Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral

Data de publicação07 Abril 2021
SeçãoCaderno Executivo 2
quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (65) – 41
incisa XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas quaisquer
vantagens pessoais, mesmo que incorporadas antes da Emenda
Constitucional 41/2003, aplicando-se o redutor constitucional na
importância correspondente ao que exceder àquele valor; Proc.
USP 85.1.18656.1.0.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 06-04-2021
Autorizando, a partir de 15-04-2021, Karla Roberta Pereira
Sampaio Lima, Código Pessoal 5801399, a gozar 90 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-08-2012 a
13-08-2017, concedida através de Portaria publicada no DOE em
11-01-2018; Proc. USP 14.1.00034.86.5.
Termo de Aditamento
Contratante: Universidade de São Paulo
Foi lavrado Termo de Aditamento ao contrato publicado em
01-10-2020, em nome de Karina Annanias Teixeira Marcelino,
Professor Contratado I (Graduação), em jornada de 12 horas
semanais de trabalho, com exercício na Faculdade de Educação
(Escola de Aplicação), para declarar prorrogado, no período de
01-04-2021 e até 31-12-2021, o prazo contratual respectivo,
nas mesmas condições supra indicadas, tudo de acordo com a
Resolução 5.872/2010, alterada pela Resolução 7.948/2020, e
demais elementos constantes do Processo USP 20.1.366.48.1.
Termos de Contrato
Contratante: Universidade de São Paulo
Com fundamento no ESU, em consonância com os termos
do artigo 76, § 8º do EUSP, da Resolução 5872/10 (alterada pela
Resolução 6060/12 e pela Resolução 7335/17), e da Resolução
7354/17 (alterada pela Resolução 7391/17) e alterada pela
Resolução 7948/20, os indicados infracitados, na condição
abaixo discriminada, em jornada de 12 horas semanais de
trabalho, junto às respectivas Unidades, vigorando os contratos
até as datas indicadas, contados da data do exercício, com
possibilidade de prorrogações, desde que a soma dos períodos
não ultrapasse o prazo de 3 anos, sem prejuízo de sua rescisão a
qualquer tempo, sujeitando-se os contratados ao regime jurídico
do pessoal subordinado ao ESU, ao regime de remuneração esta-
belecido pela Resolução CRUESP 1/19, e vinculados ao Regime
Geral da Previdência Social (RGPS/INSS):
Cláudia Vanessa dos Santos Corrêa, na condição de Profes-
sor Contratado III (Doutor), junto ao Departamento de Ciências
Básicas e Ambientais, com exercício na Escola de Engenharia de
Lorena, claro autorizado pelo Presidente da Comissão de Claros
Docentes em 17-11-2020, percebendo mensalmente pelos cofres
da autarquia, como retribuição aos seus serviços, os salários do
nível III (Doutor), de acordo com a Resolução CRUESP 1/2019,
vigorando o contrato até 31-07-2021; Proc. USP 21.1.00117.88.1;
Luciana Corts Mendes, na condição de Professor Contratado
III (Doutor), junto ao Departamento de Educação, Informação e
Comunicação, com exercício na Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Ribeirão Preto, claro autorizado e prorrogado pelo
Presidente da Comissão de Claros Docentes em 02-03 e 18-09-
2020, respectivamente, percebendo mensalmente pelos cofres
da autarquia, como retribuição aos seus serviços, os salários do
nível III (Doutor), de acordo com a Resolução CRUESP 1/2019,
vigorando o contrato até 31-07-2021; Proc. USP 20.1.921.59.0;
Walisson Higor da Cruz, na condição de Professor Contra-
tado I (Graduação), junto ao Departamento de Música, com
exercício na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão
Preto, claro autorizado pelo Presidente da Comissão de Claros
Docentes em 20-07-2020, percebendo mensalmente pelos cofres
da autarquia, como retribuição aos seus serviços, os salários do
nível I (Graduação), de acordo com a Resolução CRUESP 1/2019,
vigorando o contrato até 31-07-2021; Proc. USP 21.1.100.59.8;
Roberta Lopes de Castro Martinelli, na condição de Professor
Contratado III (Doutor), junto ao Departamento de Fonoaudiolo-
gia, com exercício na Faculdade de Odontologia de Bauru, claro
autorizado pelo Presidente da Comissão de Claros Docentes em
20-12-2019, percebendo mensalmente pelos cofres da autarquia,
como retribuição aos seus serviços, os salários do nível III (Doutor),
de acordo com a Resolução CRUESP 1/2019, vigorando o contrato
até 31-07-2021; Proc. USP 21.1.00499.25.3;
Andrea Cristina Zanetti, na condição de Professor Contrata-
do III (Doutor), junto ao Departamento de Direito Privado e de
Processo Civil, com exercício na Faculdade de Direito de Ribeirão
Preto, claro autorizado pelo Presidente da Comissão de Claros
Docentes em 17-11-2020, percebendo mensalmente pelos cofres
da autarquia, como retribuição aos seus serviços, os salários do
nível III (Doutor), de acordo com a Resolução CRUESP 1/2019,
vigorando o contrato até 31-12-2021; Proc. USP 21.1.27.89.0.
GABINETE DO VICE-REITOR
Termo de Rescisão
Fica rescindido, nos termos do artigo 7º, inciso II, alínea “a”,
da Resolução 7.792/2019, a pedido, a partir de 30-03-2021, o
contrato publicado no DOE em 12-01-2021, em nome de Gabriel
Afonso Dutra Kreling, Médico Contratado (Emergencista), em
jornada de 12 horas semanais de trabalho, junto ao Hospital
Universitário; Proc. USP 2020.1.3230.62.9.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Despacho do Coordenador, de 26-03-2021
Expedindo ato decisório sobre acumulação de cargos, nos
termos do artigo 8º do Decreto 41915/97:
Ato Decisório 11/2021 - Bruna Lima Ramos Giusti, RG
47.903.082-0 - a interessada exerce o cargo de Professor de
Educação Básica II, caráter Efetivo, em jornada de 12 horas-
-aulas semanais de trabalho, junto à E.E. Professora Olga Fon-
seca/Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e pretende
acumular com a função de Professor Contratado III (Professor
Doutor), em jornada de 12 horas semanais de trabalho, junto à
Faculdade de Educação da USP, Processo 2021.1.82.48.4: Acu-
mulação Legal, horários compatíveis, nos termos do artigo 37,
incisos XVI, alínea “a”, e XVII da Constituição Federal de 1988.
Departamento de Recursos Humanos
Despachos do Diretor Geral, 25-03-2021
Declarando competir, nos termos do artigo 129 da Consti-
tuição Estadual promulgada em 05-10-1989, a sexta-parte dos
vencimentos, aos indicados abaixo:
a contar de 27-05-2000, a João Rodrigues, Técnico Agro-
pecuário, Ref. 03, Grau B, Tabela I, do SQFAUSP-III, lotado na
ESALQ; Proc. USP 85.1.18656.1.0;
a contar de 03-01-2010, a Dalva Lúcia Araújo de Faria,
Professor Associado, Ref. MS-5, PG-QDUSP, em RDIDP, lotada no
IQ; Proc. USP 94.1.2.46.7;
Concedendo:
nos termos do artigo 95 da L.C. 180/78, a João Rodrigues,
Técnico Agropecuário, lotado na ESALQ, 5 pontos a título de adi-
cional por tempo de serviço, a contar de 08-02-1985 e nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual promulgada em 05-10-
1989, o 2º quinquênio a contar de 07-02-1990, o 3º quinquênio a
contar de 06-02-1995, o 4º quinquênio a contar de 27-05-2000, o
5º quinquênio a contar de 07-03-2006, o 6º quinquênio a contar
de 14-04-2011 e o 7º quinquênio a contar de 12-04-2016, ficando
modificados os despachos anteriores; Proc. USP 85.1.18656.1.0;
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual promul-
gada em 05-10-1989, a Dalva Lúcia Araújo de Faria, Professor
Associado 2, lotada no IQ, o 1º quinquênio a título de adicional
por tempo de serviço a contar de 07-01-1995, o 2º quinquênio a
contar de 06-01-2000, o 3º quinquênio a contar de 04-01-2005, o
4º quinquênio a contar de 03-01-2010, o 5º quinquênio a contar
de 02-01-2015 e o 6º quinquênio a contar de 01-01-2020, ficando
modificados os despachos anteriores; Proc. USP 94.1.2.46.7.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução da Procuradora Geral do Estado, de 05-04-21.
Classificando, Judite Jeng, RG 17.385.257-9, Oficial Admi-
nistrativo, na Procuradoria Judicial, a partir de 01-03-21.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora de 06-04-21
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, torna
pública a totalização de pontos obtidos na Avaliação da Lideran-
ça (AL), dos servidores abaixo relacionados que se encontravam
afastados no período citado na Instrução da CRHE 01 DE 27-01-
2021, nos subitens 19.2 e 19.2.1, nas proporções obtidas no
processo avaliatório referente a ADI de 2021:
Nome RG Pontos em %
Alcione Barbosa 12.753.942-6 100
Carlos Frederico Rocha 4.660.415-7 100
Cibele Malu de Souza 22.143.867-1 100
Claudete Giovanini 8.999.202-7 100
Daiane de Fatima Giacomeli 43.508.963-8 100
Eduardo Harutoshi Vale Hangae 18.929.724-4 100
Flavia Francini Barbeiro Franciscon 32.853.366-X 100
Katia Brait Soares e Silva 22.620.441-8 100
Laurentina Messias Cambuí 16.754.891-8 100
Rubens Severino de Almeida 5.144.999-7 92
Solange Aparecida de Souza 10.760.116-3 100
Despacho da Diretora do DRH de 06-04-21.
Declarando, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-
2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à vista
do atestado médico apresentado por Cecy de Assis Bezerra Lycarião
- RG. 15.403.599-3, Oficial Administrativo, do SQC-III, da Procurado-
ria Geral do Estado, fica afastada por 7 (sete) dias, de 01 a 07-04-21.
PROCURADORIA JUDICIAL
PROCURADORIA JUDICIAL
Apostila da Diretora II - Substituta,
de 06.04.2021
Declarando no título em nome de Stefanie de Souza Praze-
res - RG. 35.558.985-0 – Oficial Administrativo, Padrão 1-B, do
SQC III - QPGE, que o seu nome foi alterado para Stefanie de
Souza Prazeres Gomes, em virtude de matrimônio.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 31-3-21
Autorizando o Dr. Delton Croce Junior, RG. 15.245.388, Pro-
curador do Estado Nível V, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-10-93 a 29-9-98,
com fundamento no artigo 213 da Lei 10.261/68, com a redação
dada pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, para início dentro de 30
dias a contar da data da publicação.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 1-4-21
Autorizando:
Dra. Ignácia Tomi Shinomya de Castro, RG. 15.610.298-5,
Procuradora do Estado Nível V, o gozo de 30 dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 4-8-90 a 2-8-95, com
fundamento no artigo 213 da Lei 10.261-68, com a redação
dada pelo artigo 1º da L.C. 1048-08, para início dentro de 30
dias a contar da data da publicação.
Dr. Vlamir Meneguini, R.G. 8.520.371-3, Procurador do Estado
Nível V, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 11-7-14 a 9-7-19, com fundamento no artigo 213 da
Lei 10.261-68, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 1.048-08,
para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portaria do Reitor, de 06-04-2021
Exonerando, nos termos do artigo 86, inciso I, parágrafo 1º,
item 1, da Lei 10.261/68, a pedido, a contar de 13-03-2021, Cas-
sio Ricardo Auada Ferrigno, do cargo de Professor Doutor - Nível
1, Ref. MS-3, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa - RDIDP, lotado junto ao Departamento
de Cirurgia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia,
deixando, por conseguinte, de integrar a categoria de Professor
Associado - Nível 2, ref. MS-5, do mesmo Quadro, Parte, Regime
e Lotação; Proc. USP 02.1.245.10.4;
Aposentando:
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual
49/20 e Lei Complementar 269/81, Dalva Lucia Araujo de Faria (RG
7.882.225-7), Professor Doutor, Referência MS-3, da PG-QDUSP,
lotada no Instituto de Química, fazendo jus aos proventos mensais
integrais, gerenciados de acordo com o que dispõe o artigo 2º,
inciso I da Lei Complementar 1.010, de 01/06/07, correspondentes
ao padrão da função de Professor Associado 2, de acordo com o
artigo 76, §§ 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e
artigo 15 da Resolução 5.927/11, alterada pela Resolução 5.934/11,
assim discriminados: Vencimento da referência MS-5.2, calculado
com base na Resolução CRUESP-01/19, em RDIDP, nos termos do
Decreto 28.319, de 05/04/88, acrescido das vantagens pecuniárias
que lhe foram concedidas com fundamento no artigo 129 da Cons-
tituição Estadual de 05/10/89 (adicional por tempo de serviço - 6
quinquênios e sexta-parte), cujos proventos, para fins depagamento,
não excederão o teto constitucional, nos termos do artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens
pessoais, mesmo que incorporadas antes da Emenda Constitucional
41/03, aplicando-se o redutor constitucional na importância corres-
pondente ao que exceder àquele valor; Proc. USP 94.1.2.46.7;
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual
49/20 e com a Lei Complementar 269/81, João Rodrigues (RG.
9.753.618-0), Técnico em Agropecuária, Referência-03, Grau B,
da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela
Lei Complementar 712/93, Tabela 1, do SQFAUSP-III, lotado na
Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", fazendo jus
aos proventos mensais integrais, gerenciados de acordo com
o que dispõe o artigo 2º, § 3º da Lei Complementar 1.010, de
01/06/07, correspondentes ao vencimento do Grupo Básico,
Faixa B2, Grau A (Auxiliar de Manutenção/Obras), de acordo
com a Resolução 3.328/87, Portaria GR-3.041/96 e Resolução
USP 5.912/11, calculado com base na Resolução CRUESP-01/19,
acrescido das vantagens pecuniárias que lhe foram concedidas
com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89 (adicional por tempo de serviço - 07 quinquênios e
sexta-parte), cujos proventos, para fins de pagamento, não
excederão o teto constitucional, nos termos do artigo 37,
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria D.R.H. de 06-4-2021.
CONCEDENDO no uso das atribuições lhe foram delegadas
pela Resolução SMA 55, de 4-7-2012, nos termos do Decreto
57.781 de 10-02-2012, alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-
2013, que regulamentou a Lei Complementar 1.158, de 2-12-
2011, à servidora abaixo, o Prêmio de Desempenho Individual
– PDI, na seguinte conformidade:
Prêmio de Desempenho Individual – 50%
JORDANNA STRABELI GRECCO CORREA DA SILVA, RG
30.403.258-X, Diretor Técnico II, com exercício a partir de
17-03-2021.
Comunicado
Processo Único de Contagem de Tempo, com Certidão de
Tempo de Contribuição expedida pelo órgão integrante do Siste-
ma de Administração de Pessoal, ratificadas pelo Departamento
de Recursos Humanos, para fins de abono de permanência.
INSTITUTO DE BOTÂNICA
SMA-2.600/1995 – ANA CRISTINA DA SILVA – RG
22.087.472-4
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO FLORESTAL
Apostila do Responsável pelo Expediente da Seção de
Pessoal
De 06-04-2021
Declarando que a vigência do 4º A.T.S do servidor (a),
ALTAIR PINTO DA SILVA, R.G.13.925.319-1 é a partir de 29-06-
2003, retificando o ATO de 01, publicado no D.O.E. de 18-07-
2003, que a vigência da sexta parte é a partir de 29-06-2003,
retificando o ATO de 01, publicado no DOE de 18-07-2003, que
a vigência do 5º ATS é a partir de 27-06-2008, retificando o ATO
de 01, publicado no DOE de 03-07-2008, que a vigência do 6º
ATS é a partir de 27-06-2013, retificando o ATO de 26, publicado
no DOE de 25-09-2013 e que a vigência do 7º ATS é a partir
de 28-06-2018, retificando o ATO de 10, publicado no DOE de
11-07-2018.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 6-4-2021
CONCEDENDO a partir de 1-2-2021, a JUAN CARLOS
BARRETO CORREIA LIMA, RG 53.432.248-7, Assessor I, Comis-
são, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261-68,
combinado com o artigo 6o, § 1º, item 2, alínea “a” do Decreto
53.966-2009, a gratificação mensal a título de representação
correspondente a aplicação do coeficiente de 5,00 sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar 1.080-2008.
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA do CHEFE de GABINETE, DE 05-04-2021
AUTORIZANDO no uso de suas atribuições previstas no
artigo 29, inciso VI, do Decreto 52.833, de 24-03-2008 e nos
termos do artigo 68 da Lei Nº 10.261, de 28-10-1968, observado
o Decreto Nº 52.322, de 18-11-1969, o afastamento de:
THAIS GUIMARÃES LUIZ, RG 30.317.252-6, Especialista
Ambiental II, efetivo, classificada na Coordenadoria de Fisca-
lização e Biodiversidade, desta Secretaria, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e,
sem quaisquer outros ônus para o Estado, cursar disciplinas
de pós-graduação, a nível de Mestrado, no Programa de Pós-
-Graduação em Saúde Pública, da Faculdade de Saúde Pública,
da Universidade de São Paulo (PPGSP-FSP-USP), sendo: "Semi-
nários em Saúde Única" - VPS 5748-1, que será ministrada às
6ªs feiras, no horário das 14h às 16h, durante o período de
12-03-2021a 25-06-2021, "Princípios da Epidemiologia" - PSP
5119-2, que será ministrada às 3ªs e 5ªs feiras, no horário das
14h às 18h, durante o período de 23-03-2021 a 20-05-2021 e
"Seminário de investigação" - SAS 5710, que será ministrada
às 2ªs feiras, no horário das 8h às 17h, durante o período de
29-03-2021 a 07-06-2021, todas na modalidade online. (Proces-
so SIMA.008753/2021-68)
Mediador Presencial PERUÍBE 4892 M.G.A.L
Mediador Presencial PORANGABA 3466 M.A.T.D.S.
Mediador Presencial ARUJÁ 4614 M.A.D.S.D.
Mediador Presencial AREALVA 5390 M.S.G
Mediador Presencial PIRAJUÍ 5678 M.R.C.R
Mediador Presencial SÃO PAULO - PARQUE ANHANGUERA 5597 M.R.D.C
Mediador Presencial ILHA SOLTEIRA 5191 N.M.I.P
Mediador Presencial AMERICANA 2821 N.S.F
Mediador Presencial AMÉRICO BRASILIENSE 2656 N.D.N.F
Mediador Presencial SÃO PAULO – UIRAPURU 5735 N.G.P.M
Mediador Presencial PINDAMONHANGABA 4545 O.A.P
Mediador Presencial SÃO PAULO - CAMPO LIMPO 5468 O.M.M
Mediador Presencial REGISTRO 4965 O.O.L.N
Mediador Presencial SÃO PAULO - FREGUESIA DO Ó 5823 P.M.P
Mediador Presencial ASSIS 5196 P.A.P.D.C.
Mediador Presencial MAIRIPORÃ 5175 P.C
Mediador Presencial SÃO VICENTE - INSULAR 5133 P.D.S.A.C.
Mediador Presencial MAUÁ 2286 P.H.L.F
Mediador Presencial CHAVANTES 2501 P.P.D.S
Mediador Presencial GUAREÍ 5038 P.B.V.S
Mediador Presencial SÃO PAULO - ROSA DA CHINA 1892 R.D.S.D.S.
Mediador Presencial TAMBAÚ 3621 R.C.A
Mediador Presencial SÃO PAULO - QUINTA DO SOL 2749 R.D.J
Mediador Presencial MAUÁ 5860 R.D.O.D
Mediador Presencial BERNARDINO DE CAMPOS 3305 R.L.S
Mediador Presencial ITABERÁ 5598 R.V.G.F
Mediador Presencial SANTA GERTRUDES 5452 R.C.R
Mediador Presencial TREMEMBÉ 1839 R.C.E.S.R.P
Mediador Presencial AREIAS 2364 R.C.D
Mediador Presencial VOTUPORANGA 2482 R.F.F
Mediador Presencial OSASCO - UAB 2270 R.M.P
Mediador Presencial SÃO PAULO - PERA MARMELO 1870 R.N.M.D.S.
Mediador Presencial BADY BASSITT 2518 R.T.D.L
Mediador Presencial SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 1971 R.M.B
Mediador Presencial RIOLÂNDIA 4606 R.A.D.S.S.
Mediador Presencial SÃO PAULO - CIDADE DUTRA 3354 R.O.T
Mediador Presencial SÃO PAULO – SAPOPEMBA 4940 R.H.F.F
Mediador Presencial PIRASSUNUNGA 4242 R.H.B.M
Mediador Presencial BRAÚNA 2547 R.J.M
Mediador Presencial JANDIRA 4204 R.A.B.J
Mediador Presencial SÃO VICENTE - QUARENTENÁRIO 2354 R.D.D.S
Mediador Presencial POMPÉIA 3129 R.Q.A.S.C.
Mediador Presencial SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 5362 S.A.Q.D.S.
Mediador Presencial ILHA COMPRIDA 5368 S.F.D.S
Mediador Presencial PIQUETE 4658 S.A.M
Mediador Presencial PIACATU 5102 S.R.B.F
Mediador Presencial FRANCA 4189 S.D.D.S
Mediador Presencial ARANDU 2275 S.S.N
Mediador Presencial IBIÚNA 5602 S.G.S
Mediador Presencial CERQUILHO 4591 S.B.N.J
Mediador Presencial CAPIVARI 2199 S.R.K
Mediador Presencial CUNHA 5704 S.R.A.F.M.
Mediador Presencial QUATÁ 4671 S.A.D.P
Mediador Presencial SARAPUÍ 2664 S.C.N.D.C.
Mediador Presencial SÃO PAULO - ALVARENGA 3625 S.D.D.S
Mediador Presencial ALUMÍNIO 4850 S.D.O.G
Mediador Presencial CAJAMAR 5293 S.D.C.S.S.
Mediador Presencial ITAPETININGA - UAB 5469 S.R.M
Mediador Presencial SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO 2432 T.P.D.C
Mediador Presencial MORRO AGUDO 2048 T.D.S.B
Mediador Presencial SANTA CRUZ DO RIO PARDO 5348 T.F.D.G
Mediador Presencial SÃO SEBASTIÃO 5601 T.A.D.A
Mediador Presencial SETE BARRAS 2134 T.C.B.P
Mediador Presencial JACUPIRANGA 4503 T.L.D.O
Mediador Presencial SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PARQUE 3838 T.O.G.D.A.
Mediador Presencial GUARAREMA 3310 T.F.F.D.A.M
Mediador Presencial CABREÚVA 2109 T.G.G
Mediador Presencial GUARATINGUETÁ 5121 T.D.S
Mediador Presencial OLÍMPIA 5047 T.S.V.B
Mediador Presencial SÃO PAULO - BUTANTÃ 5659 T.M.C
Mediador Presencial ARAÇARIGUAMA 5316 T.M.D.S
Mediador Presencial SÃO PAULO - PARQUE SÃO CARLOS 2428 T.R.M
Mediador Presencial DRACENA 4423 T.D.S.M
Mediador Presencial RIBEIRA 3330 U.D.D.D.C.
Mediador Presencial SÃO PAULO - ARICANDUVA 4127 V.G.D.S.J.
Mediador Presencial IGARATÁ 2742 V.R.C
Mediador Presencial GUARULHOS 1692 V.F.V
Mediador Presencial IPEÚNA 3686 V.M.B.D.J.
Mediador Presencial ITAOCA 4910 V.M.C
Mediador Presencial CESÁRIO LANGE 2630 V.R
Mediador Presencial FRANCO DA ROCHA 5187 V.A.R.D.S.
Mediador Presencial ITU 4810 V.M
Mediador Presencial ARAÇOIABA DA SERRA 4765 V.A.C.C
Mediador Presencial TIETÊ 4456 V.C.B.M.N.
Mediador Presencial LEME 5235 V.T.C
Mediador Presencial MOCOCA 1782 V.H.P.B
Mediador Presencial VINHEDO 1836 V.T.F
Mediador Presencial SÃO PAULO - AZUL DA COR DO MAR 5044 V.D.D.O.C.
Mediador Presencial SÃO PAULO – LAJEADO 5303 V.A.D.C
Mediador Presencial VARGEM GRANDE DO SUL 3467 W.S.S
Mediador Presencial FRANCISCO MORATO 5131 W.G.D
Mediador Presencial QUELUZ 4107 W.T.D.S
Mediador Presencial CHARQUEADA 2043 W.A.L.D.M.
Mediador Presencial SERRANA 4267 Y.T.A.C
Ressalva: Não publicado em momento oportuno.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 7 de abril de 2021 às 00:30:15

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT