Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (117) – 75
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução de 13-06-22.
Concedendo, à vista da classificação final constante do
laudo de insalubridade expedido e homologado pelas unida-
des competentes da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o
adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar n.º
432-85, alterada pela Lei Complementar nº 835-97 e regula-
mentada pelo Decreto nº 51.782-07, no grau MÁXIMO, a partir
de 11-05-2022 ao servidor Mauricio Alonso, RG. 13.373.560-6
, Engenheiro VI, designado na Procuradoria Regional de São
Carlos pelo exercício em caráter permanente em atividades ou
unidades consideradas insalubres.(PGE-PRC-2022/01393).
Resoluções de 14-06-22.
A partir de 01-06-22:
Cessando, os efeitos das Resoluções publicadas nos D.Os
de:
25-09-19, que designou Fernanda Alves Gomes, RG.
48.006.320-5, Oficial Administrativo, para exercer a função
de serviço público de Diretor I, do Serviço de Comunicações
Administrativas, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento
de Suprimentos e Atividades Complementares, ficando, em con-
sequência, cessadas a gratificação "pró-labore" concedida nos
termos do artigo 28 da Lei nº 10.168-68 e a gratificação mensal,
a título de representação, calculada mediante a aplicação do
coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080-08;
09-03-21, que designou Mariana Sancia de Souza, RG.
25.899.138-0, Oficial Administrativo, para responder pelo expe-
diente da Seção de Protocolo, do Serviço de Comunicações
Administrativas, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento
de Suprimentos e Atividades Complementares.
09-03-21, que designou Wladimir Bustelli, RG. 15.681.457-
2, Oficial Administrativo, para responder pelo expediente da
Seção de Publicação de Atos e Expedição, do Serviço de Comu-
nicações Administrativas, da Divisão de Serviços Gerais, do
Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares,
fazendo jus aos vencimentos do cargo de Chefe I, Ref. 2, de que
trata a Lei Complementar nº 1.080-08, vago em decorrência da
exoneração de Fernanda Alves Gomes, RG. 48.006.320-5;
Designando:
Fernanda Alves Gomes, RG. 48.006.320-5, Oficial Adminis-
trativo, para exercer a função de serviço público de Diretor I, do
Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão de Serviços Gerais,
do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares,
a que se refere o artigo 7º, inciso III, alínea “d”, do Decreto nº
38.708-94, ficando-lhe atribuída a gratificação “pró-labore”,
concedida nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168-68 e a gra-
tificação mensal, a título de representação, calculada mediante
a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor
- UBV, devendo a despesa correr à conta de verba própria do
orçamento-programa vigente;
Mariana Sancia de Souza, RG. 25.899.138-0, Oficial Admi-
nistrativo, para exercer a função de serviço público de Diretor
I, do Serviço de Comunicações Administrativas, da Divisão de
Serviços Gerais, do Departamento de Suprimentos e Atividades
Complementares, a que se refere o artigo 7º, inciso III, alínea
“b”, do Decreto nº 38.708-94, ficando-lhe atribuída a gratifi-
cação “pró-labore”, concedida nos termos do artigo 28 da Lei
nº 10.168-68 e a gratificação mensal, a título de representação,
calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade
Básica de Valor - UBV, devendo a despesa correr à conta de
verba própria do orçamento-programa vigente;
Rita Alexandre Iveta do Prado, RG. 20.499.615-6, Oficial
Administrativo, para responder pelo expediente da Seção de
Protocolo, do Serviço de Comunicações Administrativas, da
Divisão de Serviços Gerais, do Departamento de Suprimentos
e Atividades Complementares, fazendo jus aos vencimentos
do cargo de Chefe I, Ref.2, de que trata a Lei Complementar nº
1.080-08, vago em decorrência da exoneração de Denis Gomes
da Silva, RG. 25.371.172-1;
Wladimir Bustelli, RG. 15.681.457-2, Oficial Administrativo,
para responder pelo expediente da Seção de Manutenção, do
Serviço de Atividades Complementares, da Divisão de Serviços
Gerais, do Departamento de Suprimentos e Atividades Com-
plementares, fazendo jus aos vencimentos do cargo de Chefe
I, Ref.2, de que trata a Lei Complementar nº 1.080-08, vago em
decorrência da exoneração do próprio.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos, de 14-6-22
Declarando que o servidor Benedito Antonio da Silva, RG
nº 5.517.396-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, em
virtude de decisão prolatada nos autos da ação promovida por
Vanderleia de Lara Souza e outros contra a Fazenda do Estado,
que tramitou pela 11ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central –
Comarca de São Paulo (Proc. nº 1009531-07.2018.8.26.0053),
faz jus ao pagamento da sexta-parte sobre o padrão do cargo e
as demais parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-
-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens
efetivamente recebidas, de caráter permanente, com exclusão
do abono de permanência, Pró-labore e Prêmio de Incentivo à
Produtividade e à Qualidade -P.I.P.Q.
PROCURADORIA FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Diretora II, de 14/06/2022
CONCEDENDO, a VALERIA LUCHIARI MAGALHÃES , RG.
12.762.762-5, Procuradora do Estado Nível IV, com fundamento
no artigo 3º, inciso III, da LC-724/93, 01 quinquênio de Adicional
por Tempo de Serviço, a partir de 12/06/2022, totalizando 6
(seis) quinquênios.
PROCURADORIA JUDICIAL
PROCURADORIA JUDICIAL
Despachos do Procurador do Estado Respondendo pelo
Expediente da Chefia, de 14-06-2022
Autorizando: Luiz Eduardo Portilho D Antino, RG. 11.292.15,
Procurador do Estado Nível V, Ref. 5, do SQC III - QPGE, o gozo
de 60 dias de licença-prêmio referentes aos período de 11-5-96
a 9-5-01, com fundamento no artigo 213 da Lei 10.261-68, com
redação alterada pelo artigo 1º da L.C. 1048-08, para início
dentro de 30 dias a contar da publicação.
PROCURADORIA JUDICIAL
Despacho da Diretora II
de 14-06-2022
Concedendo à Anilta de Almeida, RG.29.100.102-6 – Auxi-
liar de Serviços Gerais, – Ref. 1-C, SQF II – QPGE, por força do
que dispõe o artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de
licença-prêmio, relativo ao período de 30.10.2015 a 27.05.2020
e de 01.01.2022 a 02.06.2022.
se refere o inciso II, do artigo 2º, do Anexo XIII, do Grupo XI,
do Decreto n.º 53.966, de 22/01/2009, calculada mediante a
aplicação de coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, em
substituição à vacância decorrente da cessação da função em
01/04/2022 de Rene João Cardoso, RG nº 6.974.773-8, ficando
cessados os efeitos da Portaria DAEE de 01, publicada no DOE
de 02/12/2008, que classificou a função em confiança de Diretor
I, ocupada por este servidor, no Serviço de Administração - BAEA,
do Parque Ecológico do Tietê - BAE, da Diretoria da Bacia do Alto
Tietê e Baixada Santista - BAT e arbitrou Gratificação Mensal a
título de "Representação" calculada mediante aplicação do coe-
ficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)
da Unidade Básica do Valor - UBV.
Ficando Classificada, a contar desta data, com fundamento
no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência prevista
no artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-
2008, a função em comissão de Diretor Técnico II, ocupada pelo
servidor ALAN CHARLES DIAS, RG 28.975.771-X, Prontº 10.449,
no Centro Técnico – PGC, da Diretoria da Bacia do Pardo-Grande
– BPG e ARBITRA a partir da mesma data, a título de “Repre-
sentação”, a gratificação mensal, a que se refere o inciso II, do
artigo 2º, do Anexo XIII, do Grupo XI, do Decreto n.º 53.966, de
22/01/2009, calculada mediante a aplicação de coeficiente de
5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008, em substituição à vacância decorrente
da cessação da função em 01/04/2022 de Claudio Marcondes,
RG nº 7.886.995-X.
DE 13-06-2022:
Designando a contar desta data, com fundamento no artigo
11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência previsto no artigo
23, do Decreto nº 52.833 de 24, publicado em 25-03-2008 e LC.
nº 1080, de 17-12-2008, o servidor JOSE EDENILSON PINHEIRO,
RG.nº 33.348.456-3, Prontº 9987, ENCARREGADO I, do Q-DAEE/
SQF-I, da EVC, para exercer em confiança a função de Encarre-
gado II, em substituição à vacância decorrente da designação
para outra função em 04/03/2022 de Yuri Bertelli Correia Lima,
RG. nº 36.265.902-3, ficando cessados os efeitos da Portaria
DAEE de 30/10, publicado em 05/11/2014, que o designou para
exercer em confiança a função de Chefe I, classificada na Seção
de Frequência – RHAF, do Serviço de Administração de Recursos
Humanos – RHAP, da Divisão Técnica de Recursos Humanos –
SRH, da Diretoria de Recursos Humanos – DHU.
(publicado novamente por conter incorreções)
APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE, DE 14-06-2022
Apostilando, a contar desta data, com fundamento no
artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com fundamento no
artigo 27, com a competência prevista no artigo 23, inciso II,
alínea "b", item 2, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em
25-03-2008, para declarar alterado o Contrato de Trabalho de
Diretor Técnico I para Assessor Técnico IV da servidora MARIA
EFIGENIA DO NASCIMENTO, RG. nº 4.626.293-3, Prontº 9363
em substituição à vacância decorrente da designação para outra
função em 06/06/2022 de Valéria Maria Coelho Oliveira Maia,
RG 6.543.407-9.
Apostilando, a contar desta data, com fundamento no
artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com fundamento no artigo
27, com a competência prevista no artigo 23, inciso II, alínea
"b", item 2, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-
2008, para declarar alterado o Contrato de Trabalho de Diretor
I para Diretor II do servidor ERICK RIBEIRO BRANDAO, RG. nº
34.501.476-5, Prontº 9462 em substituição à vacância decorren-
te da cessação da função em 01/04/2022 de Rene João Cardoso,
RG 6.974.773-8.
Apostilando, a contar desta data, com fundamento no
artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com fundamento no artigo
27, com a competência prevista no artigo 23, inciso II, alínea
"b", item 2, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-
2008, para declarar alterado o Contrato de Trabalho de Assessor
Técnico IV para Diretor Técnico II do servidor ALAN CHARLES
DIAS, RG. nº 28.975.771-X, Prontº 10.449 em substituição à
vacância decorrente da cessação da função em 01/04/2022 de
Claudio Marcondes, RG 7.886.995-X.
Despachos do Superintendente de 10/6/2022
DAEE-DOS 2022/00002
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista do Informação BTG nº 45/2022 e, de
acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833,
de 24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV,
autorizo os afastamentos, sem prejuízo dos vencimentos e
das demais vantagens da funções-atividades, dos servidores
Engª MARCIA REGINA BRUNCA GARCIA, Pront. nº 9725, RG nº
25.299.931-9 e Engª MARIA CECÍLIA DE ANDRADE, Pront. nº
9724, RG nº 22.585.331-0, para participarem do “XXIV ENCOB
– Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas”, à realizar-se em
22 a 26/8/2022, em Foz do Iguaçu/PR (afastamentos para o
período de 22 à 25/8/2022), na qualidade de representantes
credenciados do DAEE, cujas despesas serão custeadas pelo
CBH-TG e FEHIDRO.
10/6/2022
DAEE-DOS 2022/00002
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: vista do Informação BTG nº 047/2022, de acordo
com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833, de 24 de
março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo os
afastamentos, sem prejuízo dos vencimentos e das demais van-
tagens da funções-atividades, dos servidores WENDEL EDSON
SILVA, Encarregado II e Coordenador da Câmara Técnica de
Saneamento (CT-SAN) do Comitê CBH-TG, Pront. nº 10.349, RG.
º 48.975.254-8 e LARYSSA AYRES MARTELLO, Encarregado II
e Membro do Grupo Técnico do Relatório de Situação (GT-RS)
do Comitê CBH-TG, Pront. nº 10.368, RG nº 40.581.287-5, para
participarem do “XXIV ENCOB – Encontro Nacional de Bacias
Hidrográficas”, à realizar-se em 22 a 26/8/2022, em Foz do
Iguaçu/PR (afastamentos para o período de 21 à 26/8/2022),
na qualidade de representantes credenciados do DAEE, cujas
despesas serão custeadas pelo CBH-TG e FEHIDRO.
10/6/2022
DAEE-DOS 2022/00002
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista do Informação BTG nº 046/2022, de
acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833,
de 24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV,
autorizo os afastamentos, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens da funções-atividades, dos servidores Engº
LUIS HENRIQUE GOMES e Secretário Executivo do Comitê CBH-
-SJD, Pront. nº 9723, RG nº 20.029.342-4 e FÁBIO FRANCISCO
MOTA, Diretor Técnico I e Membro da Câmara Técnica de Uso
e Conservação da Água no Meio Rural (CT RURAL) do Comitê
CBH-SJD, Pront. nº 9546, RG nº 32.859.508-1 e ELIANA CRISTI-
NA MARIANO NOGARINI, Encarregado II e Vice Coordenadora
da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), Pront. nº 10.241,
RG. nº 23.181.466-5, para participarem do “XXIV ENCOB –
Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas”, à realizar-se em
22 a 26/8/2022, em Foz do Iguaçu/PR (afastamentos para o
período de 22 à 26/8/2022), na qualidade de representantes
credenciados do DAEE, cujas despesas serão custeadas pelo
CBH-TG e FEHIDRO.
o despacho de 30, publicado no D.O.E de 31-1-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a MARIA INEZ NOBUKUNI JORGETTO,
RG 34004859-1, CPF 349390608-02, matrícula 66560, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 28-11-2019, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/07432)
o despacho de 1-7-2016, publicado no D.O.E de 2-7-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 6º adicional por tempo
de serviço seja concedido a CELESTINA MARIA SAENZ ARTIOLI
SAMPAIO, RG 7320958, CPF 020840338-88, matrícula 880144,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 26-2-2016, e
não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/22245)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 14-6-2022
CONCEDENDO
em cumprimento a obrigação de fazer relativa a decisão
contida no Processo n° 1000737-14.2016.5.02.0076 e respec-
tiva sentença prolatada na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo,
ao servidor (a) GISLENE CRISTINA THIAGO DE CARVALHO, RG
16854879-3, CPF 152646668-65, matrícula 50770, Agente
Técnico e Administrativo, admitido pelo regime jurídico da CLT,
a sexta-parte sobre os vencimentos integrais, exceto o ATS, e
exceto as gratificações e vantagens cujas normas instituidoras
expressamente excluíram sua integração na base de cálculo
de outras parcelas a que se refere o artigo 129 da Constituição
Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a par-
tir de 25-4-2015. Cessando os efeitos do Despacho 16, publicado
no D.O.E em 17-8-2018 na parte que concedeu a (o) interessado
a 6ª parte sobre o salário básico em cumprimento a Ação Civil
Pública nº 0000132-88.2012.5.02.0088 em respectiva sentença
prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo.(CEETEPS-
-EXP-2022/26212)
a ERICA DE CASSIA DE AZEVEDO, RG 30.716.493-7, CPF
268.579.478-64, matrícula 33665, Assessor Administrativo,
admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 26-3-2022.(CEETEPS-PRC-2022/22467)
RETIFICANDO
o despacho de 27, publicado no D.O.E de 28-2-2013 e o des-
pacho de 2, publicado no D.O.E de 3-4-2018, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determi-
nação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para
declarar que o 3º e o 4º adicional por tempo de serviço sejam
concedidos a ELIANA OZORIO TUBERO, RG 18490600-3, CPF
074530958-59, matrícula 5615, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 17-8-2012 e 16-8-2017, e não como consta-
ram.(CEETEPS-PRC-2022/06803)
o despacho de 1, publicado no D.O.E de 2-9-2018 e o des-
pacho de 22, publicado no D.O.E. de 23-6-2020, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determi-
nação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para
declarar que o 1º e o 2º adicional por tempo de serviço sejam
concedidos a ELIEZER FERNANDO LONGO, RG 42492439-0, CPF
340774358-03, matrícula 31824, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 31-5-2014 e 30-5-2019, e não como consta-
ram.(CEETEPS-PRC-2022/06873)
o despacho de 18 e 3, publicado no D.O.E de 19-3-2015 e
4-2-2021, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que os 6º e 7º adicionais por
tempo de serviço sejam concedidos a APARECIDA DE FATIMA
MORATO, RG 12265757-0, CPF 045796468-51, matrícula 22170,
Diretor de Serviço, a partir de 4-8-2014 e 20-8-2019, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/10130)
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-8-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a ERICA DE CASSIA DE AZEVEDO, RG
30.716.493-7, CPF 268.579.478-64, matrícula 33665, Assistente
Administrativo, a partir de 22-8-2015, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/22467)
o despacho de 12, publicado no D.O.E de 13-12-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a MARCOS SERGENT, RG 11157979-X,
CPF 857469758-34, matrícula 60694, Professor de Ensino Médio
e Técnico, a partir de 15-7-2019, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/18198)
os despachos de 1-2-2012 e 25-5-2017, publicados no D.O.E
de 2-2-2012 e 26-5-2017, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Pro-
cesso nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º e 6º
adicionais por tempo de serviço seja concedido a ANA MARIA
MANCERA DA SILVA BARBOSA LIMA, RG 15255894-9, CPF
101212118-60, matrícula 930030, Professor de Ensino Médio e
Técnico, respectivamente a partir de 12-12-2011 e 11-12-2016,
e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/22252)
Infraestrutura e Meio
Ambiente
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIAS DO SUPERINTENDENTE, DE 14-06-2022:
Declarando cessados, a contar desta data, com fundamento
no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, combinado com o
artigo 27, com a competência prevista no artigo 23, do Decreto
nº 52.833 de 24, publicado em 25-03-2008 e LC. nº 1080, de
17-12-2008, os efeitos da Portaria DAEE de 01/09, publicada no
DOE de 14/10/1999, que classificou a função de Diretor Técnico
I ocupada pela servidora MARIA EFIGENIA DO NASCIMENTO,
RG 4.626.293-3, PRONTº: 9363, Assessor Técnico IV, do Q-DAEE/
SQF-II, da EVC, no Serviço Técnico de Veículos – ADTV, da
Divisão Técnica de Transporte e Máquinas – ADT, da Diretoria
de Administração e Sistemas - DSD e arbitrou nos termos do
artigo 7º, do Decreto nº 34.666, de 26/02/1992, revogado pelo
Decreto 53.966 de 22/01/2009 que alterou nos termos do artigo
2º, inciso II, do Anexo XIII, do Grupo XII, a Gratificação Mensal
a título de “Representação de Gabinete”, calculada mediante
aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008.
Ficando Classificada, a contar desta data, com fundamento
no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência
prevista no artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em
25-03-2008, a função em comissão de Diretor II, ocupada pelo
servidor ERICK RIBEIRO BRANDAO, RG 34.501.476-5, Prontº
9462, na Divisão de Administração – PBA, da Diretoria da Bacia
do Paraíba e Litoral Norte - BPB e ARBITRA a partir da mesma
data, a título de “Representação”, a gratificação mensal, a que
que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 1.044,
de 13, publicado no DOE de 14-05-2008, a servidora MARIA
INEZ NOBUKUNI JORGETTO, RG 34004859-1, CPF 349390608-
02, matrícula 66560, Professor de Ensino Médio e Técnico, faz
jus com blocos completados até 12/11/2019, a incorporação
de 01/10 (um décimo) da gratificação de função de que trata o
artigo 30 da mesma Lei Complementar, correspondente a 0,60
horas semanais, de acordo com o quadro n° 01/2022, expedido
em 27-4-2022, com efeitos financeiros a partir de 28-11-2019.
(CEETEPS-PRC-2022/07432).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
APOSTILA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE14-6-2022
DECLARANDO
a Portaria de 15, publicada no D.O.E de 16-7-2019, que a
gratificação de representação nos termos dos artigos 1º e 2º da
Lei Complementar 1001, de 24, publicada no D.O de 25.11.06,
combinado com a Lei Complementar 1044/2008 e alterados pela
Lei Complementar 1148/2011 e Lei Complementar 1240/2014,
que fica incorporado ao salário de ERICA DE CASSIA DE AZE-
VEDO, RG 30.716.493-7, CPF 268.579.478-64, matrícula 33665,
mais 1/10 da Gratificação de Representação, a partir de 12-8-
2019, totalizando 6/10, correspondente ao Emprego Público
em Confiança de Assistente Administrativo, e de conformidade
com o Quadro Declaratório 01/2022, expedido em 18-5-2022.
(CEETEPS-PRC-2022/22467)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 8-6-2022
CONCEDENDO
a VAGNER LUIZ SPEZIO PEREIRA, RG 18492557, CPF
023595868-90, matrícula 540063, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Esta-
dual, conforme abaixo identificado: 5º, a partir de 23-4-2022.
(CEETEPS-PRC-2022/19867)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 9-6-2022
CONCEDENDO
a LUCIANA PEREIRA PRADO, RG 46363575-9, CPF
387550538-74,matrícula 53159, Diretor de Serviço, admitido
pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme
abaixo identificado:
2º, a partir de 2-5-2022. (CEETEPS-PRC-2022/14042)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 10-6-2022
RETIFICANDO
o despacho de 10, publicado no D.O.E de 11-11-2017
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a JULIA CRISTINA PEDROSO POLEZI,
RG 47797307-3, CPF 317797508-62, matrícula 50112, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 24-7-2017, e não como
constou.(CEETEPS-PRC- 2021/14992)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 13-6-2022
CONCEDENDO
a GRAZIANI VASCONCELOS ZANFOLIN, RG 27.987.343-8,
CPF 278.027.378-00, matrícula 15374, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicio-
nal por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constitui-
ção Estadual, conforme abaixo identificado:
3º, a partir de 20-3-2022.(CEETEPS-PRC-2021/13768)
a BENEDITO CARLOS FLORENCIO SILVA, RG 6195014-2, CPF
721518468-49, matrícula 55170, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 22-2-2022.(CEETEPS-PRC-2022/10011)
RETIFICANDO
o despacho de 15, publicado no D.O.E de 16-2-2018,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a BENEDITO CARLOS FLORENCIO
SILVA, RG 6195014-2, CPF 721518468-49, matrícula 55170,
Professor de Ensino Superior, a partir de 28-6-2015, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/10011)
o despacho de 3, publicado no D.O.E de 4-10-2013, e o des-
pacho de 13, publicado no D.O.E de 14-9-2018, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da deter-
minação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039,
para declarar que o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) adicionais por
tempo de serviço sejam concedidos a THELMO COLUSSI JUNIOR,
RG 1.205.077, CPF 940.371.081-00, matrícula 22778, Professor
de Ensino Médio e Técnico, respectivamente, a partir de 12-5-
2013 e a partir de 24-5-2018, e não como constaram, tornando
sem efeito o Despacho de 5, publicado no D.O.E de 6-1-2022.
(CEETEPS-PRC-2021/14456)
o despacho de 8, publicado no D.O.E de 9-6-2018, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a SIMONE OLIVEIRA AMADEU, RG
33.122.069-6, CPF 345.586.208-02, matrícula 57923, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 20-4-2017, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2021/11975)
os despachos de 23 e 25, publicado no D.O.E de 24-6-2016
e 26-9-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública
para cumprimento da determinação judicial do Processo nº
0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que os 1º e 2º adi-
cionais por tempo de serviço sejam concedidos a ROBSON ELIAS
BUENO, RG 23912116-8, CPF 144340388-18, matrícula 43224,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 6-3-2015 e
4-3-2020, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/11738)
o despacho de 21, publicado no D.O.E de 22-11-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a CLAUDIA APARECIDA DOS OUROS,
RG 23647763-8, CPF 078417228-50, matrícula 23913, Diretor de
Serviço, a partir de 14-10-2017, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/21972)
o despacho de 24, publicado no D.O.E de 25-9-2014 e o des-
pacho de 17, publicado no D.O.E. de 18-9-2019, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determi-
nação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para
declarar que o 1º e o 2º adicional por tempo de serviço seja
concedido a PEDRO DOMINGUES GONCALVES, RG 5056406-1,
CPF 123828408-62, matrícula 28501, Professor de Ensino Médio
e Técnico, a partir de 28-7-2014 e 27-7-2019, e não como cons-
tou.(CEETEPS-PRC-2022/16327)
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quarta-feira, 15 de junho de 2022 às 05:04:57
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