Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (165) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de agosto de 2022
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE
RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA EEFERP- Nº 020/2022
Designa servidores para atuarem como Pregoeiros e compo-
rem a Equipe de Apoio, nos procedimentos licitatórios na moda-
lidade de Pregão (na forma Presencial e Eletrônica) a serem
instaurados no âmbito da Escola de Educação Física e Esporte
de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
O Vice-Diretor em Exercício da Escola de Educação Física e
Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, usando
de suas atribuições legais e nos termos do inciso IV do artigo
3º da Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, combinado com o
disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297,
de 06.11.2002 e alínea “b”, inciso I do artigo 1° da Portaria GR
6.561, de 16.06.2014, resolve:
Artigo 1º: Designar as servidoras Aline Patrícia de Oliveira
com base na Certificação FUNDAP nº 165325/2009 e Ana
Pratali Bernardi Oliveira, com base na Certificação FAZESP nº
4178/2015, para atuarem como Pregoeiras nos procedimentos
licitatórios a serem instaurados na Escola de Educação Física
e Esporte de Ribeirão Preto da USP, através da modalidade de
PREGÃO em ambiente presencial e/ou eletrônico, conforme suas
respectivas formações/capacitações, objetivando a aquisição
de bens e serviços comuns, cujo valor estimado da contratação
seja inferior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Artigo 2º: Designar os servidores Agnaldo Veneroso, Adriana
Paula Fávaro Rodrigues, César Eduardo Lippi, Jardilino Gobbo
Filho, Artur Barbosa da Silva Júnior, Jomar Correa de Oliveira,
Élcio Aparecido de Souza Carlet, Carlos Alberto Seixas e Filipe
Gonçalves Mesquita, para comporem a Equipe de Apoio nos
procedimentos licitatórios a serem instaurados na Escola de
Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto da USP, através da
modalidade de PREGÃO em ambiente presencial e/ou eletrônico.
Artigo 3º: Os pregoeiros acima designados poderão atuar
como suplente de Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
Artigo 4º: O prazo de vigência desta Portaria será de 01 ano, a
contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário, em especial a Portaria da Diretoria da EEFERP nº 022/2021.
ESCOLA POLITÉCNICA
EDITAL 2023/01: PROCESSO SELETIVO PARA INGRES-
SO DE ALUNOS REGULARES E ALUNOS ESPECIAIS DE
MESTRADO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
ENGENHARIA MECÂNICA (PPGEM) – PRIMEIRO PERÍODO
LETIVO DE 2023.
A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação
em Engenharia Mecânica (CCP/PPGEM) da Escola Politécnica
da Universidade de São Paulo torna público aos interessados,
de acordo com o os Artigos 39 a 42 do Regimento da Pós-Gra-
duação da USP, que estão abertas as inscrições para ingresso
de alunos regulares e alunos especiais de mestrado, com início
no primeiro período letivo de 2023. O resultado do Processo
Seletivo do PPGEM tem a validade de dois anos.
1. Informações Gerais e Inscrições
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica
(PPGEM) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
oferece cursos de Mestrado e Doutorado nas seguintes áreas
de concentração:
* Engenharia de Controle e Automação Mecânica;
* Engenharia Mecânica de Energia e Fluidos;
* Engenharia Mecânica de Projeto e Fabricação.
Informações mais detalhadas sobre os grupos de pesquisa,
orientadores, regulamentos e calendário estão disponíveis no
site ppgem.poli.usp.br
1.1. Documentos necessários para a inscrição (Mestrado)
Para o processo de inscrição dos candidatos a Mestrado é preciso:
* Acessar o site do PPGEM (ppgem.poli.usp.br) e em segui-
da selecionar “Sobre o PPGEM” e “Acesso à Intranet”;
* Preencher o formulário encontrado na intranet do PPGEM;
esse preenchimento deve ser feito on-line no site e, para tanto,
é necessário "Criar Nova Conta" de usuário (verificar no canto
esquerdo inferior da página principal), e após o primeiro acesso
utilizar o link "Minhas Inscrições";
* Anexar ao formulário de inscrição as cópias de todos os
documentos solicitados na Tabela 1. Os documentos impressos
serão entregues na secretaria do PPGEM, no momento da matrí-
cula, pelo candidato que for aprovado no exame de ingresso.
Tabela anexa a Ata da 240ª (ducentésima quadragésima) Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e Controle
do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos – COC.
Pleitos aprovados dos Municípios de Interesse Turístico e Estâncias para o ano de 2022
Município Objeto
ARARAS REVITALIZAÇÃO DO CINE TEATRO SANTA HELENA E DA PRAÇA MONSENHOR QUÉRCIA (CALÇADÃO)
BOCAINA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO JARDIM JOSÉ TONON
CANANÉIA ESTRUTURAÇÃO DA ROTA CANANÉIA DO CIRCUITO LAGAMAR SP DE CICLOTURISMO – FASE 1
FERNANDÓPOLIS CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CRIANÇA
IBIRAREMA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ANTÔNIO MARQUEZANI E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ELIZA GOMEDI MARCHESANI
ITAPIRA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DA IGREJA DO SALTO (FASE1)
MARÍLIA CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE BIKES E TRILHAS DE MARÍLIA
MARÍLIA PROGRAMA DE INCREMENTO AO BOSQUE MUNICIPAL DE MARÍLIA PARTE 2
SANTA RITA DO PASSA QUATRO REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO DESERTO DO ALEMÃO
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do disposto
no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, com altera-
ções posteriores, combinado com o inciso 40 da Lei Estadual
6.544/89 e alterações, homologo o resultado da Dispensa de
Licitação - BEC nº - DL 400113000012022OC00030 e adjudico
seu objeto à empresa: JORGE DONIZETI ESTEVES - ME (CNPJ
27.342.897/0001-98) item 01.
Transportes
Metropolitanos
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO
JORDÃO
Extrato de Nota de Empenho
Em cumprimento ao dispositivo do parágrafo único do art.
61 da Lei 8.666/93 e sua alterações, sirvo-me do presente para
dar publicidade resumida do Termo de Contrato firmado pela
Administração, sendo este indispensável para eficácia do Ato.
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Processo nº: STM-PRC-2022/03045
Empenho nº: 2022NE00148
Contratante: Estrada de Ferro Campos do Jordão
Contratada: ARAI & MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente a Contratação de Empresa
para Serviço de Vidraçaria
CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTOS
Pelo fornecimento do serviço objeto do presente Contrato,
a Contratante pagará à Contratada, o valor de R$ 825,00 (Oito-
centos e vinte e cinco reais)
UGE/UD: 370108
Crédito orçamentário: Natureza da Despesa 33903999, de
classificação funcional programática 26783370958190000 e
categoria econômica 3 – Despesas correntes.
Data do ajuste: 15 de agosto de 2022.
Sem mais, Registre-se e Publique-se.
15 de agosto de 2022.
Marcelo Scofano
Diretor Ferroviário
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
Considerando o contido no ST-EXP-2022/00161.
Considerando que os elementos mencionados precisam ser
analisados, vez que podem acarretar consequências aos seus
envolvidos.
O Secretário de Turismo e Viagens, no uso de suas atribui-
ções legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidores para constituir comissão de
apuração preliminar, nos termos do art. 265 da Lei Estadual nº
10.261, de 28 de outubro de 1968:
§1º Titulares:
I – Vanilson Fickert Graciose – Assessor Técnico de Gabi-
nete IV;
II – Antonio Vaz Serralha – Diretor do DADETUR; e
III –Rodrigo Ramos dos Santos – Coordenador de Turismo.
§2º Suplentes:
I – Carlos Leonardo Costa de Sousa – Assessor Técnico III; e
II – Jaelson Pereira Miranda – Assessor Técnico II.
Art. 2º A comissão deve se atentar ao prazo legal de apre-
sentação do relatório de conclusão da apuração preliminar e
retorno dos autos a este gabinete.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 15/08/2022
I – RATIFICO nos moldes do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete, que declarou nos termos
do artigo 24, inciso XIII, a dispensa do procedimento licitatório
a contratação da empresa CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA, objetivando a prestação de serviços admi-
nistração de Bolsas de estágio. (ST nº 2022/00044)
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO DE
MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às 10h00, foi realizada reunião Ordinária do Conselho de
Orientação e Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos – COC, por solicitação do Presidente do Conselho
Alexandre Siqueira Braga. Com formato de reunião híbrida,
participaram as (os) conselheiras (os): Elenice Zaparoli, indicada
do Conselho Estadual de Turismo, Maureen Sparano Gil indicada
de livre escolha do Governador, Edvard Alberto Colombo Prefeito
de Ibirá, indicado da APRECESP, e os Conselheiros José Roberto
de Barros Magalhães indicado do Conselho Estadual de Turismo,
Cândido Murilo Pinheiro Ramos Prefeito de Nazaré Paulista
indicado pela AMITESP, Vanilson Fickert Graziosi indicado da
Secretaria de Turismo e Viagens, participaram com manifestação
prévia. Tivemos a participação de Antonio Vaz Serralha Diretor
do DADETUR, Aline de Assis Bernardo e Paulo Eduardo Politano
da Equipe Técnica do DADETUR e Renato Antunes Engenheiro
da APRECESP. Foi apresentada a seguinte pauta: a) Análise dos
pleitos dos Municípios para utilização dos recursos em 2022.
O Presidente Alexandre procedeu com a abertura da reunião
saudando a todos os Conselheiros e convidados presentes, em
seguida prosseguiu com a leitura da pauta. Previamente à reu-
nião do COC, os Conselheiros receberam a relação de Demandas
para análise, dessa forma, otimizando os trabalhos durante a
reunião. As análises documentais das Demandas encaminhadas
pelas prefeituras, foram feitas pela equipe técnica do DADETUR,
antes de serem encaminhadas para análise e aprovação do Con-
selho. Na presente reunião foram analisados 09 (nove) pleitos
referentes ao ano de 2022 de Estâncias e MITs. Os Conselheiros
consideraram o interesse turístico das propostas apresentadas,
o atendimento aos 6 (seis) critérios para enquadramento de
projeto objetivando o emprego dos recursos em propostas que
tenham realmente o interesse turístico, valorização dos atrativos,
melhora do fluxo turístico de cada município e o atendimento da
documentação exigida no Manual de Convênios do DADETUR. O
Presidente concedeu a palavra aos Conselheiros para que proce-
dessem com as manifestações em relação aos pleitos apresen-
tados. Os Conselheiros votaram favoravelmente às aprovações
dos pleitos em pauta de acordo com a tabela anexa a esta Ata.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária do Conselho está
agendada para 25/08/2022 mediante recebimento prévio dos
pleitos dos municípios que estiverem com a documentação em
conformidade com o Manual de Convênios. A última Reunião
Ordinária do COC, para apreciação, análise e aprovação de plei-
tos referentes ao exercício de 2022, está agendada para o dia
14/09/2022. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o
Presidente Alexandre encerrou a reunião agradecendo aos Con-
selheiros e convidados presentes, eu, Lamara Amiranda, secreta-
riei, redigi a presente ata que será assinada por este Conselho.
Procuradoria Geral do
Estado
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO, ASSES-
SORA CHEFE SUBSTITUTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DE
15.08.2022.
PROCESSO: DGP-665/2018-SSP, Vols. I e II (SG-
627432/2018) c/ aps. SG-2416855/2019 + SG-661264/2022
- Sobre vista de processo: Fica deferida vista do processo em
referência ao interessado Leonardo Jeffery Francisco Volpi,
através de seu advogado, Dr. Fernando Gomes de Castro,
OAB/SP nº 90.685, por 10 (dez) dias, no interior do Palácio
do Governo, Av. Morumbi, nº 4.500, Centro de Protocolo e
Expedição, sala 23, térreo, nos termos da Lei federal nº 8.906,
de 4.7.1994, art. 7º, inciso XIII, alterada pela Lei federal nº
14.365, de 2 de junho de 2022, facultada a extração de
cópias reprográficas das peças indicadas mediante o recolhi-
mento das respectivas taxas.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução PGE nº 28, de 12 agosto de 2022
Altera a Resolução PGE nº 22, de 14 de julho de 2022, que
designa delegação oficial da PGE para o XLVIII Congresso Nacio-
nal de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica incluída, na delegação oficial da Procu-
radoria Geral do Estado para o XLVIII Congresso Nacional de
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal de que trata o
artigo 1º da Resolução PGE nº 22, de 14 de julho de 2022, a
Subprocuradora Geral do Contencioso Geral, Juliana Campolina
Rebelo Horta.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Senhora Procuradora Geral do Estado,
de 12-08-2022
Processo: PGE-EXP-2022/20431
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO: Instituição de Grupo de Trabalho com a fina-
lidade de elaborar proposta de regulamentação das práticas
autocompositivas de que tratam os artigos 267-A a 267-D da
Lei nº 10.261, de 1968
Nos termos do artigo 2º da Resolução Conjunta PGE/SE/
SS/SAP nº 1, de 27 de julho de 2022, designo, para compor
grupo de trabalho criado por aquele ato, os seguintes mem-
bros: I - da Procuradoria Geral do Estado: a) Eraldo Ameruso
Ottoni, RG 14.166.904-4, que coordenará os trabalhos; b)
Rosana Martins Kirschke (suplente), RG 17.833.328-1; c)
Suzane Ramos Rosa Esteves, RG 53.260.081-2; d) Ana Paula
Vendramini (suplente), RG 33.345.003-6; II - da Secretaria da
Educação: a) Ivani Soares Cicerelli Milanesi, RG 18.002.177-
1; b) Marta Coelho Messeder (suplente), RG 11.190.297-6;
III - da Secretaria da Saúde: a) Guilherme Tampa Taiar, RG
43.692.813-9; b) Elisabete Ap. Bombardelli Coppo (suplen-
te), RG 14.012.583-8; c) Maria Inês Cardoso de Mattos, RG
11.217.580; d) Cybele Regina Melo dos Santos (suplente),
RG 28.569.468-6; IV - da Secretaria da Administração Peni-
tenciária: a) Paula dos Santos, RG 21.583.265-6; b) Rosana
Nakashima Moretto, RG 17.016.087-7; c) Inae Almeida de
Mattos (suplente), RG 35.205.277-1.
PROCURADORIA JUDICIAL
Portaria do Procurador do Estado Respondendo pelo
Expediente da Chefia, de 15-08-2022
Cancelando, a partir de 11-07-2022, a credencial da esta-
giária Liliane Castro dos Santos, RG. 39.768.491-6, da Procura-
doria Judicial, outorgada aos estudantes de Direito, com funda-
mento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 16-08-
2022
Processo: PGE-PRC-2022/01608
Código Único: 2022057385-1
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Consumo
Dispensa de Licitação 400113000012022OC00012
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do disposto
no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, com altera-
ções posteriores, combinado com o inciso 40 da Lei Estadual
6.544/89 e alterações, homologo o resultado da Dispensa de
Licitação - BEC nº - DL 400113000012022OC00012 e adjudico
seu objeto às empresas: DRIVEOP I IMPORTADORA EXPORTA-
DORA LTDA (CNPJ 28.399.024/0001-84) item 01; BALEIRA LTDA
EPP (CNPJ 16.880.322/0002-93) itens 02, 03, 04 e 09; FRANCHI-
NI COMERCIO DE CAFE LTDA (CNPJ 36.939.275/0001-32) item
05; PESTANA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 20.551.711/0001-61)
item 06; NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIM-
PEZA LTDA (CNPJ 32.610.096/0001-04) itens 07, 08, 11, 12 e 13;
MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA LABORATORIOS LTDA
(CNPJ 19.040.607/0001-23) item 10; Deserto item 14.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 16-08-
2022
Processo: PGE-PRC-2022/01649
Código Único: 2022060271-9
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Escritório e Informática
Dispensa de Licitação 400113000012022OC00014
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do disposto
no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, com altera-
ções posteriores, combinado com o inciso 40 da Lei Estadual
6.544/89 e alterações, homologo o resultado da Dispensa de
Licitação - BEC nº - DL 400113000012022OC00014 e adjudico
seu objeto à empresa: LUCIMARA APARECIDA FURIAN BLAZUT-
TI (CNPJ 33.199.215/0001-32) item 03; Deserto itens 01 e 02.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 16-08-
2022
Processo: PGE-PRC-2022/01649
Código Único: 2022060271-9
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Escritório e Informática
Dispensa de Licitação 400113000012022OC00016
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do disposto
no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, com altera-
ções posteriores, combinado com o inciso 40 da Lei Estadual
6.544/89 e alterações, homologo o resultado da Dispensa de
Licitação - BEC nº - DL 400113000012022OC00016: Fracassado
item 01.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 16-08-
2022
Processo: PGE-PRC-2022/01649
Código Único: 2022060271-9
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Escritório e Informática
Dispensa de Licitação 400113000012022OC00030
Universidade de São
Paulo
REITORIA
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA
AGRICULTURA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA -
CENA/USP
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 24/2022 - CENA/USP
PROCESSO: 22.1.00438.64.6
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Carvalhaes Produtos Para Laboratorio Ltda
OBJETO: Peças e Acessórios para Equipamentos de Uso
Laboratorial
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 16.585,57
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.364.1043.5305
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.30.32, 3.3.90.30.50
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2022
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA -
CENA/USP
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 25/2022 - CENA/USP
PROCESSO: 22.1.00449.64.8
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Chaveiro Santo Antonio Ltda
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 10.299,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.364.1043.5305
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.39.79
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA -
CENA-USP
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 26/2022 CENA/USP
PROCESSO: 22.1.00491.64.4
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Sandra Josefina Gobbo Furlan
OBJETO: FORNECIMENTO DE REAGENTE
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 938,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.364.1043.5305
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.30.32
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2022
Tabela 1. Documentos necessários (cópias) e forma de entrega
Procedência Documentos Necessários (cópias) Forma de Entrega
I. Candidatos Brasileiros. 1. RG ou documento equivalente com foto (ex: carteira de habilitação); 2. CPF; 3. Diploma de graduação;
4. Histórico escolar de graduação; 5. Comprovante de endereço; 6. Curriculum Vitae; 7. Comprovante de
proficiência em inglês como língua estrangeira (opcional: ver item 3 deste Edital).
Será necessário apresentar uma Cópia do RG, no momento da matrícula.
As cópias deverão ser anexadas ao formulário
de inscrição no site do PPGEM no momento
da inscrição.
II. Candidatos Estrangeiros. 1. Passaporte; 2. Diploma de graduação; 3. Histórico escolar de graduação (ressaltando critério de avalia-
ção e faixa de notas no referido país); 4. Comprovante de proficiência em inglês como língua estrangeira
(opcional: ver item 3 deste Edital).
As cópias deverão ser anexadas ao formulário
de inscrição no site do PPGEM no momento
da inscrição.
2. Critérios de Seleção para Mestrado
2.1. Sobre a admissão aos cursos
A admissão do candidato aos cursos de Mestrado será feita
por meio de:
* Avaliação do desempenho em exame de ingresso (ver
itens 2.2, 2.3 e 2.4 deste Edital), com caráter eliminatório;
* Arguição oral pela comissão de ingresso, com caráter
eliminatório, onde serão avaliados: currículo do candidato, his-
tórico escolar no curso de graduação, definição da área em que
deseja concentrar seus estudos e dedicação ao curso (integral
ou parcial).
2.2. Conteúdo do Exame de Ingresso
Todos os candidatos aos cursos de Mestrado devem realizar
o Exame de Ingresso, que envolve conhecimentos pertinentes
a disciplinas comuns aos cursos de Engenharia Mecânica. Este
exame consta de 24 questões (duas de cada um dos conteúdos
listados a seguir), sendo que o candidato deve escolher 10
questões para resolver. O exame de ingresso será apresentado
em dois idiomas: português e inglês. O exame será realizado de
forma não presencial pelo sistema Moodle.
O exame é sem consulta e o uso de calculadoras eletrônicas
simples (não-programáveis) é permitido.
A seguir estão relacionados os tópicos do Exame de
Ingresso bem como uma sugestão de bibliografias referentes
aos tópicos:
Álgebra linear: Matrizes e determinantes: operações bási-
cas e propriedades. Auto-valores e auto-vetores. Referência: 1.
Callioli, Domingues & Costa: "Álgebra Linear e Aplicações", 6a.
edição, Editora Saraiva, 2003.
Algoritmos: Ordenação e solução de sistemas lineares. Refe-
rência:, Press, W. H.; Teukolski, S. A.; Vetterling, W. T.; Flannery, B.
P., “Numerical Recipes in C”; 2002, 2ª. ed., Cap. 2 e 8.
Cálculo diferencial e integral: Funções de uma variável: limi-
te, continuidade, derivadas e integrais. Referência: 1. Stewart, J.,
"Cálculo Vol. 1", 5ª. Edição, Ed. Thomson, 2003.
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Materiais: Diagramas de fase, processamento térmico de
metais e ligas. Referência: 1. Callister Jr., W.D., "Ciência e Enge-
nharia de Materiais: uma Introdução”, 5a. ed., Editora Livros
Técnicos e Científicos, 2002, Cap. 9 e 11.
Mecânica dos fluidos: Conceitos fundamentais, estática
dos fluidos, equações básicas na forma integral, introdução à
análise diferencial, dinâmica do escoamento incompressível não
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 16 de agosto de 2022 às 05:01:51
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