Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 10 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (47) – 35
Processo 319/2013 (063919/2020-40)
Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que concedeu para Departamento de Águas e
Energia Elétrica –DAEE, a Licença Ambiental de Instalação 2670
de 26-02-2021, Projeto Parque Várzeas do Rio Baquirivu Guaçu
no município de Guarulhos/SP com validade de 6 anos, a contar
da data de sua emissão.
Comunicados
A Cetesb para dar cumprimento a Resolução Conama 06, de
24-01-1986 e Resolução SMA 09, de 03-02-2017, faz publicar os
pedidos de licenças solicitadas, posição 09-03-2021 no Âmbito
da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.
Processo 376/2014 (025461/2021-96)
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Licença Ambiental de
Operação da MRS Logistica S.A para o Terminal Intermodal de
Pederneiras, localizado no município de Pederneiras/SP.
Processo 051/2021 (025282/2021-75)
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Licença Ambiental Previa
da EDP Renováveis Brasil S.A. para o Complexo Solar Fotovol-
taico Novo Oriente, localizado no município de Ilha Solteira/SP.
Processo 054/2021 (064862/2019-19)
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Licença Ambiental Previa
da Elektro Redes S.A para o Ramal 138 kV Queluz, localizado nos
municípios de Queluz, Silveiras, Lavrinhas e Cruzeiro/SP.
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIA JUDICIAL
Extrato de Contrato
3º Termo de Aditamento
Processo PJ 0071/2019
Contrato 01/2019
Contratante: Procuradoria Judicial
Contratada: Systech Serviços de Manutenção para Eleva-
dores Ltda - ME
CNPJ 24.010.289/0001-98
Cláusula Primeira – Do Objeto
No interesse do serviço público, de comum acordo entre
as partes, tem o objeto do presente termo prorrogar a vigência
do contrato 01/2019, objeto da prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva, de 4 elevadores do prédio da
Procuradoria Judicial, localizada na Rua Maria Paula, 67, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP.
Cláusula Segunda – Da Vigência
De 11-02-2021 A 10-05-2022.
Cláusula Terceira – Do Valor
O valor total do contrato passará a ser de R$ 34.600,00,
classificando-se a despesa no elemento 339039-80 – PTRES:
Programa de Trabalho Resumido 400135, da UGE 400105
Cláusula Quarta
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato original, não alteradas pelo presente termo.
Data da assinatura: 01-02-2021.
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-
FISCAL
Portaria SUBG-CTF-4, de 8-3-2021
Dá nova redação à Portaria SubGCTF-2/2019 e
regulamenta a Resolução PGE-14, de 7 de maio
de 2018, que dispõe sobre a interposição de recur-
sos judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior
do Trabalho
O Subprocurador Geral do Estado do Contencioso Tributário
Fiscal,
Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 1º,
da Resolução PGE 14, de 7 de maio de 2018,
Considerando a alteração das circunstâncias jurídicas que
ensejaram a redação da Portaria SubGCTF n. 02/2019, Resolve:
Art. 1º - Deverá ser interposto recurso perante os Tribunais
Superiores em face de decisão total ou parcialmente desfavorá-
vel ao Estado, proferida nas demandas sob acompanhamento
especial (art. 17 da Resolução PGE 44/2019 - Rotinas do Con-
tencioso Tributário-Fiscal), na forma determinada pelo parágrafo
único, do artigo 1º, da Resolução PGE 14, de 7 de maio de 2018.
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às
situações expressamente tratadas por orientações normativas
da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal que
estabeleçam dispensa de recurso relativamente às matérias
nestas disciplinadas.
Artigo 2º - Ainda que não se trate de ação judicial sob
acompanhamento especial, na forma das Rotinas do Conten-
cioso Tributário-Fiscal, será obrigatório o recurso dirigido aos
Tribunais Superiores nas hipóteses de decisões que:
I - contrariem jurisprudência favorável ao Estado, sedimen-
tada em reiterada jurisprudência ou pendente de apreciação em
sede de controle abstrato de constitucionalidade, repercussão
geral, recursos repetitivos ou súmulas dos tribunais superiores;
II – que versem sobre questões jurídicas novas, assim
entendidas como aquelas que não contam com jurisprudência
ou precedente sedimentado em reiterada jurisprudência dos
tribunais superiores.
Artigo 3º - Adicionalmente às hipóteses elencadas nos
artigos 1º e 2º desta Portaria, permanece obrigatória a interpo-
sição de recursos perante os Tribunais Superiores em face das
decisões desfavoráveis ao Estado que expressem os seguintes
entendimentos:
I - ICMS infrações e penalidades: aplicação equivocada do
artigo 85 – B, da Lei 6.374, de 01-03-1989, com a redação dada
pela Lei 16.497, de 18-07-2017, admitindo, indevidamente, a
confissão em caso de dívida inscrita;
II - ICMS sobre importação/não contribuinte/conceito de
fluxo de positivação: dispensa de recolhimento, com base na
invalidade do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6.374, de 01-03-1989,
com redação dada pela Lei 11.001, de 21-12-2001, por ausência
de lei complementar;
III - ICMS sobre serviços de comunicação (internet, publi-
cidade, publicidade na internet, telefonia fixa ou móvel, stre-
aming):
a) afirmação de que tais serviços não se enquadram nas
hipóteses de incidência do imposto;
b) exclusão da base de cálculo respectiva de quaisquer
valores pagos pelo consumidor do serviço;
c) alteração de alíquotas (seletividade);
IV - ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás:
a) alteração de alíquotas (seletividade);
b) exclusão da incidência respectiva de quaisquer valores
pagos pelo consumidor tais como TUSD/TUST, encargos setoriais,
bandeira tarifária, PIS/COFINS, furtos, perdas comerciais;
V - ICMS sobre mercadorias digitais: incidência de ISS, no
lugar de ICMS em desacordo com a modulação dos efeitos do
julgamento das (ADIs) 5659 e 1945;
VI – ICMS Substituição Tributária: contrariedade aos requisi-
tos da Lei estadual ou da Portaria CAT 42/2018 após julgamento
do RE 593849 e ADI 2777, com afastamento de instauração
de prévio procedimento administrativo para comprovação da
existência dos créditos, nos termos do artigo 66-B, II, da Lei
6.374/89;
DAEE 9314517, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
ou a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) de reservação,
localizado(s) no Sítio Santa Cruz, no município de Mogi Mirim,
conforme abaixo:
Barramento - Afluente do Ribeirão da Ponte Alta - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°24'16.394") - Longitude O
(47°4'57.381") - 14050 (m³) - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20210001365-13K.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 156/2021.
Despachos do Diretor, de 9-3-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Milton Eugênio Jorge Monteiro
- CPF/CNPJ: 982.711.138-87- Localização: Sítio Santa Júlia
- Município: Itirapuã
- Processo DAEE 9313969
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Ribeirão da Barra Grande -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°39'47.972") - Longitude o
(47°10'40.767") - Vazão Máxima Instantânea 85,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.700,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200019097-
2YD.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 52/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Alfredo Teixeira Muradas
- CPF/CNPJ: 980.537.878-00- Localização: Sítio Santa Rita
- Município: São José Do Rio Pardo
- Processo DAEE 9314585
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'9.640") - Longitude o
(46°46'7.930") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210002266-UUM.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 53/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda - em
Recuperação Judicial
- CPF/CNPJ: 06.252.818/0034-46- Localização: Fazenda
São Luiz
- Município: Pirassununga
- Processo DAEE 9305457
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
Lançamento Superficial - Córrego Baguaçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'6.887") - Longitude o
(47°18'57.925") - Vazão Máxima Instantânea 320,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 7.680,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210002023-
O5O.
Captação Superficial - Córrego Baguaçú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'23.486") - Longitude o
(47°18'56.452") - Vazão Máxima Instantânea 320,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 7.680,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210002025-
LA7.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 54/2021.
Despacho do Diretor, de 9-3-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Lazaro João Pulcinélli, CPF/
CNPJ 714.063.958-20 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9305918, declaramos viável a concepção da interferência
em recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para
fins de passagem, localizado(s) no Sítio Santa Cecília - Rodovia
Mogi Mirim/Limeira, km 68, no município de Mogi Mirim, con-
forme abaixo:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão da Vatinga -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°26'29.858") - Longitude O
(47°2'30.830") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200014595-6YC. Extrato
DVI 61/2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PEIXE-
PARANAPANEMA
Despacho do Diretor, de 8-3-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, Reti-ratificada no D.O. de 21-03-2018 e alterada
pela Portaria DAEE 3280, de 24-06-2020, as declarações e
as informações constantes do requerimento registrado sob
Protocolo DAEE 4270/2020- BPP-SEDE, de 17-08-2020, apre-
sentado por Colméia – Empreendimentos Imobiliários Ltda,
CNPJ 10.858.481/0001-24, na Diretoria da Bacia do Peixe
Paranapanema e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9413853 Volume 01, declaramos viável a concepção do uso e
da interferência em recursos hídricos do empreendimento que o
demanda, localizado no município de Indiana, conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coordenadas Geo-
gráficas Latitude S 22°09’16,27” - Longitude O 51°16’56,20”
- Vazão 18,00 m³ - Período 4 h/d - 30 d/m. Extrato DVI/BPP 077,
de 08-03-2021.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE
SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre a Univer-
sidade Federal do Rio de Janeiro e a Fundação Parque Zoológico
de São Paulo. Assinatura: 05-03-2021. Objeto: Estabelecer a coo-
peração mútua entre os signatários, visando promover o inter-
câmbio de informações e conhecimentos técnicos e científicos
com foco na conservação da biodiversidade entre a Fundação
Zoológico e a Universidade Federal do Rio de Janeiro e auxiliar
na recomposição do acervo biológico do Museu Nacional, perdi-
do em incêndio ocorrido no local no ano de 2018, por meio da
doação de carcaças de animais que porventura vierem a óbito
na Fundação Zoológico. Vigência: 05-03-2021 a 04-03-2026.
São Paulo, 09-03-2021.
Departamento de Administração
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado
A Cetesb para dar cumprimento a Resolução Conama 06, de
24-01-1986 e Resolução SMA 09, de 03-02-2017, faz publicar as
licenças concedidas, posição 09-03-2021, no Âmbito da Diretoria
de Avaliação de Impacto Ambiental.
Volume Diário: 0,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200022207-82H.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 126-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Departamento de Água e Esgoto de Ame-
ricana
- CPF/CNPJ: 46.755.690/0001-90
- Município: Americana
- Processo DAEE 9800408
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Rio Piracicaba - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°42'46.179") - Longitude O
(47°20'10.047") - Vazão Máxima Instantânea 3.420,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 82.080,00 m³ - Período 24h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200024812-SQN.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 129-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Município de Elias Fausto
- CPF/CNPJ: 44.723.740/0001-21
- Município: Elias Fausto
- Processo DAEE 9800182
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Córrego Santa Idalina -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°2'6.670") - Longitude O
(47°19'47.050") - Vazão Máxima Instantânea 162,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3.888,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200016670-1TB.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 130-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Santista Têxtil Ltda.
- CPF/CNPJ: 61.520.607/0018-35
- Município: Tatuí
- Processo DAEE 9823354
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'20.953") - Longitude
O (47°53'21.718") - Volume Diário: 1.600,00 m³ - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200002804-
8D0. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'6.318") - Longitude
O (47°53'22.457") - Volume Diário: 1.200,00 m³ - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200002804-
Y2F. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'14.242") - Longitude O
(47°53'33.187") - Volume Diário: 2.000,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20200002804-ZTO.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 127-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Santista Têxtil Ltda.
- CPF/CNPJ: 61.520.607/0018-35
- Município: Tatuí
- Processo DAEE 9823354
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Córrego do Matadouro Velho
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'9.238") - Longitu-
de O (47°52'6.265") - Vazão Máxima Instantânea 100,00
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.400,00 m³ - Período 24h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200002804-HLC. - Captação Superficial - Ribeirão Pederneiras
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'21.570") - Longitude O
(47°53'23.491") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.400,00 m³ - Período 14h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200002804-Y9J.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 128-SOE.
De 27-2-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Yasuhiro Fukuju
- CPF/CNPJ: 794.477.678-34
- Município: Piedade
- Processo DAEE 9830949
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Sem denominação - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°41'21.980") - Longitude O
(47°21'43.890") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 22,50 m³ - Período 4h30 /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200009233-1J8.
- Reservatório de Acumulação - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°41'22.060") - Longitude O (47°21'44.810") - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20200009233-81J.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 172-SOE.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despachos do Diretor, de 9-3-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Celso Takeo Fukugauti, CPF/
CNPJ 093.699.368-58 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9314632, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) ou a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) irrigação,
localizado(s) no Sítio Santo Antônio, no município de Aguaí,
conforme abaixo:
Captação Superficial - Córrego da Isoldina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°3'51.600") - Longitude O
(46°55'41.980") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210001207-0X1.
Captação Superficial - Córrego da Isoldina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°3'54.010") - Longitude O
(46°55'39.990") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2,00 m³ - Período 4h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210001207-7YP.
Barramento - Córrego da Isoldina - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°3'51.649") - Longitude O (46°55'40.799") -
Volume: 25000 (m³) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210001207-I8C.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 155/2021.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Milton Minoru Sakoda, CPF/
CNPJ 258.831.958-06 e do parecer técnico contido no Processo
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Aparecido José Paro
- CPF/CNPJ: 733.975.558-68
- Município: Limeira
- Processo DAEE 9831566
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°41'35.422") - Longitude O
(47°23'34.533") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200026793-UIJ.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 139-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
- CPF/CNPJ: 02.957.518/0002-24
- Município: Itu
- Processo DAEE 9829028
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'53.200") - Longitude O
(47°18'14.800") - Volume Diário: 37,80 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20190004806-096. - Captação
Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°16'58.700") - Longitude O (47°18'15.200") - Volume Diário:
27,60 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20190004806-FSM. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°16'55.800") - Longitude O
(47°18'16.600") - Volume Diário: 10,40 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20190004806-W0D.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 140-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Odilon Galvão Duarte Junior
- CPF/CNPJ: 382.044.448-34
- Município: Pinhalzinho
- Processo DAEE 9831394
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'3.080") - Longitude O
(46°36'31.250") - Volume Diário: 92,88 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200024105-GBU.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 141-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Anna Maria Capella Mantegazza
- CPF/CNPJ: 028.010.497-94
- Município: Itu
- Processo DAEE 9804754
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°20'33.490") - Longitude O (47°14'31.440") - Volume Diário:
0,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200025729-SRR.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 142-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Bernardino e Cia. Ltda.
- CPF/CNPJ: 54.364.765/0001-30
- Município: Saltinho
- Processo DAEE 9812515
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'1.363") - Longitude O
(47°42'43.859") - Volume Diário: 7,70 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200021556-DZQ.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 145-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Jorge Alberto Hildebrand Gonzales
- CPF/CNPJ: 050.012.198-25
- Município: São Pedro
- Processo DAEE 9814515
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Vermelho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'58.080") - Longitude O
(47°59'37.440") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 720,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200013481-
WQM.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 143-SOE.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário e
Serviços de Concierge Ltda.
- CPF/CNPJ: 03.068.790/0001-35
- Município: Porto Feliz
- Processo DAEE 9827293
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Rio Sorocaba - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°21'47.210") - Longitude O
(47°34'40.210") - Vazão Máxima Instantânea 53,38 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.281,12 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20180018936-
PER.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ 146-SOE.
De 26-2-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Antonio Carlos Duckur Cristofoleti
- CPF/CNPJ: 027.886.018-40
- Município: Rio Claro
- Processo DAEE 9819558
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°22'15.430") - Longitude O (47°35'42.970") -
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quarta-feira, 10 de março de 2021 às 00:16:16
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