Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
38 – São Paulo, 132 (3) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 6 de janeiro de 2022
referida Emenda Constitucional, fica incorporado à retribuição
do interessado, mais 1 décimo do valor correspondente à grati-
ficação de representação da função de Presidente de Comissão
de Pesquisa, a partir de 01-02-2019; Proc. USP 03.1.70.39.9.
Despachos do Diretor Geral, de 22-12-2021
Declarando competir, nos termos do artigo 129 da Consti-
tuição Estadual promulgada em 05-10-1989, a sexta-parte dos
vencimentos, aos indicados abaixo:
a contar de 07-06-1992, a Paulo Sergio Santos, Professor
Associado, Ref. MS-5, PG-QDUSP, em RDIDP, lotado no IQ; Proc.
USP 77.1.19531.1.8;
a contar de 24-10-2017, a Sandra Helena da Cruz, Professor
Doutor 2, Referência MS-3.2, PG-QDUSP, em RDIDP, lotada na
ESALQ; Proc. USP 05.1.2738.11.9;
Concedendo:
nos termos da Lei 6.043/61, a Paulo Sergio Santos, Professor
Titular, lotado no I.Q., o 1º quinquênio a título de adicional por
tempo de serviço a contar de 11-06-1977, o 2º quinquênio a
contar de 10-06-1982, o 3º quinquênio a contar de 09-06-1987,
e nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual promulga-
da em 05-10-1989, o 4º quinquênio a contar de 07-06-1992, o
5º quinquênio a contar de 06-06-1997, o 6º quinquênio a contar
de 05-06-2002, o 7º quinquênio a contar de 04-06-2007, o 8º
quinquênio a contar de 02-06-2012 e o 9º quinquênio a contar
de 01-06-2017, ficando modificados os despachos anteriores;
Proc. USP 77.1.19531.1.8;
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual promul-
gada em 05-10-1989, a Sandra Helena da Cruz, Professor Asso-
ciado 1, lotada na ESALQ, o 1º quinquênio a título de adicional
por tempo de serviço a contar de 01-10-2004, o 2º quinquênio a
contar de 27-10-2007, o 3º quinquênio a contar de 25-10-2012
e o 4º quinquênio a contar de 24-10-2017, ficando modificados
os despachos anteriores; Proc. USP 05.1.2738.11.9.
Termos de Alteração
Contratante: Universidade de São Paulo
Foram lavrados Termos de Alteração aos contratos em nome
dos indicados abaixo, sob a égide da CLT, em jornada de 40
horas semanais de trabalho, a fim de declarar suspenso os refe-
ridos contratos, pelos períodos indicados, nos termos da Portaria
GR 2975/95, com prejuízo dos salários, do tempo de serviço e
demais vantagens da função:
Leila Rangel de Carvalho Aranha, Bibliotecário III, Superior 4
A, com exercício em 15-09-1983, junto à Faculdade de Ciências
Farmacêuticas, período de 365 dias, a partir de 03-01-2022; Proc.
USP 06.1.845.9.1 ;
Edmur do Amaral, Agente de Vigilância III, Técnico 3 B, com
exercício em 01-11-1995, junto à Reitoria, período de 30 meses,
a partir de 10-01-2022; Proc. USP 21.1.21130.1.1;
Ronaldo Izzi, Auxiliar de Manutenção/Obras, Básico 2 A,
com exercício em 07-12-1982, junto à Escola de Engenharia de
São Carlos, período de 2 anos, a partir de 18-01-2022; Proc. USP
88.1.209.52.9.
COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO
Despachos do Presidente da CERT, de 05-01-2022
Autorizando os indicados abaixo a afastarem-se sem prejuí-
zo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo:
nos termos do artigo 40, inciso I, da Resolução 7271/16,
Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, Professor Associado,
ref. MS-5, em RTC, lotado na Escola Politécnica, por 335 dias,
no período de 31-01-2022 a 31-12-2022, para realizar pesquisa
de pós-doutorado na "University of East Anglia" - Inglaterra
(Parecer CERT 2/2022); Proc. USP 15.1.871.3.2;
nos termos do artigo 40, inciso II, da Resolução 7271/16,
Silvio Ferraz Mello Filho, Professor Titular, ref. MS-6, em RDIDP,
lotado na Escola de Comunicações e Artes e Chefe de Departa-
mento de Ensino, CMU, por 731 dias, no período de 15-05-2022
a 14-05-2024, para realizar pesquisa na Universidade de Évora -
Portugal (CNPq) (Parecer CERT 3/2022); Proc. USP 14.1.449.27.5;
nos termos do artigo 40, inciso II, da Resolução 7271/16,
Cristina Stewart Bittencourt Bogsan, Professor Doutor, ref. MS-3,
em RDIDP, lotado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, por
311 dias, em prorrogação, no período de 25-02-2022 a 01-01-
2023, para realizar estágio pós-doutoral na "Harvard Medical
School" - Estados Unidos da América (Parecer CERT 5/2022);
Proc. USP 13.1.1318.9.2;
nos termos do artigo 40, inciso I, da Resolução 7271/16,
Andréa Simone Stucchi de Camargo Alvarez Bernardez, Pro-
fessor Associado, ref. MS-5, em RDIDP, lotada no Instituto de
Física de São Carlos, por 180 dias, no período de 07-02-2022 a
05-08-2022, para realizar pesquisa na "Westfälische Wilhelms-
-Universität Münster" - Alemanha (Parecer CERT 6/2022); Proc.
USP 12.1.1146.76.2;
nos termos do artigo 40, inciso I, da Resolução 7271/16, Fer-
nando Segato, Professor Associado, ref. MS-5, em RDIDP, lotado
na Escola de Engenharia de Lorena, por 73 dias, no período de
16-02-2022 a 29-04-2022, para realizar pesquisa na "Université
Libre de Bruxelles" - Bélgica (Parecer CERT 7/2022); Proc. USP
14.1.1167.88.5.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
Despacho do Vice-Diretor de Unidade de Ensino, de
05/01/2022
Autorizando, a partir de 02/02/2022, Carlos Eduardo
Negrão, Nº USP 76902, Professor Titular, a gozar 24 dias de
licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/10/1993 a
02/10/1998, concedida através de Portaria publicada no D.O.E.
em 12/01/2000; Processo USP 85.1.31671.01.9;
ESCOLA POLITÉCNICA
ESCOLA POLITÉCNICA
Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 05/01/2022
Autorizando, a partir de 04/02/2022, José Roberto Cas-
tilho Piqueira, 53650, Prof Titular, a gozar 90 dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/09/2008 a
29/09/2013, concedida através de Portaria publicada no D.O.E.
em 16/10/2013; Proc USP 95.1.46841.1.2;
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE
QUEIROZ
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 04/01/2022
Autorizando, a partir de 12/01/2022, Helaine Carrer, 52242,
Prof Titular, a gozar 15 dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 21/03/2004 a 19/03/2009, concedida
através de Portaria publicada no D.O.E. em 05/06/2009; Proc
USP 90.1.01041.11.0
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 05/01/2022
Autorizando, a partir de 01/02/2022, Marcos Silveira Bernar-
des, 2086021, Prof Associado, a gozar 90 dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27/01/2015 a
26/01/2020, concedida através de Portaria publicada no D.O.E.
em 20/02/2020; Proc USP 92.1.00083.11.2
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
Despacho do Vice-Diretor de Unidade de Ensino, de
05/01/2022
Autorizando, a partir de 12/01/2022, Elizabeth Igne Fer-
reira, Nº USP 43287, Professora Titular, a gozar 30 dias de
licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/09/2008 a
29/09/2013, concedida através de Portaria publicada no D.O.E.
em 03/10/2013; Processo USP 18.1.00388.09.1;
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos de 05-01-22.
Declarando, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-
2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à
vista dos atestados médicos apresentados por:
Maria Antonia dos Santos Rosa, RG 7.476.939, Oficial
Administrativo, do SQF-II, da Procuradoria Geral do Estado, fica
afastada por 07 (sete) dias, de 05 a 11-01-22.
Flavia Carolina Penteado Serrano Nunes, RG 43.915.841-2,
Executivo Público, do SQC-III, da Procuradoria Geral do Estado,
fica afastada por 08 (oito) dias, de 03 a 10-01-22.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS
Despacho da Diretora I de 05-01-2022.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica a servidora DANUSA FRAGOSO
SILVESTRE, RG. 30.267.869 - 4, Oficial Administrativo Ref. 3/C
do SQC-III-QPGE, afastada por 11 dias, a partir de 04-01-2022.
Despacho da Procuradora do Estado respondendo pelo
expediente da Chefia de 05-01-2022
Autorizando, a Dra. Débora Stipkovic Araújo, RG 17.407.989
- 8, Procuradora do Estado Nível IV, Ref. “4”, com fundamento
no artigo 213 da Lei 10.261/68 com nova redação dada pelo
artigo 1º da LC 1048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio
relativo ao período aquisitivo de 30-12-2014 a 28-12-2019, para
início dentro de 30 dias, a contar da data de publicação.
SECCIONAL DE REGISTRO
Despacho da Procuradora do Estado respondendo pelo
expediente da Chefia de 05-01-2022.
Autorizando, o Dr. Décio Benassi, RG 17.598.383 – 5, Procu-
rador do Estado Nível IV, Ref. “4” do SQC-III-QPGE, com funda-
mento no artigo 213 da Lei 10.261/68 com nova redação dada
pelo artigo 1º da LC 1048/08, o gozo de 15 dias de licença prê-
mio relativo ao período aquisitivo de 21-05-2012 a 19-05-2017,
para início dentro de 30 dias, a contar da data de publicação.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias do Reitor, de 05-01-2022
Designando:
nos termos dos artigos 42, inciso VI, e 46 do Estatuto, o Prof.
Dr. Osvaldo Novais de Oliveira Junior para exercer a função de
Diretor do Instituto de Física de São Carlos, com mandato de 4
anos, a partir de 20-02-2022;
nos termos do artigo 46 do Estatuto, a Profa. Dra. Ana
Paula Ulian de Araujo para exercer a função de Vice-Diretor do
Instituto de Física de São Carlos, com mandato de 4 anos, a
partir de 20-02-2022;
nos termos dos artigos 42, inciso VI, e 46 do Estatuto, o Prof. Dr.
Pedro Vitoriano de Oliveira para exercer a função de Diretor do Ins-
tituto de Química, com mandato de 4 anos, a partir de 22-02-2022;
nos termos do artigo 46 do Estatuto, o Prof. Dr. Shaker
Chuck Farah para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto
de Química, com mandato de 4 anos, a partir de 22-02-2022.
Portarias do Reitor, de 04-01-2022
Aposentando:
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual
49/20, Paulo Sergio Santos (RG. 3.392.268-8), Professor Titular,
da PG-QDUSP, lotado no Instituto de Química, fazendo jus aos
proventos mensais integrais, gerenciados de acordo com o que
dispõe o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 1.010, de 01-06-
07, assim discriminados: Vencimento da referência MS-6, calcula-
do com base na Resolução CRUESP-01/19, em RDIDP, nos termos
do Decreto de 16, D.O.E. de 17-02-71, acrescido das vantagens
pecuniárias que lhe foram concedidas com fundamento no artigo
129 da Constituição Estadual de 05-10-89 (adicional por tempo
de serviço – 09 quinquênios e sexta parte), L.C. 813/96 e artigo
13 combinado com o artigo 36, inciso III da E.C. 103/19 (Grati-
ficação de representação incorporada como Diretor de Unidade
de Ensino – 04 décimos, Vice-Diretor de Unidade de Ensino – 02
décimos e Chefe de Departamento de Ensino – 04 décimos),
cujos proventos, para fins de pagamento, não excederão o teto
constitucional, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens pessoais, mesmo
que incorporadas antes da Emenda Constitucional 41/03, apli-
cando-se o redutor constitucional na importância correspondente
ao que exceder àquele valor; Proc. USP 77.1.19531.1.8;
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da
Constituição Federal de 05-10-88 e artigo 1º da Emenda
Constitucional 41/03, combinados com o artigo 3º da Emenda
Constitucional Estadual 49/20 e com a Lei Complementar
269/81, Sandra Helena da Cruz (R.G. 13.724.944-5), Professor
Doutor 2, Referência MS-3.2, da PG-QDUSP, em RDIDP, lotada
na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, fazendo jus
aos proventos mensais integrais, gerenciados de acordo com o
que dispõe o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 1.010, de
01-06-07, correspondentes ao padrão da função de Professor
Associado 1, de acordo com os artigos 76, § 3º e 84 do Estatuto
da Universidade de São Paulo e artigo 3º do Ato Normativo
16/89, assim discriminados: Vencimento da Referência MS-5.1,
relativo à média dos salários de contribuição, de acordo com
o artigo 1º, § 1º da Lei 10.887/04, correspondentes a 80% das
maiores remunerações de todo período contributivo compreen-
dido de julho/94 a fevereiro/98, de maio/98 a dezembro/00, de
fevereiro/01 a janeiro/04 e de outubro/04 a julho/21, já compu-
tadas as vantagens pecuniárias que lhe foram concedidas com
fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89
(adicional por tempo de serviço - 04 quinquênios e sexta parte)
e Portaria GR-3.798/07, alterada pela Portaria GR-3.940/08 (gra-
tificação de representação incorporada como Coordenador de
Cursos de Graduação - 02 décimos), cujos proventos, para fins
de pagamento, não excederão o teto constitucional, nos termos
do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas
quaisquer vantagens pessoais, mesmo que incorporadas antes
da Emenda Constitucional nº 41/2003, aplicando-se o redutor
constitucional na importância correspondente ao que exceder
àquele valor; Proc. USP 05.1.2738.11.9.
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Departamento de Recursos Humanos
Apostila do Diretor Geral Adjunto Substituto, de 04-01-2022
Declarando, no título de 16, publicado no D.O. de 17-07-
2015, em nome de Cassio de Miranda Meira Junior, que nos
termos da Portaria GR 3798/2007, alterada pela Portaria
Constitucional 103/2019, até 13-11-2019, data da vigência da
RETIFICANDO
o despacho de 28, publicado no D.O. de 29-07-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º(primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a LUCIANO TEODORO DA
SILVA, RG 24408485-3, CPF 188647338-25, matrícula 47398,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 22-02-2017, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/13389)
o despacho de 10-12-2013 e 25-02-2019, publicado no D.O.
de 11-12-2013 e 26-02-2019, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que
o 2º (segundo) e o 3º( terceiro) adicionais por tempo de ser-
viço sejam concedidos a PAULO EDUARDO DA SILVA REIS, RG
11735699-2, CPF 025359268-22, matrícula 11701, Professor
de Ensino Médio e Técnico, são respectivamente a partir de
05-10-2013 e 15-11-2018, e não como constaram. (CEETEPS-
-PRC-2021/14797)
o despacho de 07, publicado no D.O. de 08/02/2017, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a CLAUDIO JOSE DE
CAMARGO JUNIOR, RG nº 32793859-6, CPF nº 316491468-76,
matrícula 50379, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de
05-08-2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14073)
o despacho de 26-03-2015 e 13-02-2020, publicado no D.O.
de 27-03-2015 e 14-02-2020, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
2º (segundo) adicional e o 3º (terceiro) adicional por tempo de
serviço sejam concedidos a EVANDRO TOZZI MENDONCA, RG nº
218635941, CPF nº 173573558-29, matrícula 679, Professor de
Ensino Superior, a partir de 03-11-2014 e 02-11-2019, respecti-
vamente, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/13770)
o despacho de 06-09-2017 publicado no D.O. de 07-09-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a EVELIN FELICIANO, RG
nº 32513329-3, CPF nº 331348158-26, matrícula 46033, Agente
Técnico e Administrativo, a partir de 04-04-2017, e não como
constou. (CEETEPS-PRC/2021/14216)
o despacho de 24-04-2018, publicado no D.O. de 25-04-
2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º( primeiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a JUCILENE CRISTINA
TELLES MIRANDA, RG nº 27027388-8, CPF nº 264470318-27,
matrícula 50937, Agente Técnico e Administrativo, a partir de
04-12-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/13949)
o despacho de 07 e o despacho de 21, publicados no D.O. de
08-01-2015 e 22-01-2021 respectivamente, em atendimento aos
autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação
judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para decla-
rar que o 5º (quinto) e o 6º (sexto) adicionais por tempo de ser-
viço sejam concedidos a WAGNER DOS REIS, RG 14884176, CPF
060031678-58, matrícula 800031, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 10-09-2014 e 09-09-2019, respectivamente,
e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/14699)
o despacho de 05, publicado no D.O. de 06-12-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a BEATRIZ APARECIDA TINI,
RG 13.390.635, CPF 083.502.928-06, matrícula 48947, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 21-05-2016, e não como
constou. (CEETEPS-PRC-2021/11174)
o despacho de 03, publicado no D.O. de 04-10-2013, e o des-
pacho de 13, publicado no D.O. de 14-09-2018, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da deter-
minação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039,
para declarar que o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) adicionais
por tempo de serviço sejam concedidos a THELMO COLUSSI
JUNIOR, RG 1.205.077, CPF 940.371.081-00, matrícula 22778,
Professor de Ensino Médio e Técnico, respectivamente, a partir
de 15-08-2013 e a partir de 26-11-2018, e não como constaram.
(CEETEPS-PRC-2021/14456)
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS do CHEFE de GABINETE, DE 04-01-2022
AUTORIZANDO no uso de suas atribuições previstas no
artigo 29, inciso VI, do Decreto 52.833, de 24-03-2008 e nos
termos do artigo 68 da Lei Nº 10.261, de 28-10-1968, observado
o Decreto Nº 52.322, de 18-11-1969, o afastamento de:
JOSE ANTONIO FERRARI, RG: 12.458.594-2, Pesquisador
Científico IV, classificado no Instituto de Pesquisas Ambientais
-IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vanta-
gens de seu cargo, e sem quaisquer outros ônus para o Estado,
realizar atividades de campo, referente a estudos hidrológicos
para subsidiar a implantação de uma unidade de conservação
no entorno da Gruta Paraíso, na cidade de Aveiro – estado
do Pará, nos dias 15/01/2022 a 25/01/2022. (Processo SIMA.
067301-2021-46)
RAFAEL BARREIRO CHAVES, RG 43.665.632-2, Especialista
Ambiental II, efetivo, classificado na Unidade de Gestão de Pro-
jetos - UGP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, e sem quaisquer outros ônus para o
Estado, elaborar Projeto Científico, preparar-se para o exame
de qualificação e apresentação de tese, às quartas-feiras entre
os dias 26/01/2022 até 13/07/2022 e às sextas-feiras entre os
dias 28/01/2022 até 15/07/2022, sempre das 9h às 18h., no
Programa de Pós-Graduação em Ecologia, à nível de Doutorado,
oferecido pelo Instituto de Biociências, da Universidade de São
Paulo – USP. (Processo SIMA. 068112-2021-35)
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução de 04-01-22
Cessando os efeitos da Resolução publicada no D.O de
26-11-15, que designou Adler Chiquezi, RG 22.112.692-2,
Procurador do Estado nível V, para sem prejuízo das atribuições
normais de seu cargo, prestar serviços junto à Consultoria
Jurídica da Agência Metropolitana da Baixada Santista-Agem,
a partir de 10-01-22.
o despacho de 03-10-2018, publicado no D.O. de 04-10-
2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º( primeiro )
adicional por tempo de serviço seja concedido a VALERIA
APARECIDA TOMAZINHO MARQUES, RG nº 15818114-1, CPF nº
145846968-96, matrícula 46713, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 28-04-2018, e não como constou. (CEETEPS-
-PRC-2021/13560)
o despacho de 06-09-2018, publicado no D.O. de 07-09-
2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º( primeiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a FERNANDA ROSS FAGUN-
DES, RG nº 26559183-1, CPF nº 135944418-14, matrícula 51227,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 18-06-2016, e
não como constou. CEETEPS-PRC-2021/12670)
o despacho de 19, publicado no D.O. de 20-04-2017, e o des-
pacho de 26, publicado no D.O. de 27-06-2017, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determi-
nação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para
declarar que o 3º (terceiro) e o 4º (quarto) adicionais por tempo
de serviço sejam concedidos a ANDREA MARCIA PINTO FINO-
TE, RG 23.650.553-1, CPF 117.222.028-07, matrícula 270079,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 26-11-2011
e a partir de 27-11-2016, e não como constaram. (CEETEPS-
-PRC-2021/13337)
o despacho de 17, publicado no D.O. de 18-03-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a MIGUEL RODRIGUES
DEL BARCO, RG 46.473.501-4, CPF 387.532.508-77, matrícula
45365, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 28-09-
2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11155)
os despachos de 05-04-2013 e 17-04-2018, publicados no
D.O. de 06-04-2013 e 18-04-2018, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar
que os 1º( primeiro ) e o 2º( segundo ) adicionais por tempo
de serviço sejam concedidos a CELENE DE FATIMA OLIVEIRA,
RG nº 23367084-1, CPF nº 114507428-66, matrícula 20556,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 14-09-2012 e
01-10-2017, respectivamente, e não como constaram. (CEETEPS-
-PRC-2021/13157)
o despacho de 15, publicado no D.O. de 16-06-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a PAULO ROMÃO BOCA-
GINI, RG 28.274.154-9, CPF 152.960.818-03, matrícula 41455,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 09-02-2016, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11070)
o despacho de 16, publicado no D.O. de 17-11-2015,
e o despacho de 04, publicado no D.O. de 05-06-2020, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) e o 2º
(segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a
PATRICIA MATARAZO, RG 21.955.961-2, CPF 177.540.698-90,
matrícula 39114, Professor de Ensino Médio e Técnico, respecti-
vamente, a partir de 06-05-2015 e a partir de 05-05-2020, e não
como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/11064)
os despachos de 13-11-2013 e 20-07-2018, publicados no
D.O. de 14-11-2013 e 21-07-2018, em atendimento aos autos
da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação
judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para
declarar que os 3º (terceiro) e o 4º (quarto) adicionais por tempo
de serviço sejam concedidos a VALDERES SIRLENE PEREIRA
LAINS, RG nº 20093622, CPF nº 137134708-55, matrícula 2619,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 07-07-2013 e
06-07-2018, respectivamente e não como constaram. (CEETEPS-
-PRC-2021/13804)
o despacho de 15, publicado no D.O. de 16-06-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 2º (segundo) adicional
por tempo de serviço seja concedido a RICARDO KRAUSS, RG
14.956.205-6, CPF 084.934.598-79, matrícula 15402, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 09-08-2015, e não como
constou.
(CEETEPS-PRC-2021/11082)
o despacho de 17, publicado no D.O. de 18-01-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º (quarto) adicional por
tempo de serviço seja concedido a ADILSON JOSE MENEGHEL,
RG 11671725, CPF 056615208-83, matrícula 9009, Professor de
Ensino Médio e Técnico, a partir de 08-09-2019, e não como
constou.
(CEETEPS-PRC-2021/13017)
o despacho de 24, publicado no D.O. de 25-04-2018,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a LUCIANA GARCIA DOS
SANTOS, RG 33796704-0, CPF 337859468-30, matrícula 51086,
Agente Técnico e Administrativo, a partir de 06-01-2018, e não
como constou. (CEETEPS-PRC-2021/12103)
RETIFICANDO o despacho de 14, publicado no D.O. de
15-04-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública
para cumprimento da determinação judicial do Processo nº
0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo)
adicional por tempo de serviço seja concedido a MARICE LEO
SARTORI BALDUCCI, RG 7464916, CPF 000539528-39, matrícula
46782, Professor de Ensino Superior, a partir de 03-04-2020, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/13067)
o despacho de 14-05-2019, publicado no D.O. de 15-05-
2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional
por tempo de serviço seja concedido a EDNA JOANA DOS SAN-
TOS, RG nº 34166762-6, CPF nº 221690148-29, matrícula 53225,
Agente Técnico e Administrativo, a partir de 01-10-2018, e não
como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14120)
o despacho de 05, publicado no D.O. de 06-05-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo) adicional
por tempo de serviço seja concedido a FABIO FERNANDO
BARBOSA, RG nº 34689225-9, CPF nº 312346728-71, matrícula
45251, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 28-04-
2020, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11297)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 5-1-2022
CONCEDENDO
a EDINA APARECIDA FORMAGIO, RG 15103194, CPF
038599538-50, matrícula 415015, Agente Técnico e Adminis-
trativo, AUTARQUICO, o adicional por tempo de serviço nos
termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo
identificado:
5º (quinto), a partir de 04-04-2020. (CEETEPS-
-PRC-2021/11590)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 às 05:02:09
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