, o link de acesso para acompanhamento ao vivo da
sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE.
As inscrições para participar do “Momento do Procura-
dor” e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para
conselhopge@sp.gov.br até às 08h30min do dia 18 de julho de
2023, e os inscritos receberão link específico para participação
na sessão.
HORA DO EXPEDIENTE
I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II- RELATOS DA SECRETARIA
III- MOMENTO DO PROCURADOR
IV- MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR
V- MOMENTO DO SERVIDOR
VI- MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA QUE DISPENSE PROCESSAMENTO
ORDEM DO DIA
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
Portaria da Procuradora do Estado Chefe do Gabinete da
Procuradoria Judicial, respondendo pelo expediente do Gabi-
nete da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário,
de 13/07/2023.
Credenciando como estagiário da Procuradoria do Conten-
cioso Ambiental e Imobiliário, nos termos da Lei n° 8.906, de 04
de julho de 1994, o estudante de Direito BEATRIZ FEITOSA DE
MAGALHÃES, RG. 54.017.411-7, JULLYANE QUEIROZ DA CON-
CEIÇÃO, RG. 53.147.625-X, fazendo jus, mensalmente, nos ter-
mos da Resolução PGE 15,de 20.04.2022, à bolsa de 37,4532%
do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I,
da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Com-
plementar 724 de 15-07-1993, em conformidade com o artigo
9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010, alterado pelos Decretos
60.526, de 06-06-2014, 61.783 de 05-01-16 e 67.033 de 11-08-
2022, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento
339036-13- Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à
conta Código Local 400113 (Procuradoria do Contencioso
Ambiental e Imobiliário), do orçamento vigente. (PORTARIA
GPCAI Nº 16/2023).
CENTRO DE ESTUDOS
Portaria Nº CE-ESPGE 007/2023, de 12 de julho de
2023.
Designar Coordenadores & professores Assistentes dos cur-
sos - Pós-Graduação em Advocacia Pública - Turma 2022/2023
- Pós-Graduação em Direito Digital e Inovação Tecnológica -
Turma 2022/2023
A Chefe do Centro de Estudos e Diretor da Escola Superior
da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Regimento
Interno da Escola Superior da PGE.
Considerando o início das aulas do 2º Semestre de 2023
resolve:
Artigo 1º Designar como Coordenadores do curso Pós-
-Graduação em Advocacia Pública - Turma 2022/2023:
1. Carlos José Teixeira de Toledo
2. Juliana Campolina Rebelo Horta
3. Luiz Fernando Roberto
SEGMENTO DO KM 8+100 AO 8+540; DUPLICAÇÃO DO TRECHO
DA RODOVIA LUCIANO CONSOLINE (SP-063), ENTRE O KM
22+200 AO KM 24+500; E IIMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE
INTERLIGAÇÃO ENTRE A SPI-081/360 E A RODOVIA LUCIANO
CONSOLINE (SP-063) – FASE 4, localizada no município de
ITATIBA/SP.
Processo nº 170/2020 (008749/2023-01)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Instalação de USINA BELA VISTA S.A. para LINHA DE TRANSMIS-
SÃO LT 138 kV UTE BELA VISTA SE MORRO AGUDO, localizada
nos municípios de PONTAL e MORRO AGUDO/SP.
Processo nº 166/2011 (039969/2023-56)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Operação de PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ para RESERVATÓ-
RIO DE RETENÇÃO E MELHORIA DE DRENAGEM DO CÓRREGO
ITAIM, localizada no município de POÁ/SP.
Processo nº 089/2023 (044563/2023-43)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Instalação de TEC – TERMINAL EXPORT COFCO LTDA para
OBRAS DE DRAGAGEM FRENTE AO CAIS DOS ARMAZÉNS 11 E
12 – MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS,
localizadas no município de SANTOS/SP.
Processo nº 089/2023 (044564/2023-04)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Operação de OBRAS DE DRAGAGEM FRENTE AO CAIS DOS
ARMAZÉNS 11 E 12 – MARGEM DIREITA DO PORTO ORGANIZA-
DO DE SANTOS, localizadas no município de SANTOS/SP.
Processo nº 115/2014 (045356/2023-62)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Instalação de CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
para IMPLANTAÇÃO DA PERIMETRAL DE ITATIBA (SPI 081/360),
Comunicado
A CETESB, para dar cumprimento a Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar as decisões dos pedidos de
supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 13.07.2023, no âmbito do Departamento de Licenciamento
com Avaliação de Impacto Ambiental – IL:
SIGLA
ANO
PROC.
Nº
PROC.
INTERESSADO
ENDEREÇO
BAIRRO
MUNICÍPIO(S)
SITUAÇÃO
ANO
DOC
Nº
DOC
DATA
EMISSÃO
Cetesb
2023
117
EDP RENOVÁVEIS BRASIL
LTDA.
Rod. Vic. Dr. Fco. E.
Godoy Moreira
Zona Rural
ILHA SOLTEIRA
Autorização
2023
49066
11/07/2023
e-ambiente
2023
34286
Cetesb
2023
020
CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS
8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS
METROPOLITANOS DE SÃO
PAULO S.A.
Diversos
-
BARUERI,
CARAPICUÍBA,
OSASCO E SÃO
PAULO
Autorização
2023
48930
06/07/2023
e-ambiente
2022
114357
Cetesb
2022
374
EMPRESA METROPOLITANA
DE TRANSPORTES URBANOS
DE SÃO PAULO S.A. –
EMTU/SP
Rua João Pessoa
Centro
SANTOS
Autorização
2023
48127
07/07/2023
e-ambiente
2022
90484
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER-054-13/07/2023.
Constitui a Comissão Julgadora de Licitações para Obras e
Serviços Rodoviários - CJL. (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XVIII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como nos
termos do artigo 2º do Decreto nº 31.138, de 09/01/1990 e do
Decreto nº 36.226, de 15/12/1992, alterados estes pelo Decreto
nº 37.410, de 09/09/1993, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Julgadora de Licita-
ções para Obras e Serviços Rodoviários - CJL.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão, de que trata o artigo
anterior, os seguintes funcionários e servidores, sob a presidên-
cia do primeiro designado:
NOME R.G.
Rute Rosana Carriel **.425.***-9
Danilo Alves dos Santos **.302.***-8
Evlyn Ingrid da Silva **.277.***-5
Humberto Alves Merola **.640.***-0
José Luiz Fuzaro Rodrigues **.979.***
Maria Aparecida Gomes Sani **.128.***-8
Nilda Maria da Silva *.330.***-2
Paulo Cesar Pioltine **.568.***-6
Paulo Eduardo de Oliveira *.004.***-3
Steffanie Scheffknecht **.503.***-5
Vânia Torquato Sobrado *.827.***-8
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e
entre os membros presentes, será definida a presidência da
reunião.
§ 2º - Os trabalhos da comissão serão executados com a
presença mínima de 3 (três) integrantes e sem prejuízo de suas
atribuições normais, respeitada a participação de pelo menos
2 (dois) servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participa-
ção dos membros em cada uma das reuniões.
§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros
escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com
antecedência mínima de 24 horas.
Artigo 3º - Para secretariar os trabalhos da CJL ficam indi-
cadas as servidoras Rosana Lambert dos Santos Gama e Silvana
Alves Matos.
Artigo 4º - Compete à CJL orientar e prestar toda e qualquer
assistência às Comissões Regionais Julgadoras de Licitações.
Artigo 5º - A Comissão ora constituída responderá pelos
procedimentos licitatórios a partir da reunião de entrega dos
envelopes, com data posterior à publicação desta portaria.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-027-
08/05/2023.(referente ao SEI nº 139.00010039/2023-38)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13-07-2023
Diante dos elementos de instrução deste processo, desta-
cando-se o parecer CJ/DER nº 32/2023, bem como, a manifesta-
ção da Divisão Regional de Campinas/DR.1, e uma vez configu-
rada a infração ao item II do artigo 1º da Lei nº 7.452/91, NEGO
PROVIMENTO ao recurso protocolado por João Gustavo Lima
Valle e mantenho a cobrança do Auto de Infração Para Imposi-
ção de Penalidade Administrativa nº 1221, decorrente de danos
causados à Autarquia. (Nº do Processo: 139.00008518/2023-94)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes do presente
processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão
técnico competente, CPO - Adm. Pedágios, Fiscal de Peso e
Autorização Especial da Diretoria de Operações, de acordo com
o disposto na Portaria SUP/DER 088, de 18/06/2021, DEFIRO o
pedido formulado pela empresa LIDERANÇA ESCOLTA E ACOM-
PANHAMENTO DE CARGAS LTDA., ficando o veículo abaixo,
habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de
cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo Validade
COC8B82 FIAT MOBI EASY 07/07/2024
(Processo n° 139.00009684/2023-16)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.00001226/23-21 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.185-0 – CONTRATADA: HESE EMPRE-
ENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA. – 6ºTERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 203 – DATA: 07.07.23 – OBJETO: Contratação de
obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos
de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54
lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 12, Estrada Municipal de
interligação da SP-250, trecho Avenida Maria Farina Milani x
Rua Capitão Manuel de Oliveira Carvalho, localizada no Muni-
cípio de Ibiúna. Extensão total de 3,500km. Edital 173/21-LPN.
– MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 1/23. –
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.04.23.
– FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal
8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a
execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será
de 21 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.21,
projetando sua conclusão para 25.08.23. – 5ª Prorrogação
de prazo, por mais 04 meses, em observância à justificativa
técnica, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria
de Operações, autorizado pelo Superintendente. – A vigência
contratual passa a ser de 27 meses, a contar da assinatura do
contrato em 22.11.21, em decorrência da prorrogação do prazo
de execução dos serviços, concluindo em 22.02.24. – CRONO-
GRAMA: O cronograma autuado ao processo, foi aprovado pelo
Superintendente e regulará o andamento das obras e serviços.
– GARANTIA: A caução que se encontra depositada no valor de
R$ 385.233,37, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada para 22.02.24. –
CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.00002048/23-55 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.964-2 – CONTRATADA: S.A. PAULISTA
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – 1ºTERMO ADITIVO E MODI-
FICATIVO 260 – DATA: 07.07.23 – OBJETO: Programa de recupe-
ração de estradas vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICI-
NAIS”), dividido em 94 lotes, FASE 7, Lote 65 – melhoramentos
e pavimentação da estrada vicinal de ligação Rodovia SP-300
(km577) Usina da Mata, com extensão total de 22,800km. Edital
417/21-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/
DER 144/23. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintenden-
te em 01.06.23 no Processo SEI. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
57, §1º, inciso IV, c/c Artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO:
O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presen-
te contrato, será de 18 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço
datada de 30.06.22, projetando sua conclusão para 30.12.23.
– 1ª Prorrogação de prazo por mais 06 meses, em observância
a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste
e da Diretoria de Operações, autorizado pelo Superintendente
no Processo SEI. – VIGÊNCIA: A vigência contratual passa a ser
de 23 meses, a contar da assinatura do contrato em 29.06.22,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços, concluindo em 29.05.24. – ALTERAÇÃO DO ANEXO
I (Orçamento/Proposta): A Consolidação das alterações no
orçamento contratual, Anexo I no Processo SEI, em observância
a justificativa técnica do fiscal, foi aprovado pelo Diretor de
Engenharia em 20.03.23 e ratificado pelo Diretor de Operações
em 27.03.23. Decréscimo de serviços, na importância de R$
436.259,71, proporcional a 0,60% do valor contratual inicial;
Acréscimo de serviços, na importância de R$ 436.259,71 e
impacto de 0,60% do valor contratual inicial. O valor inicial do
contrato permanece inalterado. – CRONOGRAMA: O cronogra-
ma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Superintendente,
regulará o andamento das obras e serviços. – GARANTIA: A
caução que se encontra depositada no valor de R$ 3.610.554,30,
garante a execução da presente prorrogação contratual, com
vigência do título revalidada para 29.05.24. – CONFIRMAÇÕES:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.00002428/23-90 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.849-2 – CONTRATADA: ETC EMPRE-
ENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. –
2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 255 – DATA: 07.07.23
– OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do
Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), divididos em 94
Lotes, Fase 07, constituído pelo Lote 57: Estrada Vicinal SAD-
010, Ligação de Santa Adélia/Ariranha/Fernando Prestes, loca-
lizada no Município de Santa Adélia; Estrada Vicinal FNP-040,
Fernando Prestes, divisa com Ariranha, localizada no Município
de Fernando Prestes; Estrada Vicinal ARH-020, ARH-393, ARH-
350, Fernando Prestes/Ariranha/Santa Adélia/Polo Usina Colom-
bo, localizada no Município de Ariranha. Extensão total de
24,760km. Edital nº 417/21-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 1/23. – AUTORIZAÇÃO E APROVA-
ÇÃO do Superintendente em 31.05.23. – FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, será de 18 meses, a con-
tar da 1ª Nota de Serviço datada de 30.06.22, projetando sua
conclusão para 30.12.23. – 1ª Prorrogação de prazo, por mais
03 meses, em observância à justificativa técnica, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, autori-
zado pelo Superintendente. – A vigência contratual passa a ser
de 23 meses, a contar da assinatura do contrato em 29.06.21,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços, concluindo em 29.05.24. – GARANTIA: A caução que
se encontra depositada no valor de R$ 2.138.996,62, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada para 08.06.24. –CRONOGRAMA: O cronogra-
ma autuado ao processo, foi aprovado pelo Superintendente e
regulará o andamento das obras e serviços. – CONFIRMAÇÕES:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TE
PROCESSO SEI 139.00003712/23-83 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 14.129-0 – CONTRATADA: ESTEIO ENGE-
NHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. – TERMO DE ENCERRA-
MENTO 75 – DATA: 12.07.23 – OBJETO: Execução de serviços
técnicos especializados de supervisão das obras de recuperação
das rodovias do Estado de São Paulo, componentes do programa
“Caminhos da Qualidade”. Lote 15, trecho 1: SP-425, Restau-
ração e recapeamento da pista e construção de acostamento,
do km261,993 (Rio Tietê) ao km299,270 e terceira faixa, trevos
e dispositivos de segurança, extensão de 37,277km, trecho
Municípios de Barbosa/Penápolis; trecho 2: SP-425, Restauração
e recapeamento da pista e construção de acostamento, do
km299,27 ao km336,81 e terceira faixa, trevos e dispositivos de
segurança, extensão de 37,54km, trecho Municípios de Penápo-
lis/Santópolis do Aguapeí; trecho 3: SP-425, Restauração e reca-
peamento da pista e construção de acostamento, do km336,81
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 05:02:52
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO