Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 132 (209) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 18 de outubro de 2022
IV – 1 (um) representante indicado por organizações que
atuam na área de ensino/pesquisa, com comprovada atuação
na região onde o Parque Estadual da Ilha do Cardoso se insere;
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o
Conselho Consultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
utilizando os modelos de ficha de cadastro anexados ao Edital
de Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes
documentos:
1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado
em cartório até a data do cadastramento;
2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;
3 - Comprovação de localização da sede ou representação
na região em que se insere a unidade de conservação ou justi-
ficativa para o cadastramento em função de atuação na região
da unidade.
Artigo 5º - A ficha de cadastro, constante no Anexo da Resolu-
ção SMA nº 88/2017, deverá ser enviada ou entregue no prazo de
até (30) dias após a publicação do edital, juntamente com cópias
simples dos respectivos documentos nos seguintes endereços:
Email: pe.ilhacardoso@fflorestal.sp.gov.br
Endereço: Rua Vladimir Besnard, s/n, Morro São João
Cananéia-SP - CEP: 11990-000
Fone: (13) 3851-1163
A/C Edison Rodrigues do Nascimento
Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento
das condições para o cadastramento de entidades da sociedade
civil serão dirimidas pela Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo através do e-mail:
pe.ilhadocardoso@fflorestal.sp.gov.br
Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento
de entidade que apresentar documentação incompleta ou não
atender os requisitos previstos no artigo 6º da Resolução SMA
nº 88/2017.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que
representarão a sociedade civil no Conselho Gestor , de caráter
consultivo, do Parque Estadual da Ilha do Cardoso será realizada
em reunião convocada especialmente para esse fim, por meio de
divulgação no Diário Oficial do Estado e por outras formas de
divulgação, como os sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - Havendo mais de uma entidade da sociedade da civil
habilitada que representam um mesmo setor, o Gestor da Unida-
de promoverá reunião com as instituições representativas para
definir os titulares e suplentes, num processo eletivo ou outro
método democrático, levando-se em conta os seguintes termos:
I- Frequência na participação nas reuniões funcionais do
histórico de gestão da Unidade;
II- Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Unidade de Conservação, nos termos da norma criadora da
unidade de conservação e do seu Plano de Manejo, caso o tenha.
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10 - O mandato dos membros do Conselho será de
2 anos, podendo ser renovado por igual período, e não será
remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse
público.
Artigo 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 14 de outubro de 2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado para a queima da palha da cana-de-
-açúcar n° 018/22/AICP - Determinação em 14/10/2022
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 32, de 20 de
abril de 2022, encontra-se suspensa a queima da palha da cana
de açúcar nos seguintes municípios: Adolfo, Aguaí, Águas da
Prata, Altair, Altinópolis, Álvares Florence, Américo de Campos,
Aramina, Bady Bassit, Bálsamo, Barretos, Barrinha, Batatais,
Bebedouro, Brodowski, Buritizal, Caconde, Cajobi, Cajuru, Cardo-
so, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cedral, Colina, Colômbia,
Cosmorama, Cravinhos, Cristais Paulista, Divinolândia, Dumont,
Embaúba, Espírito Santo do Pinhal, Floreal, Franca, Guaíra,
Guapiaçu, Guará, Guaraci, Guariba, Guatapará, Ibirá, Icém,
Igarapava, Ipiguá, Ipuã, Itirapuã, Itobi, Ituverava, Jaborandi,
Jaboticabal, Jaci, Jardinópolis, Jeriquara, José Bonifácio, Luiz
Antônio, Macaubal, Magda, Mendonça, Miguelópolis, Mirassol,
Mirassolândia, Mococa, Monções, Monte Alto, Monte Aprazível,
Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Neves Paulista, Nhandeara,
Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Onda
Verde, Orindiúva, Orlândia, Palestina, Parisi, Patrocínio Paulista,
Paulo de Faria, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Planalto,
Poloni, Pontal, Pontes Gestal, Potirendaba, Pradópolis, Restinga,
Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Riolândia, Sales Oli-
veira, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa
Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio do
Jardim, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José
da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São
Sebastião da Grama, São Simão, Sebastianópolis do Sul, Serra
Azul, Serrana, Sertãozinho, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Tambaú,
Tanabi, Tapiratiba, Taquaral, Terra Roxa, Ubarana, Uchoa, União
Paulista, Valentim Gentil, Vargem Grande do Sul, Viradouro, Vista
Alegre do Alto, Votuporanga e Zacarias.
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIA FISCAL
GABINETE DA PROCURADORIA FISCAL
Portaria do Procurador do Estado, respondendo pelo
expediente de 17-10-2022
CANCELANDO, com fundamento no artigo 12, inciso II
do Decreto 56.013 de 15/07/2010, a credencial de estágio da
estudante de Direito VALÉRIA CRISTINA IGNÁCIO PEREIRA
FRAGA RG. 23.457.940-2, a partir de 17/10/202 (Portaria GPF-
026/2022).
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria PR-6/G-15, do Procurador do Estado Chefe
da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, de 17-10-22.
Regulamenta o teletrabalho dos Procuradores do Estado
classificados na Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, bem
como aqueles atuantes na Unidade na forma autorizada pelo
art.3º, da Resolução Conjunta PGE-COR nº 03/2022, de acordo
com as observações constantes do PGE-EXP-2022/32269.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Pardo Grande, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço De Agua E Esgoto De Cravinhos
- CPF/CNPJ: 45.228.400/0001-97- Localização: Fazenda
Santa Cruz 1
- Município: Cravinhos
- Processo DAEE: 9306534
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'47.943") - Longitude O
(47°44'19.996") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220019111-HIS.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 375/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço De Agua E Esgoto De Cravinhos
- CPF/CNPJ: 45.228.400/0001-97- Localização: Fazenda
Santa Cruz 2
- Município: Cravinhos
- Processo DAEE: 9306534
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'49.346") - Longitude O
(47°44'19.675") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220019115-M4O.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 376/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço De Agua E Esgoto De Cravinhos
- CPF/CNPJ: 45.228.400/0001-97- Localização: Fazenda
Santa Cruz
- Município: Cravinhos
- Processo DAEE: 9306534
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'57.083") - Longitude O
(47°44'37.477") - Volume Diário: 1.980,00 m³ - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20220018634-OBW.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 377/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço De Agua E Esgoto De Cravinhos
- CPF/CNPJ: 45.228.400/0001-97- Localização: Av. Osvaldo
Henrique de Mattos, 3103 - CJ. Oswaldo L. Netto
- Município: Cravinhos
- Processo DAEE: 9306534
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'46.311") - Longitude O
(47°45'16.465") - Volume Diário: 1.900,00 m³ - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20220014693-DW6.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 378/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço De Agua E Esgoto De Cravinhos
- CPF/CNPJ: 45.228.400/0001-97- Localização: Rua Antonio
de Santi, 148 - Jd. Aliança
- Município: Cravinhos
- Processo DAEE: 9306534
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'22.527") - Longitude O
(47°45'43.803") - Volume Diário: 3.000,00 m³ - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20220014700-9Y3.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 379/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA FF N° 303/2022
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedi-
mentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Ilha do Cardoso, biênio 2022/2024
Data de emissão: 14/10/2022
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre Conselho Consultivo das Unidades de
Conservação do Estado de São Paulo.
Considerando o trâmite do Processo Digital FF nº
005481/2022-49, que trouxe justificativa fundamentada prece-
dida de mapeamento atores locais no movimento de articulação
da gestão da unidade, evidenciando o processo de como se dará
a composição do Conselho Gestor , de caráter consultivo, do
Parque Estadual da Ilha do Cardoso, biênio 2022-2024.
RESOLVE:
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por
representantes da sociedade civil e do Poder Público, sendo
constituído por 12 membros titulares e 12 membros suplentes.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes da
sociedade civil do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Ilha do Cardoso para o biênio 2022-2024 se dará nos seguintes
termos:
I – 3 (três) representantes indicados por moradores das
comunidades tradicionais localizadas no interior do Parque
Estadual da Ilha do Cardoso;
II – 1 (um) representante indicado por organizações que
atuam na área do turismo, com comprovada atuação na região
onde o Parque Estadual da Ilha do Cardoso se insere;
III – 1 (um) representante indicado por organizações que
atuam na área socioambiental, com comprovada atuação na
região onde o Parque Estadual da Ilha do Cardoso se insere;
de mineração - processo de mineração , na Fazenda São José, nº
sn - CEP: 12.580-000, Roseira - SP , localizada no município de
Roseira , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Cava de mineração - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°52'28.720") - Longitude O
(45°21'1.060") - Vazão Máxima Instantânea 195,48 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3.323,16 m³ - Período 17h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220027078-P6U. -
Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°52'27.650") - Longitude O (45°21'2.490") -
Volume Diário: 4.153,78 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220027078-WKY. - Extração de Minério - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°52'20.960") - Longitude O
(45°21'2.550") - Vazão Máxima Instantânea 244,34 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 4.153,78 m³ - Período 17h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220027078-YH2.
Processo DAEE 9606144 - Extrato DVI 441 de 14-10-2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por MANTIQUEIRA
ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 04.747.794/0017-70 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9609509, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Lorena, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Barragem de Regularização do Ribei-
rão Taboão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'39.258") -
Longitude O (45°6'10.309") - Vazão Máxima Instantânea 2,50
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 22,50 m³ - Período 8h60min
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220015276-AX4.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 442 de 14-10-2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 13 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACO LTDA
- CPF/CNPJ: 12.884.632/0001-44
- Município: Pindamonhangaba
- Processo DAEE: 9604268
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'13.000") - Longitude O
(45°24'46.590") - Volume Diário: 480,00 m³ - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20210030309-6DB. -
Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°55'21.450") - Longitude O (45°25'2.060")
- Volume Diário: 480,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20210030309-I59. - Captação Subterrâ-
nea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°55'5.620") - Longitude O (45°24'57.770") - Volume Diário:
480,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210030309-Q3E. - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'12.480") - Longitude O
(45°24'57.580") - Volume Diário: 480,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20210030309-QWN.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 206 de 13-10-2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Paraíba
e Litoral Norte, de 14 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: CONDOMINIO EMPRESARIAL CALIFORNIA
CENTER
- CPF/CNPJ: 05.606.807/0001-96
- Município: Jacareí
- Processo DAEE: 9601749
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'32.260") - Longitude O
(45°56'9.210") - Volume Diário: 112,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220008565-I1Y.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 207 de 14-10-2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 17-10-2022.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por ICL AMERICA DO SUL S.A.,
CPF/CNPJ 60.398.138/0013-56 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9608029, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Jacareí, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Parateí -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°16'7.630") - Longitude O
(46°3'16.590") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220022308-WV6.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 443 de 17-10-2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Célio Levorin, CPF/CNPJ
019.439.878-15 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
n. 9607661, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jacareí,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'56.738") - Longi-
tude O (45°53'27.978") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220017943-
A8N. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'15.393") - Longi-
tude O (45°52'56.715") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220017943-
ODD. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'57.805") - Longitude O
(45°53'28.787") - Volume Diário: 3,80 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220017943-S9W.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 444 de 17-10-2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 17 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: K2M INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES
TLDA
- CPF/CNPJ: 18.331.994/0001-94
- Município: São Sebastião
- Processo DAEE: 9610677
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - cachoeiras - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°46'29.830") - Longitude O (45°38'33.140") -
Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 25,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220023292-6H8.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 208 de 17-10-2022.
- CPF/CNPJ: 138.108.989-53
- Município: Tatuí
- Processo DAEE: 9835467
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'35.490") - Longitude O
(47°56'36.670") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220007789-QZY.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 506-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 29 / 7 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Neopav Engenharia Pavimentação e Infra-
-estrutura
- CPF/CNPJ: 08.722.071/0001-00
- Município: Sorocaba
- Processo DAEE: 9835667
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Rio Pirajibu - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°30'29.381") - Longitude O (47°19'27.918") -
Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 18,00 m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220012308-6E4. - Captação
Superficial - Ribeirão do Varjão - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°30'49.780") - Longitude O (47°15'42.901") - Vazão
Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
18,00 m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220012308-90J. - Captação
Superficial - Ribeirão do Varjão - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°30'26.045") - Longitude O (47°16'48.780") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00
m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220012308-JTT. - Captação Superficial -
Afluente do Ribeirão do Varjão - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°30'19.438") - Longitude O (47°16'47.856") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00
m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220012308-LEG. - Captação Superficial
- Afluente do Rio Pirajibu Mirim - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°30'40.749") - Longitude O (47°20'39.803") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00
m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220012308-O0R. - Captação Superficial -
Afluente do Ribeirão do Varjão - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°32'3.598") - Longitude O (47°13'14.822") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00
m³ - Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220012308-PK8. - Captação Superficial -
Afluente do Ribeirão do Varjão - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°30'43.608") - Longitude O (47°16'28.785") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00 m³
- Período 8h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220012308-YHQ.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 507-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 16 / 9 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
- CPF/CNPJ: 44.723.740/0001-21
- Município: Elias Fausto
- Processo DAEE: 9800182
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - Córrego Morro Vermelho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'49.030") - Longitude O
(47°23'7.750") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220001462-172.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 655-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de
17/10/2022
Revogação.
À vista da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17,
Referência:
Autos / Processo DAEE nº 09823490
À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de
30/05/2017 reti-ratificada em 21/03/2018 e em atendimento
ao Parecer Técnico nº 73 de 20/09/2022 da Diretoria de Bacia
do Médio Tietê.
Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/
BMT nº 270-SOE de 10/08/2018, emitida em nome de JOSE
AGOSTINHO BARASOLI, CPF/CNPJ 039.486.648-70, na qual
consta(m) o(s) seguinte(s) uso(s)/interferência(s):
- Captação de água subterrânea - Poço Local- - Aquífero
Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 22º45'04,87'' - Longi-
tude W 46º36'37,96'' - Volume captado 3 m³/dia - para fins Rural
Referência:
Autos / Processo DAEE nº 09824811
À vista do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de
30/05/2017 reti-ratificada em 21/03/2018 e em atendimento
ao Parecer Técnico nº 68 de 08/09/2022 da Diretoria de Bacia
do Médio Tietê.
Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/
BMT nº 1691 de 03/10/2018, emitida em nome de L.A. FERRETTI
EIRELI, CPF/CNPJ 02.291.295/0001-28, na qual consta(m) o(s)
seguinte(s) uso(s)/interferência(s):
- Captação de água subterrânea - Poço Local- - Aquífero
Cristalino - Coord. Geográficas Latitude S 22º36'47,39'' - Lon-
gitude W 46º55'55,81'' - Volume captado 3 m³/dia - para fins
Industrial
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 13-10-2022.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MOTEL BIPS LIMITADA,
CPF/CNPJ 50.017.888/0001-43 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9610731, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Taubaté, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'1.540") - Longitude O
(45°31'48.980") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220026583-KXV.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 433 de 07-10-2022.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda., CPF/CNPJ
72.793.334/0001-70, na Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral
Norte, declaramos viável a concepção da interferência em recur-
so hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 18 de outubro de 2022 às 05:03:21
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